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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-06-09
Ementa“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 32/2017
“Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro
Amarelo” e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1.º: Fica a Prefeitura de São João da Boa Vista autorizada a instituir a Campanha
Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”;
Art. 2.º: A campanha será realizada anualmente, durante o mês de setembro, com o intuito
de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da
prevenção ao suicídio, tendo em vista que o dia 10 de setembro é considerado Dia Mundial
de Prevenção ao Suicídio;
Art. 3º: Ao longo do mês de setembro, serão realizados fóruns de debates, palestras,
seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações
de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de
profissionais de medicina, psicologia, psiquiatria, serviço social, segurança comunitária,
educação, entre outras áreas do Poder Público, instituições públicas e privadas e a população
de modo geral;
Art. 4.º: A Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” terá como
símbolo um laço de fita na cor amarela. Em caso de outro elemento de identidade visual vir
a substituí-lo, é recomendável manter-se o amarelo como cor padrão;
Art. 5.º: A Prefeitura de São João da Boa Vista poderá firmar parcerias de forma não
onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de classes, organizações não
governamentais, entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou
privadas visando à instituição Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro
Amarelo”, bem como sua promoção anual;
Art. 6º: As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria. 
Art. 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este projeto de lei propondo a instituição da Campanha Municipal de
Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. O objetivo é oferecer à população de São João
da Boa Vista meios para a informação e conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a
exemplo do que ocorre anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10
celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. 
Com o cada vez mais crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e psicológica
na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias, nível de escolaridade e
profissional, classes socioeconômicas, entre outros tipos de classificação, anualmente,
diversos países têm desenvolvido ações de combate às causas do suicídio durante o mês de
setembro.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de suicídios cresceu
em cerca de 60% nas últimas cinco décadas. A cada ano, cerca de 1 milhões de pessoas tira a
própria vida, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes,
índice equivalente a uma morte a cada 40 segundos. 
No Brasil, os casos registrados apontam para um suicídio por hora, uma média de 4,9 por
100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2011, do Instituto Sangari. Porém,
estima-se que o número real possa ser maior, pois, muitas vezes, casos de suicídio são
relatados como “mortes acidentais”. 
Entre 1998 e 2008, o total de suicídios no país aumentou 33,5%, elevação superior no
mesmo período ao crescimento da população (17,8%), taxa de homicídios (19,5%) e de
óbitos por acidente de trânsito (26,5%), razão que levou o Ministério da Saúde a definir o
suicídio como problema de saúde pública. 
De acordo com a OMS, 17,1% dos brasileiros já “pensaram seriamente em por fim à própria
vida”; 4,8% chegaram a elaborar um plano com tal finalidade; e 2,8% efetivamente tentaram
o suicídio. A preocupação mundial a fim de evitar casos de suicídio motiva o trabalho de
diversas entidades sociais e organizações não governamentais ao redor do mundo, como os
Samaritanos, na Inglaterra; o Befriends Worldwide, nos Estados Unidos; e o Centro de
Valorização da Vida (CVV), no Brasil.
Criado no Brasil há 54 anos, o CVV oferece apoio emocional à população em momentos de
dificuldades, inclusive, em situações nas quais o suicídio parece ser a única opção.
Atualmente, cerca de 2 mil voluntários atuam pelo CVV 24 horas por dia em cerca de 70
postos em todo Brasil. A entidade é reconhecida como de utilidade pública pelo Governo
Federal desde 1973.
Sendo assim, acredito que a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro
Amarelo” possa ser desenvolvida anualmente, somando-se a outras já existentes na área da
Saúde, como o “Outubro Rosa” (câncer de mama), “Novembro Azul” (câncer de próstata) e
o “Dezembro Vermelho” (DSTs/Aids). 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de junho de 2017.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR -PSB

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