CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o 'Festival
Municipal de Música Gospel' e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 90/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei
que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o 'Festival Municipal de Música Gospel' e dá
outras providências, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o ‘Festival Municipal de Música Gospel’
e dá outras providências”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Festival Municipal de Música
Gospel de São João da Boa Vista - SP.”, com o objetivo de organizar anualmente um evento
popular, voltado para a divulgação e promoção do estilo musical Gospel, contando com ampla
participação de todos os segmentos religiosos de nosso município.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, será
responsável pela organização, divulgação e execução do Festival Municipal de Música Gospel,
definindo a cada ano as regras, prazos, local e datas para sua realização, incluindo a elaboração
de um regulamento para o evento.
§ Único - O Poder Executivo disponibilizará no site da Prefeitura Municipal toda a
programação do Festival, providenciando ainda ampla divulgação do evento, com pelo menos
90 (noventa) dias de antecedência da data de seu início, facultando fazê-lo pelas mídias escrita,
radiofônica e demais veículos de comunicação.
Art. 3º - O Festival Municipal de Música Gospel terá duração de pelo menos 02 (dois)
dias, em datas que coincidam com um sábado e um domingo contíguos.
Art. 4º - Sem prejuízo das demais regras a serem instituídas pelo Departamento
Municipal de Cultura e Turismo, o Festival deverá obedecer ao seguinte:-
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I - poderão participar do Festival apenas pessoas residentes no Município de São João da
Boa Vista;
II – o Festival deverá ser aberto ao público, sem a cobrança de qualquer valor.
§ Primeiro - Cada participante poderá se inscrever representando sua Igreja ou entidade
religiosa, apresentando CPF, RG e comprovante de endereço, não existindo limite de inscrições
por denominação religiosa.
§ Segundo - No ato da inscrição, o participante deverá identificar a canção que será
apresentada durante o Festival.
Art. 5º - Após a realização de cada festival, fica facultado ao Departamento Municipal
de Cultura e Turismo elaborar um relatório de avaliação do evento, apontando os resultados
alcançados, dentre outros no que se refere ao número de inscrições e apresentações, público
presente, grau de aceitação do público ao Festival Municipal de Música Gospel e demais
pertinentes ao evento.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir de sua publicação.
Art. 7º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de março de 2.015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa “Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o
‘Festival Municipal de Música Gospel’ e dá outras providências.”
Um dos objetivos da presente é de se promover o festival como um evento cultural,
aberto e democrático, com intuito de conceder a oportunidade para que as pessoas se
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apresentem interpretando canções com o estilo musical Gospel, e o público em geral tenha a
oportunidade de participar de um evento dessa natureza em nossa cidade.
Seria até desnecessário mencionarmos o quanto são positivas para a sociedade como um
todo as manifestações artísticas, especialmente os eventos musiciais que contam com grande
apreço da população, sendo uma poderosa ferramenta educacional e que auxilia no
desenvolvimento social dos cidadãos.
Vale destacar que a música Gospel é um gênero musical que por sua sonoridade e
mensagem otimista já conquistou todos os públicos, podendo tornar-se um evento com grande
atração para a cidade.
Especificamente quanto ao evento Gospel, a criação do festival vem a democratizar as
expressões religiosas, permitindo a valorização dos princípios cristãos, tão necessários nos dias
de hoje, face a rotineira forma que se coloca, principalmente na mídia televisiva, a família
como uma “instituição falida”; assim, entendemos que a realização do festival tem a finalidade
de levar ao conhecimento da população canções de louvor e adoração, dando a oportunidade
das pessoas participarem de festejo em prol da família.
Dentro os demais objetivos e aspectos já abordados, o presente projeto visa ainda:-
- Apresentar a diversidade cultural de nosso município e região através do estilo Gospel;
- Promover a integração entre artistas, bandas, corais, escolas de música, Igrejas e o
público em geral;
- Apoiar e incentivar para que cantores, compositores, instrumentistas e demais mostrem
seus trabalhos para o público;
- Valorizar o trabalho cultural;
- Difundir valores éticos e morais relacionados à arte da Música Gospel, incentivando a
capacidade de auto-expressão, reforçando a auto-estima e promovendo o exercício da
cidadania;
- Proporcionar a nossa comunidade uma festa cristã, para assim revitalizar a convivência
familiar, o desenvolvimento espiritual de pais, filhos, crianças, adolescentes, jovens, idosos e a
comunidade em geral;
- Tornar tradicional a execução do “Festival Municipal de Música Gospel” no calendário
de eventos de nossa cidade.