| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-05-15 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15/05/2017 |
| native_id | 8928 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP. 1 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Joaquim José da Costa Noronha (Kinkão). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 36/2017 – Do Executivo - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 066/2017 – Do Executivo - Altera a Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 067/2017 – Do Executivo - Altera denominação do cargo em comissão de Assessor do Diretor do Departamento de Cultura e Turismo e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 068/2017 – Do Executivo - Cria o cargo de Agente da Mobilidade Urbana constante na tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE