“A OFÍCIO DO EXPEDEENTE 103/20
Zona Azul
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São João da Boa Vista, 31 de maio de 2017.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
“SAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO D
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. sequência: 104 2017 Data o Er Re
a E E € 15:
SR. GERSON ARAÚJO PINTO.
OFICIO DO EXPEDIENTE
RESPOSTA AQ OFÍcio Nº 166/2047-D4
Assunto: RESPOSTA OFÍCIO Nº 166/2017
Ofício HP - Nº 0319/ 2017
A empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO
LTDA, Concessionária que possui o contrato nº 142/2011 firmado com a Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista e responsável pela operação e controle das áreas de estacionamento
rotativo em vias e logradouros público deste município, vem por meio desta esclarecer o
questionamento do requerimento nº 147/2017, sobre órgãos públicos isento e contrato com esses
órgãos.
Lei nº 2.601 de 01 de Setembro 2009 conforme segue abaixo:
“ga PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009.
“Compila e altera as leis que dispõe sobre autorização para o Município
instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para
estacionamento por tempo limitado (Zona Azul)”.
(Autor: Vereador Roberto Campos - PSDB)
Fio!
Zona Azul
Emas Bel tacar mova
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou,
e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a
seguinte...
LEI:-
ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a instituir, nas vias e
logradouros públicos de São João da Boa Vista, áreas especiais para o estacionamento de
veículos automotores de passageiros e de carga, com capacidade de até 4.000 quilos, por
tempo limitado e mediante pagamento dos preços estabelecidos para a sua ocupação.
ARTIGO 2º: O sistema de estacionamento objeto desta lei é denominado
“ZONA AZUL”.
ARTIGO 3º: As áreas situadas em frente às farmácias, hospitais, prontos-
socorros, hotéis e quaisquer outros locais que necessitem de parada de emergência, bem
como, os pontos de veículos de aluguel serão devidamente sinalizados, não estando inclusos
no sistema de estacionamento, objeto desta lei.
Parágrafo único: Os estabelecimentos de ensino de educação infantil,
fundamental, médio e universitário, terão direito a área de, no máximo, vinte metros,
devidamente sinalizada, para embarque e desembarque de alunos, sendo permitido o
estacionamento por tempo indeterminado de veículos de propriedade da mantenedora da
instituição de ensino, devidamente identificados com a logomarca utilizada pela escola, nos
limites da referida área. Para tanto a instituição de ensino interessada deverá requerer na
Prefeitura a colocação de placas de sinalização, assim como, a pintura da faixa amarela de
demarcação da área. As Escolas que, nada data da promulgação desta lei já possuem esta
área demarcada e sinalizada, ficam dispensadas de requerer esse benefício junto à
Administração Municipal.
ARTIGO 4º: Nas vias e logradouros públicos onde existam locais delimitados e
horários estabelecidos para carga e descarga, a operação do sistema de estacionamento ora
instituído, só será feita fora daqueles horários.
“sa PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Zona Azul
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ARTIGO 5º: As motocicletas terão estacionamentos privativos em locais
previamente estabelecidos por ato do Executivo, ficando expressamente proibido o seu
estacionamento fora das áreas definidas.
a) dos veículos oficiais da União, Estados e do Município, bem como suas
empresas e autarquias;
b) dos veículos de transporte de passageiros (táxis), quando estacionados em
seus respectivos pontos;
c) dos veículos de transporte coletivo (ônibus e similares), quando
estacionados em seus pontos de parada;
das caçambas metálicas utilizadas para remoção de entulho, quando
regularmente colocada na via pública.
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Res]
ARTIGO 6º: Estão isentos do pagamento de preço para ocupação, o
estacionamento de:
| — quaisquer veículos pelos primeiros 10 (dez) minutos de permanência,
sendo que, ao final do mesmo, deverá ser providenciado o pagamento do
preço estabelecido;
Il - veículos oficiais da União, dos Estados e do Município, bem como suas
empresas e autarquias;
Ill - veículos de transporte de passageiros (taxis), quando estacionados em
seus respectivos pontos;
IV - veículos de transporte coletivo (ônibus e similares), quando estacionados
em seus pontos de parada.
V - motocicletas, desde que estacionadas nos locais estabelecidos e
demarcados.
VI - caçambas metálicas utilizadas para remoção de entulho, quando
regularmente colocada na via pública.
VIl- veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência, mediante
apresentação de cartão de isento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº
9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro.
a) o cartão de isento será fornecido pelo Departamento de Promoção Social,
com a apresentação de laudo fornecido por entidade reconhecida pelo
Município, especificando a deficiência.
ARTIGO 7º: O horário de estacionamento no perímetro “ZONA AZUL”
compreenderá o período das 9 às 18h30, das segundas às sextas-feiras; e das 9 às 12h30,
aos sábados.
Parágrafo único:- Não é exigível o recolhimento do ticket de estacionamento
para os veículos que estacionarem a partir das 18h01 de segundas às sextas-feiras, e a partir
das 12h01 aos sábados.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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ARTIGO 8º: Se constitui infração à presente lei :
I- estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem a fixação do
comprovante de pagamento ao tempo correspondente;
H- utilizar o comprovante de pagamento de forma incorreta contrariando as
instruções nele inseridas;
HI- ultrapassar o tempo máximo de estacionamento na mesma vaga, cujo
prazo de tolerância não excederá a 10 (dez) minutos;
IV- trocar o comprovante de pagamento, decorrido o prazo de tolerância de
10 (dez) minutos, após expirado o tempo regular para permanência na
vaga;
$ 1º. :- Os veículos que se encontrarem sem o comprovante de tempo de
estacionamento ou com o comprovante vencido, serão notificados pela fiscalização da
concessionária e terão o prazo de 10 minutos a contar do horário da emissão da notificação,
para aquisição do comprovante de estacionamento.
2º: Os usuários que não adquirirem o comprovante de tempo de
estacionamento no prazo de dez minutos após a notificação, a partir daí terão o prazo de 10
minutos para apresentar o comprovante de pagamento da tarifa de pós-utilização no valor
correspondente a ser estipulado por decreto que disciplinar as tarifas, não podendo exceder a
duas vezes o valor da maior valor da tarifa vigente, a qual dará direito ao usuário de se utilizar
das áreas de estacionamento rotativo “Zona Azul”, pelo prazo de duas horas a contar do
horário estabelecido no aviso.
$ 3º: No caso de não apresentação do comprovante de pagamento da tarifa
regular no prazo estabelecido no parágrafo primeiro e de não apresentação do comprovante
da tarifa de pós-utilização no prazo estipulado no parágrafo segundo, após esse prazo de
vinte e quatro horas, contados a partir da emissão da notificação de que trata o parágrafo
primeiro deste artigo, ou se retirar no veículo sem tomar as providências determinadas nos
parágrafos primeiro e segundo do artigo terceiro desta Lei, o veículo será considerado em
infração por estacionamento irregular e será autuado nos termos do Artigo 181, inciso XVII do
Código de Trânsito Brasileiro, inclusive, quando for o caso, ficará sujeito à remoção do
veículo.
ARTIGO 9º: Fica o Executivo Municipal autorizado, a outorgar a qualquer
pessoa jurídica, mediante licitação, concessão para a administração e exploração dos
estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos, na forma da presente lei.
Parágrafo único - A outorga de concessão de que trata esta Lei não implicará,
em nenhuma hipótese, na transferência da atividade administrativa de policia ou da atribuição
de fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito ou das normas de estacionamento,
atividades que continuarão a ser exercidas pelos agentes do Poder Público, na forma da Lei.
ARTIGO 10: A concessionária deverá destinar, aos fins abaixo relacionados,
quantia não inferior a 10% (dez por cento) da receita bruta apurada mensalmente da
exploração da concessão, da seguinte forma:
Zona Azul
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| - Metade do montante no desenvolvimento de campanhas de incentivo ao
comércio no Município, desenvolvidas pela Associação Comercial e Empresarial de São João
da Boa Vista;
Il - Um quarto do montante no desenvolvimento de projeto de formação e
treinamento de jovens artesãos desenvolvido pela Associação Comercial e Empresarial, em
pia” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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conjunto com o Departamento de Promoção Social;
HI - O um quarto restante deverá ser doado à Associação Cristiano Osório de
Oliveira Filho para ser aplicado no Projeto Fênix, que visa a reabilitação de jovens
dependentes de substâncias químicas.
$ 1º: Na impossibilidade de aplicação do valor apurado nos projetos
mencionados, este valor deverá ser destinado, nas mesmas proporções, em projetos que
efetivamente possuam as mesmas finalidades.
8 2º: A Prefeitura Municipal deverá fiscalizar mensalmente os repasses da
concessionária aos projetos.
$ 3º: As entidades beneficiadas deverão prestar contas da destinação dos
recursos.
$ 4º: Será encaminhado mensalmente pela entidade concessionária à
Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o valor da receita bruta apurada, bem como os
valores dos repasses destinados aos projetos.
ARTIGO 11: A exploração do estacionamento em vias e logradouros públicos
será feita por meio de sistema que permita total controle da arrecadação, aferição imediata de
receitas e auditorias permanente por parte do Poder Concedente.
Parágrafo único: Ao final do prazo de concessão, os equipamentos, obras e
instalações utilizados na exploração dos estacionamentos reverterão para o Poder Público
Municipal em perfeito estado de conservação e manutenção, sem ônus de qualquer espécie.
ARTIGO 12: A concessão de que trata esta Lei deverá ser precedida de
licitação, na modalidade de concorrência no julgamento da qual será considerada a maior
oferta de recursos a serem destinados aos fins estipulados no artigo 10, seus parágrafos e
incisos.
ARTIGO 13: O prazo de concessão de que trata esta Lei não poderá ser
superior a 05 (cinco) anos, renovável por igual período, havendo interesse das partes.
ARTIGO 14: A empresa concessionária deverá se incumbir, sem ônus para o
Município, de fornecer, instalar e conservar os equipamentos empregados no sistema, bem
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Fomara fotu entacanna! astem
como de realizar todas as obras, inclusive sinalização viária que se fizerem necessárias à
operação da concessão.
ARTIGO 15: A fixação do preço a ser cobrado mediante o tempo utilizado para
estacionamento, o número de vagas e as regulamentações pertinentes ao cumprimento das
normas e objetivos da presente Lei serão oficializadas por meio de Decreto do Executivo
Municipal.
ARTIGO 16: O preço relativo ao tempo de uso dos estacionamentos, inclusive
sua política tarifária, será fixado antes do início da licitação, por uma Comissão especial que
será nomeada através de Portaria, composta pelos seguintes membros:
“esa PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
x
- um representante do Departamento de Finanças;
- um representante do Departamento de Engenharia;
- Um representante da Assessoria de Planejamento e Gestão;
- um representante do Sindicato dos Empregados do Comércio do município de
São João da Boa Vista;
- um representante da ACI - Associação Comercial e Empresarial de São
João da Boa Vista.
- um representante do Sindicato dos Taxistas de São João da Boa Vista;
- um representante indicado pela Câmara Municipal;
- um representante do Sindicato dos Condutores de Veículos Autônomos de
São João da Boa Vista;
- um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços e
Derivados de Petróleo (SINPOSPETRO).
PARAGRAFO ÚNICO: A periodicidade, o índice e o critério de reajuste deverão
ser fixados no termo de outorga da concessão e serão oficializados sempre na forma prevista
no “caput” deste artigo.
ARTIGO 17: O termo de outorga da concessão deverá conter, entre outras
disposições, as seguintes cláusulas obrigatórias;
|- o objeto, a área e o prazo da concessão, conforme estabelecido nesta lei.
Il - as condições de exploração dos estacionamentos inclusive com previsão de
regras e parâmetros de aferição de receitas, auditorias e acompanhamento da arrecadação;
Ill - as condições econômicas e financeiras da exploração, prevendo, inclusive,
os mecanismos para preservação do equilíbrio inicialmente estabelecido,
IV - a forma e a periodicidade do pagamento devido ao Poder Público
Municipal;
Zona Azul
É mato facil ntacantcar mugen
V - a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da
concessionária;
VI - os direitos, garantias e obrigações da concessionária e do Poder Público
Municipal concedente, inclusive os relacionados às necessidades de futura alteração ou
ampliação da exploração concedida, bem como os relativos ao aperfeiçoamento e
modernização dos equipamentos e instalações empregados;
VII - os direitos e deveres dos usuários das vagas de estacionamento, bem
como o dever da concessionária de manter os usuários permanente e suficientemente
informados acerca do funcionamento do sistema;
VII - a forma de relacionamento da concessionária com os agentes do Poder
Público encarregados da fiscalização de trânsito e da atividade administrativa de polícia;
IX — as eventuais penalidades que possam ser aplicadas à concessionária pelo
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ja PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
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descumprimento das normas legais e contratuais para exploração da concessão;
X - as hipóteses e procedimentos para extinção antecipada da concessão;
XI - o prazo para fornecimento e instalação dos equipamentos e para realização
das obras necessárias, bem como o prazo máximo para início da exploração das vagas do
estacionamento;
XIl - o foro e o modo de resolução amigável de eventuais divergências que
surjam ao longo do prazo de vigência da concessão;
XIII - a obrigação da concessionária de tomar todas as providências e adotar as
medidas para garantir a regular, adequada e satisfatória operação do sistema, tais como
gerenciamento, treinamento de pessoal, fornecimento de uniformes, equipamentos, materiais
de consumo, combustível, impressos, confecção de placas de sinalização, aquisição de
veículos para a fiscalização e eventual ajuda de custo à Polícia Militar, além de outros gastos
decorrentes de atividades correlatas a serem desenvolvidas;
XIv — a incorporação ao Patrimônio Público Municipal de todos os
equipamentos, obras e instalações.
ARTIGO 18: Ao Poder Público Municipal e à concessionária não caberá
qualquer responsabilidade por acidentes, danos, furtos ou prejuízos de qualquer natureza que
os veículos dos usuários venham a sofrer nos locais de estacionamento, não sendo exigível
da concessionária a manutenção de qualquer tipo de seguro contra esses eventos,
ressalvada a hipótese de seguro garantida nos termos do Artigo 17.
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Zona Azul
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ARTIGO 19: A outorga da concessão de que trata esta lei não implicará, em
nenhuma hipótese, na transferência da atividade administrativa de polícia, atividade que
continuará a ser exercida pelos agentes do Poder Público, na forma da lei.
8 1º - Os agentes de fiscalização da concessão serão devidamente
credenciados como agentes da autoridade de trânsito para fins de fiscalização das normas de
estacionamento rotativo pago de veículos, referidas nos parágrafos primeiro e segundo do
artigo terceiro desta lei, e serão responsáveis por seus atos, nos termos no artigo 327 do
Código Penal Brasileiro.
8 2º - Em relação à aplicação de infração por estacionamento irregular nos
termos no artigo 181, inciso XVII do CTB, mencionados no parágrafo terceiro do Artigo 3º
desta lei, a autuação somente poderá ser feita pela autoridade municipal de trânsito.
ARTIGO 20: As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
ARTIGO 21: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 22: Ficam revogadas as disposições em contrário, expressamente as
Leis nº 263/1998, 280/1999, 396/1999, 397/1999, 526/2000, 600/2000, 1112/2003 e
1.195/2003 e 11,99/2003.
Lucas Octavio de Souza
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de
setembro do ano de dois mil e nove (01.09.2009).
Sendo o que nos cabe informar, aproveitamos a oportunidade para renovar à
V.Exa. nossos protestos da mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
HORA PARK SISTEN
Rosangela Bernardes
Gerente Filial
Hora Park Sistema de Estacionamento Rotati
SÃO MAD DRA Rotativo Lc,
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA