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materia nº 121/2017

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 121 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaRESPOSTA AO OF GAB N°154/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI
native_id8990

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 66

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
15 de maio de 2.017 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº AZA/ÍOII
Referência: Of. Gab. nº 154/2017-pf, de autoria do vereador Fernando
Betti, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando cópia
do relatório de viagens e informações sobre a atuação do Conselho Tutelar
fora do Município, com referência ao Projeto de Lei nº 052/2017, que
institui o regime de diárias para cobertura de despesas com alimentação e
estadias aos membros do Conselho Tutelar.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Of. Gab. nº 154/2017-pf, de autoria do vereador Fernando Betti,
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, tratando do assunto em
epígrafe, encaminhamos cópias do DESPACHO DAS/279/2017 E ANEXOS.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI ES DE CARVALHO
Prefáito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
Sete ig
-. PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 66 / 2017 Data/Hora: 23/05/2017 14:17
WDesoiição: O MIM
OFICIO PREFEITO
RESPOSTA AO OFício Nº 154/2017
Exmo. Sr. Vereador VEREADOR FERNANDO BETT!
GERSON ARAUJO
Presidente da Câmara Municipa
NESTA.
“PF DE AUTORIA DO
RED PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
DESPACHO DAS/279/2017
Assunto: Projeto de Lei nº 052/2017
Ofício Câmara nº 154/2017-pf
Destino: Secretaria - Gabinete
Sr. Chefe de Gabinete,
Tendo em vista, o recebimento deste do referido Ofício, solicitando Cópia dos
relatórios de viagens e informações sobre a atuação do Conselho Tutelar fora do
município, temos a informar que, as viagens realizadas pelo referido órgão, são em sua
maioria para cumprimento de diligências e determinações judiciais, e em alguns casos
para a participação dos conselheiros em capacitações.
Segue em anexo, relatórios de comprovações de viagens, e levantamento geral
referente ao ano de 2016.
Atenciosamente.
DAS, 15 de maio de 2017.
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora
Departamento de Assistência Social
DEC
LEVANTAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS
CONSELHO TUTELAR / 2016
- | VALORGASTO | Nº PARTICIPANTES
ABRIL R$ 186,80
1
MAIO R$ 117,00
JUNHO Jrs 190,22
R$ 140,00
2
R$ 156,50
R$ 270,07
FEVEREIRO R$ 187,29 3 3 DIÁRIAS
2 DIÁRIAS
2 DIÁRIAS
PASSAGENS
2 DIÁRIAS
4 DIÁRIAS
2 DIÁRIAS
DEZEMBRO R$ 78,00
TOTAL ANO
R$ 1.325,88
3- 1/2 DIÁRIA
OSSIudXa 0DSIAVES 31 NINTVIONIHIIIAA :
puBoueg 9poy eu jppsgõed
(0000100267, 005109160€22096€ 110000091. /9162€ “96EYLO0OOO9LZ9 1 100000: 1002€ ZH 100510916 oogze'062€Z
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9T02/20/9€
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E vISIA Voa Va Ovor OYS JA TVIDINNIA vanLasadd
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
- DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO |
Responsável: Ra Ferraz Carvalho
Cargo ou Função: “| Encarregado de Controle e Execução de Senviços Socioassistenciais
Data recebimento do adiantamento: 25/01/2016
Nº HISTÓRICO Recebimento ” Pagamento
Ordem
Es “FRecebido da Pref. Municipal a importância de 300,00
Conforme depósito em conta - peipia 4
Processo nº 28/2016
Pagamento de alimentação a Carrefour. Comercio j E
24/02/2016 01 e Industria Ltda, conforme: Cupom Fiscal nº edil 11,98
fr 105193 al pá
Pagamento de alimentação a 'S:R H Lanchonete r
emPERONO “ad Ltda ME, conforme Cupom Fiscal nº 075394 SO
js » Pagamento de alimentação a Julio Femando 7
24/02/2016 |... 103 Rodrigues Bar - ME, conforme Nota Fiscal nº E é 98,31
; 010929 3 !
Pagamento de inscrição a Fórum de Conselheiros
24/02/2016. |. 04 e Ex-Conselheiros: Tutelares da RMC e fiação NR 40,00
ai nn Campinas, conforme recibo. em anexo: Aa E É ;
TOTAL
Importância a Cantar; R$112,71
Data de recolhimento do saldo: 26/02/2016.
Conferido. Conelu os pela exatidão do demonstrativo acim
São João Boa Vista 26 de fevereiro de 2016.
aerea
CRESS 25:
PREFEITURA MUNICIPAL
“ SÃO JQÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO
GLOBAL
*
Nome: Patrícia Consentino Silva
Cargo: Conselheira Tutelar
Valor Entregue:- R$ 300,00
- Data da Viagem: 24/02/2016
Motivo da Viagem: Viagem a Bragança Paulista, para participar juntamente com os
conselheiros Ana Maria dos Santos, Ana Paula Nogueira, e Marília Paula M. Barbosa, do 68º
Fórum de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares.
go id
DATA HISTÓRICO VALOR
“| Pagamento de despesa com alimentação a Carrefour
24/02/2016 | Comércio e Indústria Ltda, conforme Cupom Fiscal nº 11,98
105193 ;
à = | Pagamento de despesa com alimentação a SRH
24/02/2016 | Lanchonete Ltda — ME, conforme Cupom Fiscal nº 075394 37,00
Pagamento de despesa com alimentação a Julio Fernando
24/02/2016 | Rodrigues Bar - ME, conforme Nota Fiscal nº 010929 98,31
Pagamento de inscrição a Fórum de Conselheiros e Ex-
24/02/2016 | ConselheirosTutelares da RMC e Macro Campinas 40,00
TOTAL 187,29
DEVOLUÇÃO| 11271
=p
Te E nd AS pi
Patrícia Consentino Silva Débora Ferraz Carvalho
Assinatura Assinatura
Responsável pela viagem Responsável pelo Adiantamento
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JQÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
PROCESSO 28/2016
Informamos que os participantes deste processo de adiantamento de
despesas, não receberam diária na referida viagem.
Eliane Buck Tima Ross!
Diretora
Departamento de Assistência Social
CONSELHO TUTELAR
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lei Federal 8.069/90 — Lei Municipal 376/96
Conselheiros participantes do 68º Fórum de dg
Conselheiros em Bragança Paulista
“No dia 24 de fevereiro de 2016, as conselheiras Ana Maria dos Santos, Ana
Paula Nogueira, Marilia Paula M. Barbosa e Patrícia Consentino Silva, participaram
do 68º fórum de Conselheiros e ex-conselheiros na cidade de Bragança Paulista.
“E usarmos da Ruarantónio Machado 46" ÁSi0G00 e: chegamos no evento as
08:00. O evento contou com a participação da Dra Marcela Monteiro Dória —
Procuradora MPT, Dra Camila Ceroni Sacarabelli - Juiza Federal do Trabalho do
TRT da 152 Região e Marcelo Nascimento — Coordenador Geral da Política de
Fortalecimento de Conselhos Secretaria de Direitos Humanos.
Os temas abordados foram: A atuação do Conselho Tutelar e Comunidade no
Combate a Exploração do trabalho Infantil e Ações do Fortalecimento do Conselho
Tutelar - Conjunto de equipagem e SIPIA Web.
Chegamos ao mesmo endereço da partida as 20:00.
*
2 São João da Boa Vista , 01 de março de 2016
Patricia Consentino Silva
Presidente do Conselho Tutelar
di
Rua Antonio Machado, nº 46 - Centro - Telefone: (19) 3631-0307
: São João da Boa Vista/SP - CEP 13870-226
e-mail: conselhotutelarQsaojoao.sp.gov.br
JULIO FERNANDO RODRIGUES BAR - ME
“Fone: (11) 4034-0992
Av. Alpheu Grimello. 805 - Taboão - Bragança Paulista/SP - CEP 12916-010
Inscr: Estadual. 225.101 805.116 CNPJ. 03.753.374/0001-76
NOTA FISCAL Nº 010929
VENDA A ones
D) clase
SÉRIE "Dt"
Fey: Sena a)
“Quant. Discriminação das Mercadorias
CA ER ;
TOTAL R$ E Q
JA = 4033-4792
ba Mar as te e Sou F É CHPJ61.78 1500014 = E. 205.058 B9U. 116: 06/15» 10 TIS: 9023 -O1050! à 011000 - Série DN = AIDF SA7OITBINOIS
a quantia
Correspondente
09/0001- 10
Teddy 878.4
Fone: 18 cd
IICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE « CMDCA o
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA -'sp
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA do Município de São João da Boa Vista,
Estado de São Paulo
eto. uas atribuições legais;
ÁRTIGO 1º: Nomear os membros abaixo relacionados,
Riba, pars assumirem a função de Conselheiros Tutelares,
ARTIGO 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, comiefeitos retroativos a 1 1/01/2.016.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, aos onze dias do mês de |
(11/01/2.016).
aneiro de dois mil e dezesseis
Dire itos da Criança edo
Estado de São Paulo
' PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO
Responsável:
TDêbora Ferraz Carvalho
Cargo ou Função:
i
Encarregado de Controle e Execução de Serviços Socioassistenciais
Data recebimento do adiantamento:
31/03/2016
Nº
Ordem
HISTÓRICO
Recebimento
Pagamento
T Recebido da Pref. Municipal a importância de
Conforme depósito em conta
Processo nº 1919/2016
300,00
13/04/2016
01
Pagamento de alimentação a Minimercado &
Restaurante Moriá Eireli Ltda - EPP, conforme
Nota Fiscal nº 01707
30,00
13/04/2016
Pagamento de alimentação a Churrascaria
02 Sentinela D. Pampas Grill Ltda - EPP, conforme
Cupom Fiscal nº 027699
74,90
19/04/2016
Pagamento de alimentação a Churrascaria
03 Sentinela D. PampasGrill Ltda EPP, conforme
Cupom Fiscal nº 027850
29/04/2016
04
Pagamento de alimentação Empório Mult Mix
|Ltda - ME, conforme Cupom Fiscal nº 104336
TOTAL
Lia as pá À.
Importância a anular: R$ 97,10
Data de recolhimento do saldo: 02/05/2016
Conferido. Concluímos pela exatidão do demonstrativo acima.
São João da Boa Vista 02 de maio de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
GUIA DE RECEITA
ms
Contribuinte
DEBORA FERRAZ CARVALHO
arquivado se não procurado em 30 dias da data de emissão desia.
seu processo pela INTERNET no site www.saojoao.sp.gov.br
PROCESSO Nº:1919/2016 TIPO: 1
Aviso !!! O Processo será
Consulte o andamento de
Valor Item
k Quantidade Unidade Descrição Valor Unit.
97,70
1 1.00 unidade DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO
RS 97,70
97,70
Valor Contabil da Guia de receita
GRE 3167/2016 Processo Nº: 1919 - Ano 2016 - PAGAMENTOS
São João da Boa Vista, 02/05/2016
Boleto
Data Original
cede | FEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Única 02/05/2016
Nosso Numero
09 / 16015002931-7
Nº Documento
2016.15.3167.1
Espége Documento
ou
Data do Documento
Agência ! Código / Cedente
0223-2/10000-5
(=) Valor Documento
(7) Deduções
(+) Agésamo
(+) Outros Acé saimos
(=) Valor Cobrado
98,95
23790 22300 91601.500290 31001.000004 2 67820000009895
Pagável na Rede Bancária
PREFERENCIALMENTE BRADESCO EXPRESSO
2379267820000009895022309 1601500293100100000
so
Etiane Buciman L. Ross
CRESS 25.215
Uiratara Desa, de Assistência Socias
P
)
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
PROCESSO 1919/2016
Informamos que os participantes deste processo de adiantamento de
despesas, não receberam diária nas referidas viagens.
«
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora
Departamento de Assistência Social
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO
Nome:
Cargo:
Valor Entregue:
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*% *
GLOBAL
Ea
Marília Paula Misael Barbosa
Conselheira Tutelar
- R$ 300,00
Data da Viagem: 13/04/2016
Motivo da Viagem: Viagem a Campinas, para acompanhar um menor ao Centro Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL
Boldrini em cumprimento de mandado expedido pela Juíza da Vara da Infância.
DATA HISTÓRICO VALOR
Pagamento de despesa com alimentação a Minimercado & EA
13/04/2016 | Restaurante Moriá Eireli Ltda EPP, conforme Nota Fiscal 30,00
ES ad ESG OMAQM a ã ea poi
Pagamento de despesa com alimentação a Churrascaria
13/04/2016 | Sentinela D. Pampas Grill Ltda EPP, conforme Cupom 74,90
Fiscal nº 027699
TOTAL 104,90
DEVOLUÇÃO 195,10
Marilia Paul
Misael Barbosa
Assinatura
Responsável pela viagem
Débora Ferraz
Assinatura
rvalho
Responsável pelo Adiantamento
="
MINIMERCADO & RESTAUTANTE MORIÁ
EIRELI LTDA - EPP
(19) 3249-00!
CEP 13.083-592 - Campinas - SP
C.N.P.J. 12.349.329/0001-41 Insci
(D Fone: (19) 3289-2343
Rua Roxo Moreira nº 1.782 - Loja C - Cidade Universitária
97
T. 795.294.893,119
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor 1º Via - Branca | 2º Via + Jomal
Série D-2
3
Endereço:
Cidade:
[di Puta |
O] nega cmds [50]
GERA ERREI it
— “Valor R$
G E IMPRESSOS LTDA-ME - R. Anlonio Zanaça, 513 - PABX: (19) 3485-364] - Ss Rosa - Nora Odessa = SP
VOO01%O 1 E. 482.025.195.110 - 10 Talbes S0x02 Vas » Nº 1.501 à 2000 « AF - SEWIZSITOIS = 1015
SOR dis
da
Ho
fis. 229
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VARA CRIMINAL
Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João - CEP 13874- 149,
Fone: (19) 3633-1033, São Joao da Boa Vista-SP - E-mail: saojoao lcrwtjsp.jus.br
DESPACHO |”
Processo: 0005036-46.2015.8.26.0568 - Providência
Requerente: Conselho Tutelar de São João da Boa Vista
Requerido: José Alcino Rodrigues e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaní Cristina Mendes Marum
Vistos
Cota Ministerial: Defiro.
Oficie-se com urgência ao Centro Infantil Boldrini
encaminhando cópias das fls 203/205 para que am até 72 horas seja feito o reagendamento
das consultas sob pena de desobediência.
Expeça-se mandado para que os genitores do menor levem e
acompanhem o mesmo durante todo o seu tratamento médico sob pena de desobediência e
de multa já arbitrada.
Autprizo ainda que o Conselho Tutelar acompanhe a criança até
o hospital.
Caso os genitores continuem resistindo à ordem judicial, fica
desde já autorizado a busca à apreensão do menor para encaminhamento às consultas.
Int. e Dil.
São João da Boa Vista, 11 de abril de 2016.
ELANI CRISTINA MENDES MARUM
Juíza de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI ILAIDAG0E, |
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA É
qinal assinado diaitalmente por ELANI CRISTINA MENDES MARUM. Para acessar os autos processuais. acesse o site https://esaj tisp jus.br/esaj, informe o processo
0005036-46. 2015.8.26.0568 e o código ABB3E1.
Este documento é cópia do ori
td heat
Assunto caso: Samuel Valentin do Prado Rodrigues
: Ivana | Boldrini <ivanaQboldrini.org.br> d2
Pata <conselhotutelarQsaojoao.sp.gov.br> to
ata 11.04.20160:13:50
Prinndade - Normal
Ivana | Boldrini <ivanaQboldrinl.org.br> &>
Ao
Conselho Tutelar de São João da Boa Vista/SP
A/C da Conselheira Marília Paula Misael Barbosa
Em atenção a solicitação de reagendamento de exames para Samuel Valentin do Prado
Rodrigues, 3 anos de idade — DN: 05/03/13, informamos abaixo as datas. Esclarecemos que fizemos
contato telefônico com a Sra. Juliana, mãe do Samuel, e informamos os respectivos agendamentos e a
nessidade de jejum.
13/04/16 às 7h - mapeamento de retina em no centro cirúrgico.
09/05/16 às 7 h — ressonância de crânio às 7h.
11/05/16 às 9h - Ultrassonografia de órbita bilateral,
Atenciosamente,
Ivana
a Ivana Regina Benvenuto
“ Serviço Social
y (19) 3787-5011
as End ivanaboldrint.org.br
Boldrini we beidriniprg. br
O - Cid. Univenitáris - Cempiras'SP - 13083-210
Cstrel Porto, 127
his ““webmail-seguro.com .br/saojoao.sp.gov.br/? task=mail& action=print& uid=5103& mbox=INBOX 1
star, PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*% %
INFORMAÇÃO TÉCNICA
INF. TÉCNICA DAS /07/ 2016
PROCESSO:
ASSUNTO: Devolução de dinheiro que sobrou para alimentação
Venho por meio desta apresentar as despesas que tive
com alimentação, bem como devolver o valor restante. Sendo que
foi me dado o Valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, estou
devolvendo R$ 95,10 (noventa e cinco reais e dez centavos).
Segue anexo as notas fiscais.
São João da Boa Vista, 14 de abril de 2016.
Marília Paula! Misael Barbosa
Conselheira Tutelar
PREFEITURA MUNICIPAL
PREIELALILUIRA so
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO
GLOBAL
z
Nome: Marília Paula Misael Barbosa
Cargo: Conselheira Tutelar
Valor Entregue:- R$ 195,10
Data da Viagem: 19/04/2016
Motivo da Viagem: Viagem a Campinas, para acompanhar um menor ao Centro Infantil
Boldrini em cumprimento de mandado expedido pela Juíza da Vara da Infância.
CEDATA| 2) E HISTÓRICO VALOR
| Pagamento de despesa com alimentação a Churrascaria
19/04/2016 | Sentinela D. Pampas Grill Ltda EPP, conforme Cupom 81,90
| Fiscal nº 027850
]
|
| TOTAL 81,90
DEVOLUÇÃO 113,20
Débora Ferraz
Assinatura
Responsável pelo Adiantamento
isael Barbosa
Assinatura
Responsável pela viagem
ney E
tis 247
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VARA CRIMINAL
Ave EvEméIO DU HAM Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150. Jardim Nova São João -
CEP 13874-149, Fone: (19) 3633-1033, São João da Boa Vista-SP - E-
mail: saojoao LerGOUsp.us.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
DECISAO 1
TRBUAL DE JUSTIÇA
Processo Digital nº 0005036-46.2015.8.26.0568
Classe - Assunto Providência - Medidas de proteção
Requereate: Conselho Tutelar de São João da Boa Vista
Requerido: José Alcino Rodrigues e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elani Cristina Mendes Marum
Vistos.
Diante da noticiada resistência da genitora em permitir que o menor seja levado a
exames e consultas médicas, determino que na nova data marcada para os exames, ou seja, nO dia
19 de abril de 2016, o Conselho Tutelar acompanhe o menor, a genitora (ou outro parente) até O
hospital Boldrini, na cidade de Cumpinas, podendo, se necessário, transportar o infante ca
genitora (ou outro parente) na própria viatura do Conselho, sendo autorizados, se necessário,
retorço policial e busca e apreensão do menor, para ser levado aos exames.
Outrossim, fica a genitora advertida de que sua resistência em acompanhar o filho
as consukas, exames e demais procedimentos médicos que se façam necessários importará na
aplicação da multa já fixada e na instauração de procedimento para apuração do crime de
desobediência.
Intime-se e oficie-se.
A presente serve como ofício ao Conselho Tutelar
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2016.
Elani Cristina Mendes Marum
Juiza de Direito
| DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11,419/2006, |
L CONFORME IMPRESSÃO A MARGEM DIREITA |
UGAO CONSELHO TUTELAR DE S.J.B.VISTA
“sp jus. br/esaj informe o processo
ar Os artos processuais. acesse o sre htips Vese
Q
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É
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PR
fi
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
EFEÍTURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO
Responsável: Patrícia Spagnól de Oliveira R
- +. e armam —
Cargo ou Função: | Agente Administrativo
Data recebimento do adiantamento. 29/04/2016
E T— qc abé -
Histórico Recebimento Pagamento
“| Recebido da Pref. Municipal a importância de .
Conforme depósito em conta 300,00
Processo nº 2552/2016 el o -
Pagamento de alimentação a M. A. Felippe Rech
05/05/2016 01 Restaurante — ME, conforme Cupom Fiscal nº 60,00
023075 R ; lo o
Pagamento de alimentação a M. A. Felippe Rech
09/05/2016 02 Restaurante — ME, conforme Cupom Fiscai nº 57,00
— A 023106 ão Oie L | AS
E Pagamento de pedágio à Renovias S.A., conforme
09/05/2016 03 recibo nº 109530 3,90
[om rare sis Ea) ne nm E,
Pagamento de pedágio à Renovias S.A., conforme
09/05/2016 04 recibo nº 915185 6,30
peietiao al RR e» 5 ER sd Exa)
Pagamento de pedágio à Renovias S.A., conforme |
09/05/2016 05 recibo nº 494101 10.50
EE VPagamento de pedágio à Renovias S.A, conforme NE E
09/05/2016 06 recibo nº 348502 10,50
DR TR =P 1 io neem
agamento de pedágio à Renovias S.A.. conforme !
09/05/2016 07 recibo nº 899949 8,30
Rr Estes Eee Pa a Pa
Pagamento cd pedágio à Renovias S.A., conforme
09/05/2016 08 recibo nº 146592 3.90
"Eagamento de alimentas ja PC. D. Pecorari- Es nau E
20/05/2016 09 ME, conforme Cupom Fiscal nº 003489 70,07
O E pe ideação : e e
TOTAL 228,47
e Lda, remete mmmeacanos ane ces eme - E DO SEER
importância a anular: R$ 71,53 [ 1) E jatrleia Spagnol de Ulivi
| Data de recolhimento do saldo: 30/05/2016 = UV MY Agente Administrato
Contferido. Concluímos pela exatidão do demonstrativo a.
São João da Boa Vista,
30 de maio de 2016.
. RAR cmi
Éhane Buciman L. Ross
. CRESS 25.215
retora Depto. da Assistência Sockt
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO
GLOBAL
Nome: patrícia Consentino Silva
Cargo: Conselheira Tutelar
Valor Entregue:- R$ 300,00
Data da Viagem: 05/05/2016
Motivo da Viagem: Viagem a Campinas, para acompanhar um menor ao Centro Infantil
Boldrini em cumprimento de mandado expedido pela Juíza da Vara da Infância.
DATA HISTÓRICO VALOR
DS =77 — 1
Pagamento de despesa com alimentação a M. A. Felippe
05/05/2016 | Rech Restaurante - ME conforme Cupom Fiscal nº 023075 60,00
o él |
Era
TOTAL 60,00
Fifa
DEVOLUÇÃO| 240,00
sv Ltetcio O Vde E a
Patrícia Consentino Silva
Assinatura Assinatura
Responsável pela viagem Responsável pelo Adiantamento
a
fis. 26:
Rn nie? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ER mm COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FORO
DE SÃO JOÃO DA BÔA VISTA
CRIMINA da as
Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João -
3 Pone! (19) 3633-1033, São João da Bos Vista-SP - E-
mail: saojono Lor(tjsp us.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Processo Digital nº; 0005036-46,2015.8.26.0568 É Eu va cmo A f
Classe - Assunto Ação Civil Pública - Medidas de proteção Gg) Ú Q | Lies: À ú
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido: José Alcino Rodrigues e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elanf Cristina Mendes Marum -
Vistos.
Considerando a informação de que a-genitora ainda resiste a acompanhar o filho
aos exames médicos necessários, tendo alegado ao: Conselho: Tutelar que irá aguardar o resultado
de todos os:exa se posicionar quanto à cirurgia do nino; bem: como tendo em vista que
o último exame-da criança cstá agendado para amanhã, Nm “o pedido do Conselho Tutelar, e
determino que o menor-e sua representante legal scjam-acompanhados pelo Conselho Tutelar na
realização do último exame, que deverá cumprir os termos da decisão de fls. 247, efetuando-se,
inclusive, busca e apreensão da criança, se necessário, ficando, ainda, autorizado reforço policial,
caso seja preciso. Ofício-se ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar c no Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, comunicando-se.
Outrossim, determino que o Conselho Tutelar cumpra o que foi determinado às fls.
252, observando-se-que sena data de amanhã os médicos -deliberarem pela-necessidade de cirurgia
do menor, c-houver'resistência'materna ou'da família biológica, à fim do ovitar que a genitora fuja
com o menino ou o-oculte, deverá'o Conselho promover o Imediato acolhimento da criança com
membro da família extensa-ou com pessoa que mantenha afinidade com a família, e que tenha
condições de acompanhá-lo: durante a realização dos procedimentos. cirúrgicos, internação e
tratamento pós operatório; cabendo ao Conselho Tutelar desde já, diligenciar para obter alguma
pessoa com capacidade protetiva, condições o interesse de assumir a guarda do menor, para esses
fins, já que se está buscandô, desde o início do feito, a preservação da vida da criança.
No caso de resistência da família biológica, e caso não haja nenhum membro da
família extensa ou: pessoa com afinidade com capacidade de assumir a guarda da criança, c em
sendo necessária o realização da cirurgia, devcrá-o Conselho Tutelar promover o Imediato
acolhimento institucional da criança, comunicando ao Juízo, em quaisquer das situações acima
verificadas.
A presente serve como ofícios.
Intime-se.
São João da Boa Vista, 04 de maio de 2016.
Elani Cristina Mendes Marum
Jufza'de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
( JAOEXC À
( ) AO ILMO. SR. COMANDANTE DO 24º BPM-I
O CONSELHO TUTELAR DE S.).B.VISTA

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO
GLOBAL
Nome: patrícia Consentino Silva
Cargo: Conselheira Tutelar
Valor Entregue:- R$ 240,00
Data da Viagem: 09/05/2016
Motivo da Viagem: Viagem a Campinas, para acompanhar um menor ao Centro Infantil
Boldrini em cumprimento de mandado expedido pela Juíza da Vara da Infância.
Di
DATA | | HISTÓRICO VALOR
|
ps
Pagamento de despesa com alimentação a M. A. Felippe
09/05/2016 | Rech Restaurante - ME, conforme Cupom Fiscal nº 023106 57,00
H A —
TOTAL 57,00
—1
DEVOLUÇÃO 183,00
Assinatura Assinatura
Responsável pela viagem Responsável pelo Adiantamento
er
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
PORTARIA Nº 035, DE 11 DE JANEIRO DE 2.016
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA do Municipio de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
etc., usando de suas atribuições legais;
RESOLVE: Ê
ARTIGO 1º: Nomear os membros abaixo relacionados,
eleitos em 04/10/2.015, para assumirem a função de Conselheiros Tutelares,
gestão 2016/2020.
VOTOS OBTIDOS
Ana Maria dos Santos Ee end Sa A
Ana Paula Nogueira
Patricia Consentino Silva EEE RE PAM REA
Francisco Ardelio Rigonelli Guidi
ERR HE
Vivian Inácio da Rosa -
67
ARÍ IGO 2º; Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 11/01/2.016.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis
(11/01/2.016).
Ana'Rita Akfes Godoi
Presidenfe do CMDCA em exercício
* CONSELHO TUTELAR
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lei Federal 8.069/90 - Lei Municipal 376/96
são João da Boa Vista — SP, 11 de maio de 2016.
A/C: SRA. ELIANE BUCIMAN DE LIMA ROSSI
DD. Diretora do Departamento de Assistência Social
Venho por meio desta apresentar sendo que na ocasião da viagem,
foi entregue o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a esta Conselheira, com
gastos de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), conforme incluso Cupom
Fiscal, e neste ato ocorre à devolução do valor de R$ 3,00 (três reais).
Sendo que o restaurante, especificou uma refeição pois a jarra de
suco é inclusa neste valor.
Aproveitamos à oportunidade para renovar protestos de alta estima e
distinta consideração. J
Patricia Consentino Silva
Conselheira Tutelar
Rs |
Rua Marechal Deodoro, n º 345 — Centro — Fone: (19) 3634-1091
São João da Boa Vista-SP — CEP 13870-223
e-mail: conselhotutelarQsaojoao.sp.gov.br
fis. 271
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VARA CRIMINAL
Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João -
CEP 13874-149, Fone: (19) 3633-1033, São João da Boa Vista-SP - E-
mail: $aojono LerQisp.jus-br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
z
DECISÃO
Processo Digital nº: 0005036-46.2015.8.26.0568
Classe - Assunto Ação Civil Pública - Medidas de proteção
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Requerido: José Alcino Rodrigues e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Di-eito: Dr(a). Elaní Cristina Mendes Marum
Vistos.
Dea a informação de que o infante precisará se submeter a cirurgia, e que
necessitará de novo exame, agendado para a próxima segunda-feira, dia 9 de maio de 2016, bem
como tendo em vista a notícia de que a família do menor apresentou resistência ao procedimento,
mas depois entrou cm contato com O Hospital Boldrini, informando que possui interesse na
continuidade do tratamento, afigura-se mais prudente, face ao histórico de resistência da família
em permitir o tratamento médico do infante, defcrir-se o pedido do Conselho Tutelar.
Por conseguinte, visando a evitar a perda da consulta, determino que o menor e sua
representante legal sejam acompanhados pelo Conselho Tutelar na realização do último exame,
reiterando-se que O Conselho deverá cumprir os termos das decisões de fls. 247 c 262, efetuando-
se, inclusive, busca € apreensão” da criança, se necessário, ficando, ainda, autorizado reforço
policial, caso seja preciso. Oficie-se ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar e ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, comunicando-se.
Outrossim, providencie o Conselho Tutelar o cumprimento do que foi determinado
às fls. 252 e 262, observando-se que se houver resistência materna ou da família biológica quanto
ao consentimento para a cirurgia do menor, à fim de evitar que a genitora fuja com o menino ou O
oculte, deverá o Conselho promover o imediato acolhimento da criança com membro da família
extensa ou com pessoa que mantenha afinidade com a família, e que tenha condições de
acompanhá-lo durante a rhalização dos procedimentos cirúrgicos, internação c tratamento pós
operatório, cabendo ao Conselho Tutelar desde já, diligenciar para obter alguma pessoa com
capacidade protetiva, condições e interesse de assumir a guarda do menor, para esses fins, já que
se está buscando, desde o início do feito, a preservação da vida da criança, informando ao juízo,
com urgência.
No caso de resistência da família biológica, e caso não haja nenhum membro da
família extensa ou pessoa com afinidade com capacidade de assumir a guarda da criança, c em
sendo necessária a realização da cirurgia, deverá O Conselho Tutelar promover o imediato
acolhimento institucional da criança, comunicando ao Juízo, em quaisquer das situações acima
verificadas.
Outrossim, em caso da família sc recusar a assinar o termo hospitalar de
consentimento para a realização da cirurgia, em sendo esta o único meio para se tentar preservar à
vida da criança, fica desde já suprido o consentimento judicial dos genitores, servindo a presente
como alvará judicial.
A
tisp.jus.bresaj, informe o processo
( )AO
ASSESS
(AO
DOCUMENTO asi
TRIBUNAL DE JUSTIÇA D
COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VARA CRIMINAL
Avenida Doutor Octávi
CER 13874-149, Fonc:
Horário de Atendimento ao
z
fis. 272
O ESTADO DE SÃO PAULO
o da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João -
(19) 3633-1033, São João da Boa vista-SP - E-
mail; saojoao lerQtjsp.jus.br
A presente:serve como ofícios.
Intime-se.
São João da Boa Vista, 06 de maio de 2016.
Elani Cristina Mendes Marum
Juíza de Direito
AQ ILMO. SR.
RIA JURÍDICA MUNICIPAL
CONSELHO TUTELAR DE S.1.B.VI
() AO HOSPITAL BOLDRINI
ADO DIGITALME
FORME IMPRESSA
|
emana SENHOR PREFEITO
STA
NTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
o À MARGEM DIREITA
Público: das 12h30min às19h00min
MUNICIPAL DE S.J.B.VISTA
( OMANDANTE DO 24º BPM-IÀ ILMA. SRA. DRA. CHEFE DA
tispjus.briesaj, informe o processo
CS mr EI ANE CRISTINA MENDES MARUM. Para acessar OS autos processuais, acesse O site https://esaj.
RESTAURANTE CARROÇA
Ro A. FELIPPE RECH RESTAURANTE -M
LD ar fo nor - COLMEIA - DAR TuNa/SP
18,
GUETO Ga 6ESTOS
ia o
Din 57.00
EM (98) 997 10-3376 oa 14243 Voce pagou ap
roximaiasênio 2,39 ; de E a federais.
AErigoaiFBuEê e [ode dA sui
e ne e O TI
VERSÃO EURO E; 0001
Boda OOD0ER YO TBY 09 /05 2016 15:08:47
FAB: BE051272900000040. ER
p:
x
Z CARVALHO
RESPONSÁVEL: DEBORA FERRA
OCIOASSISTENCIAIS
CARGO: ENC. CONT. EXEC. DOS SRV. S
«. DATA DO RECEBIMENTO DO ADIANTAMENTO: 21/06/16
[Data nº JHistóRICO Recebimento Pagto Saldo
21/06/2016 1 |Recebimento de adiantamento creditado em cle no BBRASIL, conforme Processo nº. 3611/2016 300,00 - 300,00
23/06/2016 2 |Pagamento de despesas com viagem ao servidor(a), FRANCISCO ARDELIO RIGONELLIGUIDI conforme relatório - 190,22 109,78
tório anexo.
20/07/2016 | 3 Pagamento de despesas com viagem ao servidor(a), PAULO HENRIQUE LINO conforme relatório anexo. - 20,00 89,78
TOTAL + 300,00 210,22 89,78
Saldo para devolução: R$ 89,78
Data do recolhimento: 21 10716
Conferido. Concluímos pela exatidão do demonstrativo acima.
São João da Boa vista, 2 de Agosto de 2016.
N
Débora Ferrer Corvalho A EEE Ross
15
Ee a Cor, a Eae. Go Sur. Sacode o pda SO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
GUIA DE RECEITA
; Bradesco
Contribuinte
DEBORA FERRAZ CARVALHO PROCESSO Nº:3611/2016 TIPO: 1
Aviso !!! O Processo será arquivado se não procurado em 30 dias da data de emissão desta.
Consulte o andamento de seu processo pela INTERNET no site www.saojoao.sp.gov.br
ItQuantidade Unidade - Descrição valor Unit. Valor Item
1 1.00 unidade DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO + 8978 89,78 z
Valor Contabil da Guia de receita: ........... a A, à 89,78 e
=
OBSERVAÇÕES: E
ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIUDAS.
GRE 5266/2016 Processo Nº: 3611 - Ano 2016 - PAGAMENTOS
s
s
[Pe]
N E
o
j S
-
=
Se10
São João da Boa Vista, 21/07/201
Cedente E ER 5 Boleto Data Original
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA | Única 21/07/2016
Nosso Número Nº Documento Espécie Documento Data do Documento Agência / Código | Cedente
09 / 16015004813-3 2016.15.5266.1 OU 0223-2/10000-5
TE) Valor Documento : (9 Deduções & = + Outros Acré sdmos (3 Valor Cobrado
91,0
23790.22300 91601 “500480 13001.000002 3 68620000009103 23793686200000091030223091601 500481300100000
PREFERENCIALMENTE BRADESCO EXPRESSO
agável na Rede Bancária |
prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSO E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO PARCIAL
Funcionário: FRANCISCO ARDELIO RIGONELLI GUIDI (CONSELHEIRO TUTELAR)
valor Entregue: 190.22 (Cento e Noventa Reais e Vinte e Dois Centavos).
t
Motivo da Viagem: CUSTEIO DE 2 PASSAGENS PARA BELO HORIZONTE. A DESPESASE FEZ NECESSÁRIA PARARECONDUÇÃO DEL
ADOLESCENTES QUE CHEGARAM EM NOSSO MUNICÍPIO E NÃO POSSUIAM CONDIÇÕES PARA RETORNAREM AO SEU DOMICÍLIO
ORIGEM (BH).AS ADOLESCENTES FORAM ACOMPANHADAS PELO CONSELHEIRO TUTELAR FRANCISCOARDELIO RIGONELLI
GARANTINDO O EMBARQUE DAS ADOLESCENTES EM MOGIMIRIM.
Data: 23/06/2016
Declaro para os devidos fins que não participei de despesas com diárias em outros processos.
São João da Boa Vista, 23 de Junho de 2016.
FRANCISCO ARDELIO RIGONELLI GUIBI DEBORA FERRA CARVALHO
CONSELHEIRO TUTELAR ENC. CONT. EXEC. DOS SRV. SOCIOASSISTENCIAIS
NX
=:
«pane!Butiman t Ross
CRESS 25215.
sisatora Dent da Assistência Sadi
o TAMOIO
CONSELHO TUTELAR
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lei Federal 8.069/90 - Lei Municipal 376/96
Informativo Técnico nº 12/16
Assunto: Recambio Emanuelle Neres Damacena
Senhorita Débora
venho por meio deste relatar o que se segue:
1-
[NI]
h
(on)
1
“
'
A adolescente em questão, veio até nossa cidade para morar
com a tia Audina Neres Damacena que estava amasiada com um
morador dessa comarca;
Logo que se mudou procurou O Conselho Tutelar para conseguir
escola já que só possuía autorização de viagem;
Foi contatado o CT de Rubim que providenciou um junto a
genitora da adolescente, um termo de responsabilidade para a
tia zelar pelo direitos da adolescente conforme ECA;
Como toda adolescente, essa convivência não deu muito certo
não cumprindo com O combinado que havia feito com à tia de
estudar e obedecer,
Já que o problema da adolescente é obedecer ao amasio que
dizia não ser nada dela gerou então conflitos entre as duas, que
em um surto de raiva quebrou todos os bens do companheiro,
obrigando-o a coloca-las para fora da casa onde conviviam;
A tia Audina, veio procurar O Conselho Tutelar para ajudar nesse
conflito e foi encaminha para à Assistência Social que a
encaminhou para O CREAS;
Em conjunto CREAS, CT e Assistência Social ficou resolvido que
a melhor solução seria à volta das duas para à cidade de origem
Rubim-MG, já que a tia possuía a guarda da adolescente;
A Assistência Social em busca do melhor caminho para O
recambio, providenciou uma verba para que pegassem um
Rua Antônio Machado, nº 46 — centro - Telefone: (19) 3631-0307
São João da Boa Vista - Sp - CEP 13870-226
e-mail: conselhotutelarQsaojoao.sp.gov.br
CONSELHO TUTELAR
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lei Federal 8.069/90 — Lei Municipal 376/96
ônibus partindo de Mogi Mirim com destino a Belo Horizonte
onde fariam paldeação direto para Rubim-MG
o conselho tutelar acompanhou Emanuelle e Audina com O
veículo do Conselho até a cidade de Mogi Mirim e acompanhou O
embarque No ônibus onde à Assistência havia comprado as
passagens.
Após um tempo foi verificado que às duas chegaram até a cidade
de destino.
sem mais à esclarecer, me coloco a disposição para quaisquer
dúvidas. :
são João da Boa vista, 02 de agosto de 2016.
Gelio Rigoneli Guidi
Francisco
Rua Antônio Machado, nº 46 — Centro - Telefone: (19) 3631-0307
São João da Boa vista - SP — CEP 13870-226
e-mail: a selhotutelarQsaojoao.sp-gov-br

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSO E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO PARCIAL
zuncionário: PAULO HENRIQUE LINO (MOTORISTA ESPECIALIZADO)
falor Entregue: 20.00 (Vinte Reais).
Votivo da Viagem: DESPESA COM ESTACIONAMENTO. NESTA DATA MOTORISTA LEVOU OS CONSELHEIROS TUTELARES PARA
TÉCNICA AO CONSELHO TUTELAR DO REFERIDO MUNICÍPIO. A DESPESA SE FEZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA, QUE O ÓRGÃO
=ICA LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE E NÃO HAVIA LOCAL ADEQUADO PARA ESTACIONAR POR SE TRATAR DE UMA VIA
ZXPRESSA.
Veículo: BNZ7094 Data: 20/07/2016
Data Histórico
2510700716 |PAGAMENTO DE DESPESA COM ESTACIONAMENTO PAGO A APARECIDO DONIZETI ZANIN ESTACIONAMEN |20,00
TO - ME, CONFORME NOTA FISCAL Nº 00000865
Declaro para os devidos fins que não participei de despesas com diárias em outros processos.
=
São João da Boa Vista, 21 de Julho de 2016.
P, NRIQUE LINO DEBORA FERRAZ CARVALHO
MOTORISTA ESPECIALIZADO ENC. CONT. EXEC. DOS SRV. SOCIOASSISTENCIAIS
é A
ane « Russ =
CRESS 25.215
Uratora Deoto. da Assistência Soria
“Sssunto | Re; Correção para cupom fiscal
De restaurante trevibom <res
promocao Qsaojoao.sp.gov.
01.08.2016 22:35
EO yr Wei E LUJAN dra
taurantetrevibom hotmail.com > ta
br <promocaoQsaojoao.sp.gov.br> 42
<66ecc887bfOS9F38708c54acdaaa698 0 saojoao.sp.gov.br> do
bom dia
realmente a uma diferença entre o horario
att neuri domingos trevisan
cpf 158 399 198 02
ok
atual com O relogio da impressora fiscal.
De: promocao Qsaojoao.sp.gov.br <promocaosaojoao.sp.gov.br>
Enviado: sexta-feira, 29 de julho de 2016 09:47
Para: restaurantetrevibom hotmail
Assunto: Correção para cupom fiscal
Bom dia Marilene!
Conforme contato telefônico no dia de hoje,
em relação ao horário.
«com
solicitamos a vocês um informe relatando o problema com o sistema de emissão de Cupons Fiscais
Na data de 20/07/2016, nossos servidores fizeram uma refeição no estabelecimento, e Pegaram o Cupom Fiscal nº COO: 012804 marcando o
horário de 18:55.
Pedimos portanto, uma justificativa sobre o problema de retardo de hora na emissão de seus cupons, para anexarmos ao Cupom emitido.
Aguardo retorno.
Atenciosamente.
Débora
(19) 3631-0301 / 3631-0302
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
https:/Awebmail-seguro.com.brisaojoao.sp.gov.br/?
»
DA BOA VISTA - sp
task=mail& action=pri nt& uid=38047& mbox=INBOX
1
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
11 de julho de 2.016 +
Of.CMDCA nº 056/20016
Assunto: Adiantamento para Conselheiros Tutelares
Senhora Diretora
Eliane Buciman de Lima Rossi
Servimo-nos deste, para informar que Conselho Tutelar solicitou
junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente uma ajuda de custo
no valor de R$ 120,00 para custear refeição para duas Conselheiras Tutelares,
para uma reunião no Conselho Tutelar de Campinas com o objetivo de
aprender os mecanismos do Sistema SIPIA. A solicitação foi feita na reunião
ordinária do dia 07 de julho de 2016, no qual o Colegiado do CMDCA autorizou
que fosse disponibilizado esta ajuda através do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente, conforme atada Reunião.
Diante do exposto, esperamos continuar a merecer sua atenção.
Cordialmente.
ro.
Luis Fernando Fontana Campos
Presidente CMDCA
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€6'9€7 00'09 - eN IVOSISVLON IWHOJNOD '3W - 04N00Y YNLLSIHO INV LV V OVÔVINIWNV IA OININVOVA| + | grozeoez
€6'967 00'gg E O90€ oN IVISIS NOdND INHOSNOD VON VIO 3 OLVNdVOSI SONNY OVÍVINININV IG OLNIWVOVA € | 9L0z6ogz |
€6'628 20'0ZL E SL8$90000 N 1VOSIS WOdN9 INHOJNOO 'VALT SINVS VAON OLSOA OLNVVI3ALISNINOD 30 OLNINVOVA 2 | 910z6wgz |
00'000L 5 D0'000L 9L0Z/02€S 'ou OSS99017 SUNOjuoo USVHE'S OU 9/9 Wo opeypas QuStejueIpe 9p ouawigooay) |
opjes oybed e OO LSIH| ou
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSO E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO PARCIA
Funcionário: JOSÉ CARLOS JONAS DE OLIVEIRA (MOTORISTA ESPECIALIZADO)
Valor Entregue: 270.07 (Duzentos e Setenta Reais e Sete Centavos).
Motivo da Viagem: ADIANTAMENTO COMA FINALIDADE DE CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DAS CONSELHEIRAS
PATRÍCIA CONSENTINO SILVA E MARÍLIA PAULA M. BARBOSA E DO ADOLESCENTE S.A.S, EM VIAGEM A LONDRINA, PARA
CUMPRIMENTO DE MEDIDA JUDICIAL.
Veículo: BNZ 7094 Data: 23/09/2016
Data HE Histórico Valor
23/09/2016 PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL A AUTO POSTO NOVA SAKIS LIDA, CONFORME CUPOM FISCAL N 120,07
65815
23/09/2016 | PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO A TRMAOS ESCAPILATO E CIA LIDA, CONFORME CUPOM FISCAL Nº 83,00
60
53/09/0016 | PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO A TATIANE CRISTINA ADOLFO - ME, CONFÓRME NOTA FISCAL N 60,00
1
23/09/0016 [PAGAMENTO DE BEBIDAS A H.Y.NISHIKANA - ME, CONFORME CUPOM FISCAL Nº 091875 [7,00
ela
Total [270,07
OBS.
(o) MOTORISTA JOSE CARLOS JONAS DE OLIVEIRA, NÃO PARTICIPOU DAS DESPESAS DESTE ADIANTAMENTO, POIS RECEBE
DIÁRIA CONSTANTE AO PROCESSO Nº 5166/2016.
São João da Boa Vista, 26 de Setembro de 2016.
Les, . LD,
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JOSÉ CARLOS JONAS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS JONAS DE OLIVEIRA
MOTORISTA ESPECIALIZADO MOTORISTA ESPECIALIZADO
10/10/2016
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Pr ua AUTO POSTO NOVA SAKIS LTDA
Al CNPJ: 12.079.891/0001-00
Visualização por Abas | Imprimir DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA
ROD. JOAO CARLOS STRASS S/N, S/N. KM 7. WARTA. Cambe, PR.
GASOLINA COMUM (Código: 1002)
Qtde.:35,007 UN: LT VI. Unit.: 3,43
*
Qtd. total de itens:
Valor a pagar R$:
Forma de pagamento:
Dinheiro
Informações gerais da Nota
EMISSÃO NORMAL
Número: 65815 Série: 1 Emissão: 23/00/2016 14:15:27 - Via Consumidor
Protocolo de Autorização: 141160589117005 24092016 14:15:33
Ambiente de Produção - Versão XML: 3.10 - Versão XSLT: 2.03
Chave de acesso
Consulte pela Chave de Acesso em hitp:/iwww fazenda.pr.gov.br!
Chave de acesso:
| 4116 0912 0798 9100 0100 6500 1000 0658 1510 (0065 8159
Consumidor
CNPJ: 46.429.379/0001-50
Razão Social:
Informações de interesse do contribuinte
VI. Total
120,07
1
120,07
Valor pago R$:
12007
MD-5:F84C 2DD BDF B7018COS2ACB3F B55SEB2F ;H44B04%E 10000052 1089HEF 0000052 11244 Trib aprox R$: 16,15
Federal e 33,62 Estadual:Fonte: IBPT:Vendedor 12 EDVALDO:Ma Vista:Placa BNZ7094;CNPJ/CPF 46429379000150,2
1331
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - DataiHora da Consulta: 10/10/2016 11:32:56
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um spemren
10/10/2016 Visualização por Abas | Imprimir DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA
IRMAOS ESCAPILATO E CIA LTDA
cj CNPJ 81,899.205/0001-52
, ROD CELSO CARCIA CID, S/N KM. WARTA, LONDRINA, PR
REFEICAO (Código: 00140) VI. Total
Qtde.:3 UN: un VI. Unit: 20 en
COCA COLA 600ML (Código: 00043) VI. Total à
J 5.00
Qtde.:1 UN: LT VI. Unit.: 5
SUCO DE LARANJA 1,5L (Código: 00081) VI. Total.
Qtde.1 UNILT VI. Unit: 18 ISO
Qtd. total de itens: 3
Valor a pagar R$: 83,00
Forma de pagamento: Valor pago R$
Dinheiro 8300
Informações gorais da Nota
EMISSÃO NORMAL
Número: 2060 Série: 1 Emissão: 23/09/2016 12:46:55 - Via Consumidor
Protocolo de Autorização: 141160588793925 2309/2016 12:47:07
Ambiente de Produção - Versão XML: 3.10 - Versão XSLT: 2.03
Chave de acesso
Consulte pela Chave de Acesso em hittp:/Amww fazenda, prgov.br”
Chave de acesso:
4116 0981 8992 0500 0152 8500 1000 0020 6010 3377 2475
Consumidor
CNPJ: 46.429.379/0001-50
Razão Social: CONSUMIDOR
Secretaria de Estado da Fazenda do Parana - Data/Hora da Consulta: 10/10/2016 11:34:45
-
htto:/Avww.dfenortal.fazenda.or.aov.br/dfe-portal/rest'servico/consultaCom pletaD Fe ?modelo=65&tpAmbiente=1&chaveAcesso=4116098189920500015265...
fis. 8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
E COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
S Sp FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VARA CRIMINAL
Hi Lchesod Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João -
CEP 13874-149, Fone: (19) 3633-1033; São João da Boa Vista-SP - E-
mail: saojoao lcr(Qtjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
TRIBUNA PE ZITA
DECISÃO
Processo Digital nº: 0003715-39.2016.8.26.0568
Classe - Assunto Providência - Medidas de proteção
Requerente: CONSELHO TUTELAR
Requerido: SULLYVAN ANSELMO DOS SANTOS e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaní Cristina Mendes Marum
Vistos.
Notíciou o Conselho Tutelar que o adolescente Sullyvan Anselmo dos
Santos, residente na cidade de'Londrina-PR, foi localizado nesta cidade sem a companhia
dos pais ou responsáveis, e alegou que é usuário de drogas e que veio para cá com amigos,
sem destino fixo, o qué indica que ele se encontra em situação de risco.
Por outro lado, apesar de o adolescente ter manifestado o desejo de retornar
para sua cidade de origem, o Conselho Tutelar de Londrina se negou a buscar o menor e a
família do mesmo também não se dispôs a tanto.
Como não há local para o menor pernoitar, e como ele se encontra nesta
cidade sem qualquer familiar ou referência, defiro o pedido do Conselho Tutelar, e
determino o acolhimento institucional do adolescente, de forma provisória, por apenas uma
noite, devendo o menor ser encaminhado ao abrigo pelo Conselho. A equipe técnica da
entidade de acolhimento deverá redobrar a vigilância sobre o adolescente, ante o relato de .
seu envolvimento com drogas. Expeça-se guia de acolhimento e oportunamente, expeça-se
a guia de desligamento institucional.
Determino, ainda, que na data de amanhã, na companhia do Conselho
Ed RR Ag nt aa E Da ad RÃ o ia O ca ad
fis. 9
É nem TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
3) COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
S Sia P FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
VARA CRIMINAL
svererERTIRO qe né Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, 2150, Jardim Nova São João -
CEP 13874-149, Fone: (19) 3633-1033, São João da Boa Vista-SP - E-
mail: saojoao lcr(Otjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
Tutelar, o adolescente seja levado até a cidade de Londrina e entregue aos cuidados do
Conselho Tutelar daquele município, mediante termo, onde residem os pais do adolescente,
sendo a Vara da Infância daquela Comarca, nos termos do artigo 147 do ECA, a
competente para a adoção das medidas que se façam eventualmente necessárias para a
proteção do adolescente.
Determino, ainda, diante do princípio da proteção integral, que a Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista providencie os recursos necessários para à viagem do
menor, na companhia do Conselho Tutelar, evitando-se, assim, novas fugas e os
consequentes riscos para o adolescente.
E Oficie-se ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, com cópia para a DD.Chefe da
Assessoria Jurídica, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para o urgente
cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00.
A presente serve como ofícios.
Intime-se.
São João da Boa Vista, 20 de setembro de 2016.
Elani Cristina Mendes Marum
Juíza de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
(DAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 5.) .B.VISTA
ILMA. SRA. DRA. CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL
( JAO CONSELHO TUTELAR DE S.) .B.VISTA
CS Bam time lacal Her; he hriaca! Informe O DrOCesso
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*% *
INF. TÉCNICA DAS/255/2016
ASSUNTO: Cadastro de Cupom Fiscal
Senhor Responsável pelo Setor de Almoxarifado,
Através de solicitação de cumprimento de medida judicial expedida pelo Tribunal de Justiça
ao Município de São João da Boa Vista, os conselheiros tutelares, realizaram uma viagem no dia
26/09/2016 até o município de Londrina, para acompanhamento de menor.
Tendo em vista, que a viagem foi de longo trajeto, foi necessário o abastecimento do
veículo Doblô - BNZ 7094, fora de nossa comarca.
O abastecimento foi efetuado com recursos disponibilizados através de adiantamento de
despesas de viagem.
Solicitamos portanto, o cadastro do Cupom Fiscal em anexo, ao Processo nº 5370, em
nome do servidor José Carlos Jonas de Oliveira, para realizarmos a prestação de contas.
Atenciosamente.
DAS, 26 de setembro de 2016.
Eliane Buciman de Lima Rossi
Diretora
Depto. Assistência Social
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DEMONSTRATIVO DE ENTREGA DE RECURSO E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO PARCIAL
Funcionário: PATRÍCIA CONSENTINO SILVA (CONSELHEIRA TUTELAR)
Valor Entregue: 78.00 (Setenta e Oito Reais).
z
Motivo da Viagem: VIAGEM A AGUAÍ, DAS CONSELHEIRAS TUTELARES PATRÍCIA CONSENTINO SILVA, ANA MARIA DOS SANTOS E
ANA PAULA NOGUEIRA, PARA PARTICIPAREM DO | SIMPÓSIO DO CONSELHO TUTELAR DE AGUAÍ.
Veículo: Data: 02/12/2016
Declaro para os devidos fins que não participei de despesas com diárias em outros processos.
OBS.
AIDA E VOLTADAS CONSELHEIRAS, FOI FEITA POR VEÍCULO OFICIAL DA PREFEITURA, MAS NÃO GER OU DIÁRIAAO MOTORISTA
VISTO QUE O MESMO FICOU DISPONÍVEL EM SÃO JOÃO PARA ATENDIMENTOS DE OUTRAS DILIGÊNCIAS COM OS CONSELHEIR
QUE NÃO FORAM AO SIMPÓSIO.
São João da Boa Vista, 5 de Dezembro de 2016.
PATRÍCIA CONS ENTINO SILVA CARVALHO
CONSELHEIRA TUTELAR S ENC. CONT. E EXEC. DOS SERV. SOCIOASSISTENCIAIS
“ane mm
CRESS 2354: Rosa
CONSELHO TUTELAR
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - sp
Lei Federal 8.069/90 - Lei Municipal 376/96
Informativo Técnico nº 21/16
Assunto: I Simpósio do Conselho Tutelar de Aguai
>
*
Senhora Eliana Buciman de Lima Rossi
Diretora do Departamento de Assistência Social
São João da Boa Vista, 02 de dezembro de 2016.
Para O I Simpósio do Conselho Tutelar de Aguai, fomos em três
representantes. Ana Maria, Ana Paula e Patrícia.
Foi nos cedido meia diária para 4 pessoas no montante de R$
120,00.
Apresentamos no anexo o programa do Simpósio, a nota fiscal
número 001117 da refeição para 3 pessoas, pois a conselheira Marília
não pode comparecer.
O restante do valor é de R$ 42,00 que também está seguindo em
anexo. *
é Maria dos Santos; a Paula Nogueira
nselheira Tutelar Conselheira Tutelar
Patrícia Consentino Silva
Conselheira Tutelar
Rua Antônio Machado, nº 46 - Centro - Telefone: (19) 3631-0307
São João da Boa Vista - SP - CEP 13870-226
e-mail: conselhotutelarQsaojoao.sp.gov.br
| Simpósio do Conselho Tutelar de Aguai — “O Conselho
Tutelar, suas funções e seus desafios”, 02/12/2016
Roteiro:
>>Recepção: 08h30 — 09h00
>>Abertura do Evento: 09h00 — Abertura dos trabalhos/ composição da
Mesa;
>>Coordenadora do Conselho Tutelar Aline de Lima (uso da palavra) e
demais Conselheiras;
>>Representante do CMDCA (Uso da Palavra)
”
>>Demais autoridades- Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura
Municipal, etc (Uso da palavra)
>>Início da Prestação de Contas, com apresentação de dados-09h40
>>Palestrante Marcelo Nascimento - 10h10
>>Abertura para perguntas do público- 11h10 b Ysp
>>Encerramento 11h45 A
* Simpósio (conceito)- Significa uma reunião de pessoas que durante um período de tempo |.
tratam de um tema específico a fim a alcançar avanços em sua elucidação. É composto por
pessoas com alto grau de conhecimento e experiência no tema a ser tratado, e que buscam
aproveitar o tempo da melhor maneira possível. É bastante utilizado nas áreas acadêmicas e
científicas, mas também nas áreas sociais (fonte- http://conceitos.com/simposio/
NOGUEIRA & ELOI
RESTAURANTE LTDA. ME
“E 3652-4455
Rua Valins, 826 - Centro - CEP 13860-000 - AGUAÍ - sp
CNPJ 23.995.224/0001-86 1.2 Via (Branca) Destinatário
NOTA FISCAL 2ºVia (Joma) Fixa
VENDAA CONSUMIDOR Série p Nº 001117
Inscr. Est. 152.036.577.110
Sa
Gráfica Aguaiense Ltda.-ME - R. General Osório, 408 - AGUAÍ - SP - L.E, 152.005.495.118
CNPJ 50.899.178/0001-94 - 1001 a 1250X2 - 10/2016 - AIDF nº 624279112816
RESPONSÁVEL: PATRICIA SPAGNÓL DE OLIVEIRA À
CARGO: ASSESSORA FINANCEIRA
DATA DO RECEBIMENTO DO ADIANTAMENTO: 23/08/16
Data | nº [HistóRiCO
Recebimento Pagto Saldo
1 |JRecebimento de adiantamento creditado em c/c no B.BRASIL, conforme Processo nº. 4824/2016 500,00 - 500,00
26/08/2016 | 2 PAGAMENTO DE DESPESACOM ALIMENTAÇÃO ACHURRASCARIA AVENIDA GENERAL CARNEIRO LTDA EPP, - 156,50 343,50
Nº012120
05/09/2016 | 4 |PAGAMENTO DE DESPESA COM ALIMENTAÇÃO ACAMPEÃO 38 RESTAURANTE LTDA, CONFORME CUPOM FISCAL Nº - 12,40 331,10
05/09/2016 [ 5 [PAGAMENTO DE DESPESA COM ALIMENTAÇÃO A VK CARVALHO RESTAURANTE LTDA ME, CONFORME NOTAFISCAL Nº - 15,95 315,15
TOTAL 500,00 184,85 315,15»
Saldo para devolução: R$ 315,15
Data do recolhimento: 22/09/16
Conferido. Concluímos pela exatidão do demonstrativo acima.
São João da Boa Vista, 26 de Setembro de 2016.
A IA SPAGNÓL DE OLIVEIRA CRESS 25.215
PATRICIA SPAGNÓL DE OLIVE dio DE de Anis ag
Responsável pelo Adiantamento Responsável pelo Departamento
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