| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2017 |
| Date | 2017-07-27 |
| Ementa | PAUTA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 27/07/2017 |
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PAUTA DA 2ª SESESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2.017. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 091/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre fixação de aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV e dá outras providências. Projeto de Lei nº 092/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização de reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Projeto de Lei nº 093/2017 – Do Executivo - Cria e reclassifica cargos na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extinguem cargos e vagas, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 094/2017 – Do Executivo - Cria 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante da Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 04 (quatro) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Projeto de Lei nº 095/2017 – Do Executivo - Cria cargo em comissão na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela “E” do anexo II da Lei nº 670/92. Projeto de Lei nº 096/2017 – Do Executivo - Extingue a Fundação Nova São João e dá outras providências. Projeto de Lei nº 097/2017 – Do Executivo - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica. Projeto de Lei nº 098/2017 – Do Executivo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Projeto de Resolução nº 15/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados. Atenciosamente, GÉRSON ARAÚJO PINTO Presidente da Câmara Municipal