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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2017
“Concede o título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor
JOSÉ SABINO NETO”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo
Senhor JOSÉ SABINO NETO em reconhecimento aos serviços prestados
à comunidade sanjoanense, principalmente na área da saúde.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas, inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de maio de 2017
GÉRSON ARAÚJO CLAUDINEI DAMALIO
VEREADORM- PMDB VEREADOR – PTB
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