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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 14/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-05-22
Ementa“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO", AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GUILHERME DA SILVA MILAN”
native_id8966

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T10:08:36.214955-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2017
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Ilustríssimo Senhor
GUILHERME DA SILVA MILAN”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
sanjoanense, principalmente na área esportiva.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de maio de 2017
LEONILDES CHAVES JUNIOR 
VEREADOR - PHS

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