PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
Estado de Sao Paulo
* * *
25 de julho de 2.017
Of.GAB.no 601.
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente convocar a Camara Municipal para reunir-se
extraordinariamente no dia 27 de julho de 2.017, quinta-feira proxima, a fim de
apreciar os seguintes Projetos de Lei:
1) Projeto de Lei que dispoe sobre fixa9aO de aporte financeiro para 0
Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Sao
Joao da Boa Vista - IPSJBV e da outras providencias, enviado atraves
do Of.GAB.no 590, de 18 dejulho de 2.017.
2) Projeto de Lei que dispoe sobre autoriza9ao de reparcelamento de
contribui90es previdenciarias patronais e outros debitos, devidos e nao
repassados pelas entidades do Municipio de Sao Joao da Boa Vista ao
Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Sao
Joao da Boa Vista - IPSJBV, enviando atraves do Of.GAB.no 593, de
19 dejulho de 2.017.
3) Projeto de Lei que cria e reclassifica cargos na Tabela "A" do anexo III
da Lei nO 670/92, e extinguem cargos e vagas, e da outras providencias,
Assessor de Programas de Informatica, Assessor de Desenvolvimento
Economico, e extingue Auxiliar de Processamento de Dados,
Programador Analista, Tecnico de Desenvolvimento de Software,
Tecnico de Manuten9aO de Hardware em Informatica, enviando atraves
do Of.GAB.no 601, de 24 dejulho de 2.017.
4) Projeto de Lei que cria 04 (quatro) vagas no cargo em comissao de
Assistente de Gabinete, constante da Tabela "A" do anexo III da Lei nO
670192, e extingue 04 (quatro) vagas do cargo de Ajudante de ServilYos
Especializados, constante da Tabela "A" do anexo I da Lei nO 670/92,
enviado atraves do Of.GAB.no 597, de 20 dejulho de 2.017.
tt.
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
Estado de Sao Paulo
* * *
5) Projeto de Lei que cria cargo em comissao na Tabela "A" do anexo III
da Lei nO 670/92, constante da tabela "E" do anexo II da Lei nO 670/92,
Chefe do Setor de Controle Animal, enviado atraves do OfGAB.nO 587,
de 18 de julho de 2.017.
6) Projeto de Lei que extingue a Funda9ao Nova Sao Joao e da outras
providencias, enviado atraves do OfGAB.nO 603, de 21 de julho de
2.017.
7) Projeto de Lei que autoriza 0 Poder Executivo a abrir no Departamento
de Finan9as Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal urn credito
Adicional Especial na importancia de R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais), objetivando atender despesas de custeio para contrata9ao de
Organiza9ao Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da
Unifae, para a realiza9ao de a90es e atividades relacionadas ao Programa
de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e
alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado
prMico, atendimento de qualidade e humanizado a popula9ao, nas
unidades de saude municipais sob gestao autarquica, enviando atraves
do OfGAB.nO 588, de 18 de julho de 2.017.
8) Projeto de Lei que autoriza 0 Poder Executivo Municipal a efetuar
desconto em folha de pagamento dos servidores publicos municipais que
vierem a celebrar acordos com operadoras, pIanos de saude, drogarias,
farmacias e supermercados, enviado atraves do OfGAB.nO 586, de 17
de julho de 2.017.
Renovamos os protestos de estima e considera9ao.
<J
ALHO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Exmo. Sr. Vereador Sequencia. 207 2017 Data/Hora: 25/07/2017 10:02
.. Q~-~crT~Q~- .-"'- .. -.._- .._-_...-.....--'.-_" _ .._.. GERSON ARAUJO PINTO
Presidente da Camara Municipal OFICIO PREFEITO
CONVOCAGAO SEssAo EXTRAORDINARI/, NESTA.