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materia nº 16/2017

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-06-12
EmentaPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/06/2017
native_id9066

Documents (1)

texto original #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 012/2017 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe 
sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São 
João da Boa Vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os 
bens que estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para 
leilão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Do Executivo nº 074/2017 – Cria o Programa de Melhorias 
Habitacionais no Município de São João da Boa Vista e dispõe sobre seu 
funcionamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, 
Obras e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Executivo nº 075/2017 – Autoriza o Município a 
conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do VIII 
MONOFEST – Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e 
Região, na forma específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças.
Projeto de Lei do Executivo nº 077/2017 – Autoriza o Centro Universitário 
das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista – FAE a 
celebrar convênio ou parceria com entidades sem fins lucrativos, empresas 
públicas e privadas, para a concessão de bolsa de estudos, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação.
Projeto de Lei do Executivo nº 078/2017 – Cria cargo em comissão na 
Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 01 (uma) vaga do cargo 
de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 
670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do município de São João 
da Boa Vista, o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying 
escolar, e dá outras providências. Pareceres das Comissões de Justiça e 
Educação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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