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materia nº 80/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 80 / 2017
Date 2017-06-19
Ementa“AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL”
native_id9180

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 80/2017
“Autoriza a execução de pavimentação asfáltica na 
Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a 
Vargem Grande do Sul”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
executar a pavimentação asfáltico da Estrada Velha que liga São João da Boa 
Vista a Vargem Grande do Sul, identificada como SPA 238/344, numa extensão 
de 1.200 (Hum mil e duzentos metros), no trecho compreendido sentido do Bairro 
do Pedregulho a São João da Boa Vista.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da referida obra 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento 
vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos a presente proposta à apreciação dos Senhores Vereadores, 
devemos esclarecer que referida estrada encontra-se em condições precárias de 
tráfego, principalmente no trecho do Bairro do Pedregulho até São João da Boa 
Vista.
A iniciativa de pavimentar essa estrada visa atender as inúmeras reclamações da 
população residente no Bairro do Pedregulho e propriedades existentes ao longo 
dessa rodovia, proporcionando mais tranquilidade e segurança para o transporte 
de um modo geral.
Por tratar-se de uma estrada de responsabilidade do DER, estamos oficiando à 
regional de Rio Claro, solicitando autorização para a sua pavimentação.
Esperamos contar com a compreensão dos nobres Vereadores na aprovação do 
presente projeto.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de 
junho de dois mil e dezessete (19.06.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
19 de junho de 2.017
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa 
Vista a executar, às expensas da Prefeitura Municipal, a pavimentação asfáltica, 
da Estrada Velha São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul, numa extensão 
de 1.200 (Hum mil e duzentos) metros, no trecho compreendido do Bairro do 
Pedregulho no sentido a Cidade de São João da Boa Vista.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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