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materia nº 12/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15/05/2017
native_id8928

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
1
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 15 DE MAIO DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo 
Senhor Joaquim José da Costa Noronha (Kinkão). Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 36/2017 – Do Executivo - Altera a redação do Artigo 3º, 
alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 
4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 066/2017 – Do Executivo - Altera a Lei nº 4.088, de 17 
de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 067/2017 – Do Executivo - Altera denominação do cargo 
em comissão de Assessor do Diretor do Departamento de Cultura e Turismo 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 068/2017 – Do Executivo - Cria o cargo de Agente da 
Mobilidade Urbana constante na tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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