| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-04-24 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 24/04/2017 |
| native_id | 8925 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP. 1 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 009/2017 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Acrescenta a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, área especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA EDUARDO LEONEL DE SOUZA, a Rua 03 (Três) do Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Resolução nº 005/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Altera a redação e suprime o parágrafo único do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 048/2017 - Autoriza que seja feita a notificação aos proprietários de imóveis para limpeza de seus terrenos por correio eletrônico previamente cadastrados na Prefeitura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE