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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** *
30 de maio de 2.017
Proto de Lin? 26/9042
O£GABnº 479
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município a conceder prêmios
em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do VIII MONOFEST - Festival
Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que
especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
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VANDERLEI GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
GÉRSON ARAÚJO PINTO “PROTOCOLO DE ENTRADA
Presidente da Câmara Municipal Sequência: 106 2017 Data/Hora: 01/06/2017 10:45
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PROUJ. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICIPIO A
CONCEDER PREMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR
TROFEUS AOS PARTICIPANTES DO Vill MONOFEST
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DE LEI
“Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a
outorgar troféus aos participantes do VIII MONOFEST - Festival
Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na
forma que especifica”
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder prêmios em dinheiro,
bem como a outorgar troféus aos vencedores do VIII MONOFEST — Festival Amador
de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo Departamento
de Cultura da Prefeitura Municipal no período de 01 a 03 de setembro de 2017.
Parágrafo único — Os prêmios previstos no caput deste artigo serão
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e um troféu para o primeiro
melhor monólogo;
b) R$ 1.000,00 (mil reais) e um troféu para o segundo melhor
monólogo;
c) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o terceiro melhor
monólogo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de
Cultura, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista incentiva entre os
participantes o interesse pela arte em geral, dando a oportunidade ao artista de trabalhar
individualmente, com maior autoconfiança e controle que levam para a vida
profissional.
Estimular também o gosto pela leitura, visando uma sadia formação cultural, além de
revelar talentos e valores para o teatro, conforme já tem acontecido para muitos
participantes deste evento.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de maio de dois
mil e dezessete (30.05.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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