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materia nº 104/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 104 / 2017
Date 2017-06-02
Ementa DA UNIFAE ENCAMINHA RESPOSTA AO RQUERIMENTO 100/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR VICK
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
CNPJ 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax (0xx19)-3638-0240 -CEP 13870-377 — São João da Boa Vista - SP
www.fae.br - secretaria(afae.br Prefeitura Municipal
São João da Boa Vista
São João da Boa Vista, SP, 02 de junho de 2017
REPOSTA DO OFÍCIO nº 139/2017 — dy
Requerimento nº 100/2017
OFÍCIO DO EXPEDIENTE À o4/ 20/24
Excelentíssimo Senhor
Gerson Araújo Pinto
DD. Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP
Embora de acordo com a legislação vigente a UNIFAE,
sendo uma autarquia, tenha absoluta capacidade de autoadministração;
Embora a autarquia seja uma entidade de direito público com
personalidade jurídica e patrimônio próprios;
Embora existam várias jurisprudências e legislação que
assegurem total autonomia administrativa dessas entidades;
Embora a recomendação jurídica é que a administração direta
não poderá interferir no mérito dos atos, tendo que respeitar a autonomia que
elas receberam ao serem criadas;
Embora todas as considerações e legislações que apontam,
recomendam e aconselham a não interferência política nas autarquias, a
administração da UNIFAE responde com prazer as indagações de alguns
vereadores da Câmara Municipal, entendendo que assim está agindo com
transparência e respeito ao Poder Legislativo, fazendo essas ressalvas para
resguardar seus direitos e deixar claro e transparente a relação que deva
existir entre as instituições, assim esclarecemos:
Quanto aos recursos financeiros, qualquer cidadão pode
acompanhar a movimentação da UNIFAE através do Portal da
Transparência. Sugerimos portanto ao vereador que, para ter informação
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
CNPJ 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo Almeida Sandeville, 15 — Caixa Postal 96
Tel./Fax (0xx19)-3638-0240 -CEP 13870-377 — São João da Boa Vista - SP
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São João da Boa Vista
mais precisa e mais atualizada, acompanhe pelo referido portal, até pelo fato
das aplicações financeiras variarem com certa constância.
Lembrando que, todos os meses a Câmara Municipal recebe
balanço da UNIFAE, encaminhado por nossa contabilidade, como é de
conhecimento dos senhores vereadores.
Com relação aos próximos investimentos planejados,
enumeramos:
a) Construção de prédio para a Faculdade de Educação Física - valor
aproximado de 7 milhões de reais;
b) Reforma da casa da Agricultura, caso viabilize a disponibilização do
prédio à UNIFAE - valor estimado em R$ 3 milhões de reais;
c) Reforma e melhoria da UTI da Santa Casa Carolina Malheiros e outras
dependências daquela Instituição, caso viabilize os convênios em estudo -
valor aproximado de 2 milhões de reais;
d) Ampliação da biblioteca — valor estimado de 2 milhões de reais.
Atenciosamente,
ep O s
niversitário das Faduldades Associadas de Ensino — FAE
Prof. Dr. Francisco de Assis Carvalho Arten
Ce
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 111 2017 Data/Hora: 02/06/2017 09:07
Descrição: |
OFICIO DO EXPEDIENTE :
RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 138/201

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