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materia nº 89/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2015
Date 2015-03-05
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id923

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos 
funcionando à base de energia solar na cidade de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 89/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei 
que dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar 
na cidade de São João da Boa Vista, para conhecimento e estudos junto aos departamentos 
competentes, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI Nº
"Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia 
solar na cidade de São João da Boa Vista"
Art. 1º - Os novos equipamentos de semáforos destinados à sinalização de trânsito, 
instalados nas vias públicas da Cidade de São João da Boa Vista, devem funcionar tendo por 
fonte de energia a utilização de energia solar.
Parágrafo único - Os equipamentos serão dotados de células fotovoltaicas para 
conversão de raios solares em energia armazenada, em baterias próprias, para esse fim.
Art. 2º - O Poder Executivo elaborará cronograma anual para substituição progressiva 
dos semáforos que ainda funcionam por meio de energia elétrica, fornecida de modo 
convencional para os novos equipamentos à base de energia solar.
Art. 3º - O Poder Executivo optará ao planejar a implantação de novos empreendimentos 
para que, sempre que possível, adotar fontes de energia limpas, renováveis e seguras.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de março de 2.015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR

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