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materia nº 148/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE A CERCA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ).
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações do Departamento Municipal da Saúde a cerca do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade (PMAQ).
REQUERIMENTO Nº 148/2017
O PMAQ – AB, criado em 2011, tem como objetivo incentivar os gestores a
melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é
garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação,
acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os
recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no
padrão de qualidade no atendimento.
Diante dos recursos oriundos do incentivo financeiro do Programa Nacional de
Melhoria e Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB”, fomos procurados
por alguns munícipes que estão com algumas dúvidas no que diz respeito ao
“recebimento, destino e repasse desse recurso”, bem como, sua aplicação, e não nos
restou outra alternativa a não ser apresentar o respectivo requerimento, no sentido de
obter as informações suficientes para entender e poder explicar com propriedade a essas
pessoas que nos procuraram.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, para que junto ao setor competente da Prefeitura nos forneça as seguintes
informações:
1. Quais unidades de saúde de São João da Boa Vista participam do PMAQ?
2. O Município de São João da Boa Vista recebe esta verba do PMAQ? Se 
negativo, justificar.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3. Desde a criação do programa em 2011, qual o valor total que o fundo 
municipal recebeu até a presente data, e onde esses valores foram aplicados? Favor 
discriminar os beneficiados.
4. Qual o valor atual em caixa, nesse momento, no fundo municipal de saúde?
5. Favor enviar relatório complementar sobre o assunto.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de maio de 2017.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PTB

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