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materia nº 7/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 10/04/2017
native_id8923

Documents (1)

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 10 DE ABRIL DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo 
Senhor Ronaldo Frigini. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 032/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de 
Vice-Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 35/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, 
constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2017 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva – Denomina Praça João Rios Filho a praça 
localizada na Rua Delvo Oliveira Westin, em frente ao nº 25, no Núcleo 
Popular Eugenio Simões Mathias. Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei 
nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de 
dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de Lei nº 39/2017 – Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.095, de 
07 de março de 2017, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina 
Malheiros. Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 043/2017 – Estabelece denominação para o 
prolongamento da Rua Armando Landiva no Loteamento “Jardim dos 
Jacarandás Fase II”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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