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materia nº 127/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 127 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaRESPOSTA AO OF.GAB 79/17 - VER. LEONILDES CHAVES,
native_id9153

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE HI
Rua Dr. Theófilo Ribeiro de Andrade, 869 - Jardim Santa Adélia - CEP: 13.870-210 - Fone: (19) 3634-2800
drsl4-diretoria)saude.sp.gov.br
São João da Boa Vista, 20 de junho de 2017.
OFÍCIO Nº. 165/2017- GAB o
OFÍCIO DO EXPEDIENTE nº 12 / 201%
Prezado Senhor,
Trata o presente expediente de Ofício GAB nº 079/2017, elaborado pelo
Nobre Vereador - Sr. Leonildes Chaves Junior, solicitando averiguar, através de providências
cabíveis e urgentes deste DRS XIV São João da Boa Vista, fatos que colocam em risco os
pacientes internados na Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”.
Considerando o Decreto nº 51.433 de 28 de dezembro de 2006, que
institui a reorganização dos Departamentos Regionais de Saúde e define o desenvolvimento
de ações mais adequadas à nova realidade do sistema de saúde, em cujo Capítulo II, artigo 4º,
descreve as finalidades que os compõem...” Os Departamentos Regionais de Saúde da
Coordenadoria de Regiões de Saúde têm por finalidades:
I- contribuir para a qualidade de vida da população das respectivas regiões, coordenando,
articulando e organizando e gerenciando o sistema de saúde locoregional;
II - identificar a necessidade de compra de serviços de saúde;
HI - promover a articulação dos sistemas metropolitanos de saúde;
IV - avaliar, acompanhar e estabelecer a cooperação técnica dos sistemas de saúde;
V- tornar disponíveis e dar publicidade às informações de saúde e gerenciais que viabilizem
o controle social do desempenho do sistema de saúde;
Considerando que o comando único de gestão, exercido pela Secretaria
Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, envolve a totalidade das ações e de serviços de
atenção à saúde no âmbito do SUS, ou seja, torna-o responsável por conduzir política e
tecnicamente as questões relacionadas à área da saúde e, portanto, Convênios celebrados.
Considerando que as ações e procedimentos de Média e Alta
Complexidade ambulatorial e hospitalar constituem-se para os gestores um importante
elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da
resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão;
Considerando portanto, que a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina
Malheiros, de São João da Boa Vista está sob Gestão Municipal, com atendimento às
demandas espontâneas e referenciadas em Média e Alta Complexidade (fonte: CNES/2014),
com habilitação em Alta Complexidade de Neurologia, Ortopedia, Oncologia e Terapia Renal
Substitutiva;
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE II
Rua Dr. Theófilo Ribeiro de Andrade, 869 - Jardim Santa Adélia - CEP: 13.870-210 - Fone: (19) 3634-2800
drsl4-diretoria)saude.sp.gov.br
Esclarecemos ainda que o gestor de saúde do município de São João da
Boa Vista é o responsável pela Coordenação do serviço, os quais são constantemente palco de
discussão em reuniões da Comissão Intergestores Regional - CIR Mantiqueira, espaço de
planejamento, pactuação e cogestão solidária entre os gestores municipais, considerando que
a assistência prestada por tal Instituição tem caráter regional;
Posto, não obstante à relevância do expediente e, em conformidade com
os trâmites legais, informo o envio do assunto em tela, ao Gestor de Saúde do município de
São João da Boa Vista para os encaminhamentos, colocando à disposição do Departamento
Municipal de Saúde, a Comissão Técnica de Auditoria Regional - CTAR, para cooperar nos
procedimentos necessários.
Cordialmente.
escrito
Diretor Técnico de Saúde III
DRS XIV - São João da Boa Vista
— SAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
dm
PROTOCOLO DE ENTR
Sequência 158 2017 Data/Hora: 27042017 11:03
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFICIO Nº 165/2017. GAB RE
079/2017, SANTA CASA CAR
amem
SPOSTA DO OF .GAE
OLINA MALHEIROS
EXMO. SENHOR
LEONILDES CHAVES JUNIOR
DD. Vereador da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista/SP
Rua Antonina Junqueira, 195 - CX Postal 148
CEP 13870-200
DRCP/drcp

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