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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 9/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-04-24
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 24/04/2017
native_id8925

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 24 DE ABRIL DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 009/2017 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor 
Aquevirque Antonio Nholla. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2017 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Acrescenta a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, 
que institui nas vias e logradouros públicos, área especiais para estacionamento 
por tempo limitado (Zona Azul). Parecer da Comissão de Justiça e Redação 
pela inconstitucionalidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2017 – De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto – Denomina-se RUA EDUARDO LEONEL DE SOUZA, a Rua 03 
(Três) do Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 005/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Altera 
a redação e suprime o parágrafo único do artigo 115 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 048/2017 - Autoriza que seja feita a notificação aos 
proprietários de imóveis para limpeza de seus terrenos por correio eletrônico 
previamente cadastrados na Prefeitura. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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