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materia nº 13/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 13 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 22/05/2017
native_id8958

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 22 DE MAIO DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2017 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda– Denomina ROMILDO DOMINATO a Avenida Três (3) do 
Distrito Industrial. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 066/2017 – Do Executivo - Altera a Lei nº 4.088, de 17 
de fevereiro de 2017, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei nº 067/2017 – Do Executivo - Altera denominação do cargo 
em comissão de Assessor do Diretor do Departamento de Cultura e Turismo 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 068/2017 – Do Executivo - Cria o cargo de Agente da 
Mobilidade Urbana constante na tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 38/2017 – Cria o cargo de Calceteiro constante na tabela 
“A” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 40/2017 – Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de 
Tráfego na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) 
vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
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I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 069/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar os 
concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João 
de 2017, para o fim que especifica e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2017 – De autoria do Vereador José 
Cláudio Ferreira – Declara de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente 
de Paulo – Conselho Central. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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