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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Adtrministnação Setor de Licitações e Conhlstos
São João da Boa Vista, 10 de julho de 2017.
À | DRI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA «Mf espanto na: 134 |
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, Nº 195 |
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP | à |
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OFÍCIO REF. AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/17. ||
|
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através de seu : setor de |
Compras, Licitações e Contratos, vem através desta, em atendimento ao 8 2º |
do artigo 116 da Lei 8. 666/93, cientificar-lhes que: foi firmado fermo de
convênio supracitado com o Serviço Nacional de Aprendizagem fearcial -
SENAC em 10/07/2017. |
Informamos ainda que segue anexa a este ofício cópia integral do referido |
convênio. |
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Prezados Senhores: ||
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Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
DOUGLAS DA SILVA VITIELLI
Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos,
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO |
PROTOCOLO DE ENTRADA |
sequência. 186 2017 Data/Hora: 12/07/2017 15:41 |
Descrição: Pisces
OFICIO DO EXPEDIENTE |
RECEBI EM: / /2017 OFÍCIO REF.AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 00211;
NOME:
Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Priscila — São João da Boa Vista - CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8006 — Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes(Qsaojoao.sp.gov.br
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Prefeisurk Municipal São João da Boa Vista |
Departamento “Administrativo — Setor de Licitações e Contratos
CONVÊNIO Nº. 002/17 | | |
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
'O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O.
' SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -
|| SENAC. |
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Pelo presente instrumento, os abaixo-assinados, de um lado o Município de São João da Boa Vista,
CNPJ nº 46.429.379/0001-50, com sede à Rua Marechal Deodoro, 366, neste'ato representado pelo.
Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do;RG nº..
9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 —:
Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, daqui por diante denominado |||
CONVENENTE e, de outro lado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, por meio |
de sua Unidade Senac São João da Boa Vista, inscrito no CNPJ/MF nº 03.709.814/0004-30, com: +
endereço na cidade: de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na Rua São João, 204- Centro, |
CEP 13870-222, neste ato representado por sua Gerente, Sra. Rita de Cássia da Silva Coimbra,
portadora do RG, nº:14.864.792-3 ie CPF nº 137.206.678-04, doravante denominada CONVENIADA, ||:
tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 8080/90, a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais disposições legais
e regulamentares aplicáveis à espécie , têm entre si, justo e acordado, o presente, Convênio, de acordo
com solicitação do Departamento de Saúde constante do Proc. Adm. nº. 197/17, na forma e nas
condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
Í
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO |
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto conceder a oportunidade de estágio curricular obrigatório a ; |
educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de |
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, junto aos Departamentos ||
da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, de acordo com as disposições da Lei Federal nº |
11.788, de 25 de setembro de 2008, visando à à preparação para o trabalho produtivo.
1.2. Para o presente CONVÊNIO, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação 'para o trabalho: produtivo, fazendo parte do! projeto
pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando, objetivando o aprendizado!
de competências próprias da atividade profissional, à contextualização ogienisr e o desenvolimenia
do educando para a vida cidadã le para o'trabalho. | |
1.3. Estágio obrigatório é aquelé definido como tal no frBleto do curso, cuja Gargai horária é requisito ;
para aprovação e obtenção de diploma.
1.4. O estágio será realizado junto a Departamentos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista |
e deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da Instituição de Ensino e por ,
supervisor da parte CONVENENTE, comprovado por vistos nos 'relatórios das atividades exigidos e |
apresentados periodicamente pelo educando, 'em prazo não superior a 6 (seis) meses.
1.5. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:
I - matrícula e frequência regular do educando em 'curso de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação: especial e nos anos finais do ensino fundamental, na.
modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;'
II — celebração de termo de spp dso náo entre o educando, 'a parte concédente do estágio e a
instituição de ensino; ti |
MI - compatibilidade entre as atividades debenivolvidas no estágio e aquelas previstas no na de
compromisso. |
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES.
2.1. Para a execução do objeto do presente Convênio os partícipes devem cumprir! todas as normas e
recomendações pertinentes, em especial a Lei Federal nº 11.788/08.
2.2. Das atribuições /obrigações do Conveniado (Instituição de Ensino):
I — celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu mepredenlante ou assistente
legal, quando ele for absoluta 'ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as
condições de adequação do estágio à proposta pedagógica ido curso, à etapa e mbdilidade da toruiaçaR
escolar do estudante e ao horário é calendário escolar;
Il - avaliar as instalações da parte contelpnte, do estágio e sua diduação à oimaição cultural e
profissional do educando; tel Í
IN — indicar professor oribniator, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo
acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; y
IV — exigir do educando à apresentação Periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de
relatório das s atividades;
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Pátio: Av. Dr. Durval Nicolau, 125 — Jd. Nova Sãg João -- São Joãa da Boa Vista - CEP 1387+4-122:-: Fone (19) 3634-8006 + Fax (19) 3634-8007 1
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
' Departamento Administrativo — Setor de Licitações e Contratos
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V — zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, rientando o estagiário para outro
local em caso de descumprimento de suas normas; a
VI - elaborar normas RE e instrumentos id
educandos;
VII - comunicar à parte Ebrsiduie do estbgisi no início do período letivo, as háto de realização
de avaliações escolares ou acadêmicas; t t
4 VII — contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja
| compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de Nadia Rd is lg se
|| tratar de estágio obrigatório.
2.3. Das atribuições /obrigações do Convenente (Município): ]
É! I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino eo educando, aelanão por seu
cumprimento;
H — ofertar instalações que tenham condições le proporcionar ao educando atividades de
*| aprendizagem social, profissional e cultural; bo !|
! HI - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na
área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até; 10 (dez)
“estagiários simultaneamente;
IV — por ocasião do desligamento dd estagiário, entregar. termo de realização do. estágio com
! indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
V — manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VI - enviar à instituição. de ensino, com periodicidade Tea de 6 (seis) meses, relatório de
(atividades, com vista obrigatória ao estagiário. , | | ii 1
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CLÁUSULA TERCEIRA - DO TERMO DE COMPROMISSO ; |
3.1. A realização do estágio será feita mediante “Termo de Compromisso” celebrado entre o estagiário
ou 'seu; representante ou assistente legal, o representante legal do Município e da, “Instituição de
Ensino, que será vinculado ao instrumento jurídico, constituindo assim, um dos componentes
| exigíveis, pela autoridade competente, da inexistência de vínculo empregatício.
avaliação dos estágios de seus
| |
3.1.1. Dentre outras disposições, no “Termo de Compromisso” deverá constar: |
I. Condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à dtdnas e modalidade da
formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
H. Qualificação do estagiário, da instituição de ensino e da parte concedente; |
HI. Duração e objeto do estágio, que deve coincidir com programas estabelecidos pelas. escolas,
nunca por prazo superior a 02 (dois) anos, exceto quando sejtratar de FR) portador de
deficiência; ' Rd]
IV. Horário do estágio compatível com as atividades escolares, em conformidade com o artigo 10
da Lei Federal nº 11.788/2008. SA
V. Companhia seguradora e número da apólice, garantindo, ao estagiário a cobertura do Seguro
contra Acidentes Pessoais (apólice contratada pela Instituição de Ensino);
