| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-06-12 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/06/2017 |
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1 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 012/2017 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Do Executivo nº 074/2017 – Cria o Programa de Melhorias Habitacionais no Município de São João da Boa Vista e dispõe sobre seu funcionamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Assistência Social. Projeto de Lei do Executivo nº 075/2017 – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do VIII MONOFEST – Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma específica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Executivo nº 077/2017 – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista – FAE a celebrar convênio ou parceria com entidades sem fins lucrativos, empresas públicas e privadas, para a concessão de bolsa de estudos, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Executivo nº 078/2017 – Cria cargo em comissão na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 2 Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista, o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. Pareceres das Comissões de Justiça e Educação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE