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PROJETO DE LEI Nº 80/2017
“Autoriza a execução de pavimentação asfáltica na
Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a
Vargem Grande do Sul”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
executar a pavimentação asfáltico da Estrada Velha que liga São João da Boa
Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão
de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro
do Pedregulho a São João da Boa Vista.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da referida obra
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos a presente proposta à apreciação dos Senhores Vereadores,
devemos esclarecer que referida estrada encontra-se em condições precárias de
tráfego, principalmente no trecho do Bairro do Pedregulho até São João da Boa
Vista.
A iniciativa de pavimentar essa estrada visa atender as inúmeras reclamações da
população residente no Bairro do Pedregulho e propriedades existentes ao longo
dessa rodovia, proporcionando mais tranquilidade e segurança para o transporte
de um modo geral.
Por tratar-se de uma estrada de responsabilidade do DER, estamos oficiando à
regional de Rio Claro, solicitando autorização para a sua pavimentação.
Esperamos contar com a compreensão dos nobres Vereadores na aprovação do
presente projeto.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de
junho de dois mil e dezessete (19.06.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
19 de junho de 2.017
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa
Vista a executar, às expensas da Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica,
da Estrada Velha São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul, numa extensão
de 1.200 (Hum mil e duzentos) metros, no trecho compreendido do Bairro do
Pedregulho no sentido a Cidade de São João da Boa Vista.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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