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materia nº 148/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 148 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NECESSITANDO AS INFORMAÇÕES PARA OS AUTOS DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
native_id9240

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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fis. 377
E e PODER JUDICIÁRIO |
== TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
presa una SECRETARIA JUDICIÁRIA
SJ 6.1 - Serv. de Processamento do Órgão Especial
Palácio da Justiça
Praça da Sé, s/n - Centro - 3º andar - sala 309
São Paulo/SP - CEP 01018-010
Tel: (11) 3117-2680, e-mail: sj6.1.2tjsp.jus.br
São Paulo, 6 de julho de 2017.
Referência:
OFÍCIO DO EXPEDIENTE MIDIA
Ofício n.º 2048-0/2017 - amp
Direta de Inconstitucionalidade nº 2117857-43.2017.8.26.0000 (DIGITAL)
Número de Origem: 670/1992
Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Reus: Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e outro
Senhor Presidente,
A fim de instruir os autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade
em epígrafe, requisito a Vossa Excelência as necessárias informações, no prazo
legal.
Comunico, outrossim, que a íntegra dos autos do processo eletrônico
encontra-se disponível no endereço http://esaj.tisp.jus.br . Senha de acesso anexa.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos
de estima e distinta consideração.
Tristão Ribeiro
Desembargador Relator
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP
Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ANTONIO CARLOS TRISTAO RIBEIRO. Para acessar os autos processuais, acesse o site
httos://esaj tisp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2117857-43.2017.8.26.0000 e o código 61EC3CT.
fimenareia viii PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Pe
a dado Secretaria Judiciária
SJ 6.1 - Serv. de Proces. do Órgão Especial
Praça da Sé s/nº - Palácio da Justiça - Sala 309 - CEP: 01018-010
EE SENHA DE ACESSO AO PROCESSO e
São Paulo, 6 de julho de 2017.
Recurso :Direta de Inconstitucionalidade
Processo nº : 2117857-43.2017.8.26.0000 .
Partes : Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Réus: Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista
Para acesso o processo digital a parte deve digitar a senha:
3sfsqo

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