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materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-06-02
Ementa"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, E OS BENS QUE NÃO ESTIVEREM EM CONDIÇÕES DE USO PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA LEILÃO".
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2017
"Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais
móveis à Prefeitura Municipal de São João
da Boa vista para serem utilizados nos
Departamentos Municipais, e os bens que
não estiverem em condições de uso para que
sejam encaminhados para leilão".
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a
doar os bens patrimoniais móveis abaixo discriminados a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO DO BEM VALOR DE
AQUISIÇÃO
VALOR ATUAL
(APÓS
DEPRECIAÇÃO)
61 CIRCULADOR DE AR MALLORY - REFERENCIA 
252 159,90 89,12 
74 MESA PARA DATILOGRAFIA EM AÇO COM 04 
GAVETAS - REFERENCIA 331 195,00 108,78 
104 AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL TIPO 
JANELA CB 10.500 BTUS - REFERENCIA 417 819,00 456,66 
105 ESTABILIZADOR 1000 KVA - REFERENCIA 422 179,90 100,27 
110 CADEIRA GIRATORIA INJETADA ANATOMICA 
ERG. - REFERENCIA 432 200,00 111,50 
112 MICRO COMPUTADOR CELERON 366 - 
REFERENCIA 434 868,00 99,82 
123 CADEIRA GIRATORIA EM TECIDO SIDHEX - 
REFERENCIA 451 200,00 111,50 
128 AR CONDICIONADO RCB-7500 SPRINGER - 
REFERENCIA 462 669,00 372,90 
130 ARMARIO BALCÃO COM 2 PORTAS 84 X 90 - 
REFERENCIA 466 314,43 175,24 
131 ARMARIO BALCÃO COM 2 PORTAS 84 X 90 - 450,42 251,06 
REFERENCIA 467
136 MESA MARFIM COM 3 GAVETAS E CONEXÃO 
EM L 210 X 156 - REFERENCIA 472 417,00 232,41 
175 CADEIRA GIRATORIA MECANICA INJETAVEL - 
REFERENCIA 522 330,82 184,46 
181 AR CONDICIONADO RCB-7500 SPRINGER - 
REFERENCIA 529 669,00 372,90 
182 VENTILADOR DE COLUNA ARNO 40cm - 
REFERENCIA 530 116,10 64,75 
184 MESA RT130 FRITZ MARFIM 130 X 80 - 
REFERENCIA 533 224,00 124,88 
185
CADEIRA FRITZ VERONA COM ASSENTO 
ESTOFADO COR AZUL MARFIM - REFERENCIA 
534
 99,50 55,37 
186
CADEIRA FRITZ VERONA COM ASSENTO 
ESTOFADO COR AZUL MARFIM - REFERENCIA 
535
 99,50 55,37 
187
CADEIRA FRITZ VERONA COM ASSENTO 
ESTOFADO COR AZUL MARFIM - REFERENCIA 
536
 99,50 55,37 
188
CADEIRA FRITZ VERONA COM ASSENTO 
ESTOFADO COR AZUL MARFIM - REFERENCIA 
537
 99,50 55,37 
200 AR CONDICIONADO SPRINGER 128/125 12300 - 
REFERENCIA 550 1.099,00 612,77 
201 AR CONDICIONADO SPRINGER 078/075 7500 - 
REFERENCIA 551 669,00 372,90 
240 APARELHO TELEFONICO SEM FIO VTECH T2429 
- REFERENCIA 593 64,90 36,09 
244 AR CONDICIONADO LG GOLD TIPO JANELA 
10.00 BTUS - REFERENCIA 597 859,90 479,37 
246 AR CONDICIONADO LG GOLD TIPO JANELA 
7.500 BTUS - REFERENCIA 599 749,90 418,18 
255
MICROCOMPUTADOR INTEL CORE I5 650 3,19 
GHz 3 GB RAM COM MONITOR - REFERENCIA 
608
 1.529,10 175,80 
269 APARELHO TELEFONICO SEM FIO OREGON 
OS6014 - REFERENCIA 622 76,90 42,78 
270 APARELHO TELEFONICO SEM FIO OREGON 
OS6014 - REFERENCIA 623 76,90 42,78 
271 ARMARIO DE MADEIRA COM 2 PORTAS 130 X 
130 670,00 373,39 
TOTAIS 12.006,17 5.631,79 
Parágrafo Único: Os bens patrimoniais doados serão utilizados nos
Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições
de uso que sejam encaminhados para leilão.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de junho de 2017
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Gérson Araújo Pinto Fernando Bonareti Betti
Presidente 1º Secretário
JUSTIFICATIVA:
Os bens serão doados em virtude de não estarem em condições de uso
nas dependências da Câmara, porém os mesmos poderão ser de
utilidade para as atividades dos Departamentos da Prefeitura Municipal.
Esta doação é sem encargos conforme art. nº 17, inciso II, alínea a da
Lei Federal nº 8.666.
Destacamos ainda, que os bens que não estiverem em condições de
uso, poderão ou deverão ser encaminhados para leilão.

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