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materia nº 126/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 126 / 2017
Date 2017-06-26
EmentaDA SECRETARIA DE POLICIA MILITAR, RESPOSTA AOS OFÍCIOS 62, 72/2017
native_id9152

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
São João da Boa Vista, 09 de junho de 2017.
OFÍCIO Nº 24BPMI-583/100/17
Do Comandante da Primeira Companhia de Polícia Militar
www.policiamilitar.sp.gov.br
24bpmilcia(dpolmil.sp.gov.br E dC s .
EE Za. A Ilustríssimo Dr Leonildes Chaves Junior
Digníssimo Edil da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
Assunto: Resposta acerca de solicitação.
Referência: 1) Of. Gab nº 62/2017;
2) Of. Gab nº 72/2017.
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 196]30
Em atendimento aos Ofícios referenciados, esclareço a Vossa Excelência
que ambos os eventos foram de fato realizados nos locais indicados, os quais merecem alguns
apontamentos.
Nos dois casos seus organizadores não formalizaram neste órgão a
pretensão de realização do evento, nem tão pouco solicitaram policiamento no local.
Verifica-se ainda que a divulgação de tais festas, na maioria das vezes,
ocorre através de redes sociais, ou seja, atingem diretamente seu público alvo, vez que a
instituição não tem acesso ao círculo divulgado até que seja informada através de outro meio,
aliado ao fato de que seus organizadores procuram divulgar seus eventos em datas muito
próximas a sua realização exatamente para burlar e dificultar a fiscalização.
No entanto, nas datas ocorridas não foram solicitadas atendimentos
ocorrências pelo atendimento 190.
Considerando a importância do tema, fizemos questão de atender ao
solicitado por esta Casa de Leis, oportunidade que nos foi cedido horário na sessão ordinária do
dia 15MAII7 para explanação das Leis em vigor referente ao fornecimento de policiamento em
locais de eventos e seus desdobramentos, da solicitação, planejamento e execução, com o
objetivo de minimizar riscos aos participantes e garantir melhor segurança.
Por fim, esclarecemos que os Ofícios encaminhados pelo nobre Edil
Leonildes Chaves Junior foram entregues pelo Correios com muito atraso, em datas bem
posteriores aos fatos, o que prejudicou melhor acompanhamento dos casos.
“Nós, Policiais Militares estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”.
distinta consideração.
Aproveito a oportunidade para reiterar prosa é elevada estima e
bi
FERNANDO MÉ EIRÓS GONÇALVES
ap PM/Comandante
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência. 156 2017 Data/Hora: 26/06/2017 10:34
Ra Re ER da
OFICIO DO EXPEDIENTE
REFERENCIA O OF .GAB .Nº 62/2017 E OF GAB. N
72/2017
“Nós, Policiais Militares estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”.

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