| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2017 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 071/2017 – Do Executivo - Concede Contribuição à ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AVAPED e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Decreto do Legislativo nº 012/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Cândido Alex Pandini. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto do Legislativo nº 013/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor João Baptista Scannapiecco. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 40/2017 – Cria o cargo em comissão de Chefe do Setor de Tráfego na tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 069/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João de 2017, para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2017 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Declara de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 008/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 047/2017 – Do Executivo - Fixa o percentual mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira na estrutura administrativa do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 052/2017 – Institui o regime de diárias para cobertura de despesas com alimentação e estadias aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 070/2017 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar o V Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista – Atílio Eduardo Gallo Lopes, para o fim que especifica e dá outras providências. Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera o artigo 8º da Lei nº 50/1983, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios. Parecer da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE