| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 10/04/2017 |
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1 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Frigini. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 032/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 35/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina Praça João Rios Filho a praça localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em frente ao nº 25, no Núcleo Popular Eugenio Simões Mathias. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2 Projeto de Lei nº 39/2017 – Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.095, de 07 de março de 2017, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 043/2017 – Estabelece denominação para o prolongamento da Rua Armando Landiva no Loteamento “Jardim dos Jacarandás Fase II”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE