br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 72/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 72 / 2017
Date 2017-05-25
Ementa"CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR,CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92."
native_id9006

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
va *
23 de maio de 2.017
Projeto de Lein AL / 204
o£GABnº 469
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que cria 01 (uma) vaga do cargo de
Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 85 / 2017 Data/Hora: 25/05/2017 08:44
Exmo. Sr. Vereador essricão: à Era Sá
GERSON ARAUJO PINTO OFICIO PREFEITO
Presidente da Câmara Municipal PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA VAGA DO CARGO DE
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
PROJETO DE LEI *2/22"%
“Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador,
constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº
670/92.”
Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Contador,
constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Setor de Contabilidade é responsável por efetuar todos
os registros contábeis da Prefeitura Municipal, bem como a consolidação
contábil dos demais órgãos do Município.
Salienta-se que o atendimento às legislações federal, estadual e municipal
exigem servidores com qualificações técnicas, para análise e interpretação
de todo contexto legislativo e, nos últimos exercícios estas exigências estão
tendo crescimento diário no tocante ao atendimento aos órgãos.
Vale dizer ainda, que o Setor de Contabilidade em anos anteriores era
composto por dez servidores, estando atualmente com oito servidores
apenas, sendo que três destes encontram-se na iminência de se aposentarem,
pois já têm o tempo exigido.
Diante do exposto, torna-se imperiosa a criação e contratação de 01 (um)
contador para integrar a equipe do Setor de Contabilidade, estruturando
assim, o atendimento às legislações vigentes.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de maio de dois mil e dezessete (23.05.2017).
po
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
O PA Hg,
9 1
Sa m
”
7
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2017
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2017............eereeeeererananeneerananareraneaneeerass R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2017.. R$ 346.601.500,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga de Contador (maio a dezembro).
«R$ 40.112,88
«R$ 40.112,88
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,012%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,012%
EXERCÍCIO 2018
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga-de Contador .........scscesssesersceoesesicosecososenscossoda R$ 60.169,32
MAM oco cia ur ota ro cara re East ado dona Sea P Va ce opine o poop Eus vor no ç os varas TD o Oo a TEAR R$ 60.169,32
(+) Receitas Previstas........... R$ 346.601.500,00
(=) Disponibilidades Previstas. ...R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,017%
EXERCÍCIO 2019
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 01 (uma) vaga de Contador .........ceceserereereneareneneenenenceneneacanes R$ 60.169,32
SEITA Ss o, caio ass a e NA Una sutis duo bios esd Tea devni io en Shecnos à dede pio so uno dee R$ 60.169,32
(+) Receitas Previstas...
(=) Disponibilidades Previstas....
R$ 346.601.500,00
R$ 346.601.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,017%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,017%
São João da Boa Vista, 23 de maio de 2017.
Natália Azevedo Villela Santos Domenciano Silene Cordeiro
Diretora do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei
Complementar nº 101/2000, que a despesa com criação de 01 (uma) vaga de
Contador, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2014/2017 e com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2017, tem dotação específica e
suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA.
São João da Boa Vista, 23 de maio de 2017.
7
VANDERLEI B S DE CARVALHO
PrefeitoMunicipal

open original →