| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/06/2017 |
| native_id | 9117 |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 013/2017 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Batista da Costa, no dia 19 de junho de 2.017, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Evandro Luiz Vedorati. Em deliberação. Aprovado. Ás Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei Do Executivo nº 074/2017 – Cria o Programa de Melhorias Habitacionais no Município de São João da Boa Vista e dispõe sobre seu funcionamento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do município de São João da Boa Vista, o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. Pareceres das Comissões de Justiça e Educação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 079/2017 – Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’ do Artigo 3º, da Lei 2.917, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a HIDROMECÂNICA GERMEK LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 48.613.327/0001-65, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE