Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 27 /2017
“INSTITUI, no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista, o
Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1.º Fica instituído, no Calendário Oficial do município de São João da Boa
Vista, o Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar, a ser celebrado
anualmente no mês de março, recebendo a denominação de Março Laranja.
Parágrafo único. Entende-se como bullying escolar todo ato de violência física
ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo
contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la,
agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma
relação assimétrica de poder entre as partes.
Art. 2.º A instituição do Março Laranja visa a promover, no âmbito escolar e na
sociedade em geral, o debate sobre o bullying nas escolas, estimulando
campanhas educativas e informativas, bem como a sensibilização, o
diagnóstico e a prevenção desse tipo de violência, envolvendo a comunidade,
os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação e
da proteção à criança e ao adolescente.
Art. 3.º São símbolos do mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar a
fita de cor laranja, bem como o uso dessa tonalidade em recursos visuais de
impacto, como a iluminação noturna especial em locais onde se possa dar
visibilidade ao tema, dentre outros.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2017
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR DO PSB
JUSTIFICATIVA
Este Projeto que denomina "Março Laranja" à data dedicada à prevenção e
combate ao bullying escolar, pretende ter como referência alguns elementos
exitosos em campanhas educativas e de sensibilização que já vem sendo
desenvolvidas em São João da Boa Vista, como é o caso do grande sucesso da
campanha contra o câncer de mama, notoriamente conhecida como "Outubro
Rosa", hoje um mês de mobilização nacional que serve para dar visibilidade e
promover a conscientização das mulheres sobre a necessidade da prevenção
dessa grave patologia, com ampla adesão da sociedade e também dos órgãos
públicos através da instalação de iluminação especial da cor rosa, além da
colocação de símbolo da campanha "fita rosa". Assim, com essa proposta abro
espaço para se adotar uma simbologia igualmente de impacto para um período
anual especialmente dedicado à prevenção e o combate ao bullying em nosso
município, envolvendo todo o mês de março, que é o mês de inicio do ano
letivo na grande maioria das nossas escolas. A escolha da cor "laranja" deve-se
ao fato de ser uma cor que chama a atenção, e na simbologia das cores,
representa tolerância, cordialidade, gentileza e afetividade. Poderão ser
realizadas anualmente campanhas e ações alusivas ao "Março Laranja" em São
João da Boa Vista, a exemplo de outras que tratam de temas sociais relevantes,
como o emprego de iluminação especial na cor laranja em órgãos públicos e
privados que quiserem adotá-la, especialmente aqueles vinculados à educação,
podendo receber esse destaque outros locais públicos como as praças. Com
certeza a medida servirá para ampliar a visibilidade e colocar em destaque o
tema do bullying, de extrema relevância social pois são notórias as
repercussões para a vida da vítima, seja a criança ou o adulto que sofreu
bullying na infância. A prática é recorrente na escola, espaço de convivência
onde as diferenças se tornam visíveis e onde o bullying ocorre com mais
frequência vitimizando muitas crianças desde os primeiros anos num espaço
que deveria ser propício ao desenvolvimento equilibrado e favorável a sua
auto-estima e crescimento psicológico tanto quanto físico.