VI. Nome do servidor indicado para acompanhar o estagiário, monitorá- lo e aeonarta o:
VII. Atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário. | ) E .
CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO | || |
«1. O tempo de duração do estágio, estabelecida no “Termo del | Compromisso”, fica | a e rio da
[Unidade Concedente (Convenente), podendo, tanto o 'estudante estagiário como a Insti ição de
nsino: (Conveniado) desistir do mesmo, a qualquer tempo, desde ue haja comunicação p po escrito,
ita'com um mínimo de 05 (cinto) dias de antecedência. | E
4.2 A realização do estágio fica condicionada ao período máximo. al
tratar de estagiário portador de defi iciençi! E pstabe To)
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02 (dois) anos, exceto quando se
: artigo 11 sai Ler ia nº
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L CLÁUSULA QUINTA - EIA JORNADA DE aiii Da E PRA O ESTÁGIO
Is. 1, A jornada de atividade do estágió será definida de comum acordo entre a as
parte concedente & o| aluno, estagiário ou seu repr sentante legal, devendo constar
Comprômisso, ser Lo patível com as atividades esco Ei en nã repashos ' jortiad:
os ga Lei Federal 11. 788/08. EI
CLÁUSULA SEXT. -po PERÍODO DE RECESSO
bl. É assegurado é hod estagiário, sempre que o estágio reta duraçãi
periado de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialme:
6.11. Os dias de recesso ii neste area serão entedidos «
igual ou sui ab a
lurante suas féri as |
aneira proport jon
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Prefeitura M unicipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo — Setor de Licitações e Contratos
CLÁUSULA SÉTIMA - DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS |
7.1. Em qualquer hipótese, o estágio será coberto pelo Seguro Contra Acidentes Pessoais, Senda it
providenciado pela Instituição de Ensino o igfenido seguro em favor do estagiário (Art. 9º, parágrafo! H
único, da Lei 11.788/08). i
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO E DA RESCISÃO |
8.1. O presente convênio vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovado por iguais:
períodos obedecendo ao limite legal de OS (cinco) anos, bem como ser rescindido'a qualquer tempo, por ||
qualquer dos partícipes, mediante comunicação escrita, com 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES [51] | E
9.1. Qualquer alteração do presisa CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na forma da legislação || 1
em vigor.
9.2. Aplica-se ao presente convênio as normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788 de 25 de:
setembro de 2008 e legislação complementar e regulamentar. f
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Múniéípio.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
11.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste Convênio, em ||
relação às quais não, se viabilizar uma composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de :
São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
k
E, por estarem de acordo, firmam o presente Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor, na presença |:
das testemunhas abaixo. í
São João da Boa Vista, 10 de julho de 2017.::
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de'Carvalho - Prefeito Municipal
E DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Lúcio Doval - Diretor
1
RS
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
! | | Rita de Cássia da Silva Coimbra
t pg CONVENIADO
|
Testemunhas: 1) 2) a
Larissa Rodrigues Cippollini Heloísa Helena da Silva Nassar
RG. 34.693.270-1 SSP/SP RG. 14.525.264-4 SSP/SP
CPF. 225.240.238-50 CPF. 024.953.828-86
Pátio: Ay. Dr. Durval Nicolau, 125 - Jd. Nova São João = São João ia Boa Vista CEP 13874-122 — Fone (19) 3634-8006 — Fax (19) 3634-8007
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br. e-mail: licitacoes(Osaojoao.sp.gov.br
CONVENENTE É É
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento Administrativo — Setor de een e Contratos
TERMO DE CIÊNCIA E pa o
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Convênio nº. 002/17
* Objeto: Concessão de oportunidade de estágio curricular obrigatório.
Conveniado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
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Na qualidade de Convenente e Conveniado,; respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes
à do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento,
* damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual,
até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas
formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos cientes, doravante, de que todos tos despachos e decisões que vierem a ser
tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do
Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo
90 da Lei Complementar nº. 709, de 14 de janeiro de 1.993, precedido de mensagem eletrônica aos
interessados.
São João da Boa Vista, 10 de julho de 2017.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito Municipal
E-mail Institucional: prefeitosaojoao.sp.gov.br
CONVENENTE
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
Lúcio Doval - Diretor Elsa
| E-mail Institucional: saúde a oj
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Rita de Cássia da Silva Coimbra |
E-mail Institucional: o ot senac.br
CONVENIADO À
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Pio: Av. Dr. Durval Nicolas, 123 - Jd. Nova São João - São João da Boa Vista - cep j3a74 122 - Fonk (19) 3634-8006 - Pas 9 sesta | 4
Home Page: www. Saojoao.sp.gov.br e-mail: licita joão.sp.gov.br
criei ic ASA o pa e di