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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao
Ilustríssimo Senhor João Baptista Scannapiecco”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo
Senhor João Baptista Scannapiecco, pelos relevantes serviços prestados na
área da educação em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de maio de 2017.
LEONILDES CHAVES JÚNIOR
VEREADOR - PHS
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