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materia nº 117/2017

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 117 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaRESPOSTA AO OF GAB N°146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA MAGALHÃES TEIXEIRA
native_id8986

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
12 de maio de 2.017 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº MIO
Referência: Of. Gab. nº 146/2017-pf, de autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão de Justiça e Redação,
solicitando informações referente ao Projeto de Lei nº 47/2017, que fixa
percentual mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão a
serem preenchidos por servidores de carreira na estrutura administrativa
do município de São João da Boa Vista.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Of. Gab. nº. 146/2017-pf, de autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães Teixeira, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, tratando do
assunto em epígrafe, encaminhamos cópia do DESPACHO DRH/160/2017.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
——
PROTOCOLO DE ENTRADA
69 / 2017 Data/Hora: 23/05/2017 14:38
Sequência:
| opa
Descrição:
OFICIO PREFEITO
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 146/2017-PF DE AUTORIA DA
Exmo. Sr. Vereador VEREADORA PATRÍCIA MAGALHERO
GÉRSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DRH/160/2017
Assunto: Ofício Câmara 146/2017 —- Complemento de Informações
Destino: GAB
Senhor Chefe de Gabinete,
Atendendo à vossa solicitação, em complemento à resposta do Ofício 146/2017, originado da
Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, esclarecemos que:
Atualmente, existem 181 cargos em comissão e funções gratificadas na Administração
Municipal, dos quais 149 são ocupados por servidores de carreira, correspondendo a 82% do total
existente.
Abaixo, segue tabela detalhada com a quantidade de cargos comissionados de livre
nomeação e ocupados por servidor, divididos por Departamento.
faco Nome do Cargo Livre Nomeação | Ocupados por servidor | Total
ASS. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2 [o] 2
ASS. PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 3 4
| ASSESSORIA JURÍDICA Ja 2 [3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 6 6 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12 15
DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 3
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| aasaaaaa |
elwloinlnlolninilnjhnjwloj im
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 1 2 3
| DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3 5 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 4 4
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGR. ABAST 3 “Lã
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 3
DEPARTAMENTO DE SAÚDE pas 28 30
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E INFRA-ESTRUTURA ET (da
| DEPARTAMENTO DE TURISMO pe 0 1
[GABINETE DO PREFEITO ln | 1 12
[TOTAL lo sm 149 181 |
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd Nova São João — São João da Boa Vista — Cep 13874-122 — PABX (019) 3634-8015
Home Page :- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:- rh(Osaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Ressaltamos que o percentual de 82% dos cargos em comissão atualmente ocupados por
servidores de carreira, supera amplamente os 20% propostos no Projeto de Lei supracitado.
Por fim, solicitamos a vossa senhoria que nos comunique se é necessária qualquer
informação adicional, a fim de instruir o projeto de Lei remetido à Câmara.
Nada mais havendo a informar, agradecemos e renovamos os nossos protestos de estima e
consideração.
DRH, 11 de maio de 2017.
Sidinara Fonseca
Diretora do Departamento de RH
Av. Durval Nicolau, 125 — Jd Nova São João — São João da Boa Vista — Cep 13874-122 — PABX (019) 3634-8015
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