PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
27 de julho de 2.017
Proto de Leint nc3/20na
Fo
Of.GAB.nº 61%
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores
o incluso Projeto de Lei que concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA as Organizações da
Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência - São Francisco de
Assis e dá outras providências.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
ES DE CARVALHO
Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
seguência. 234 2017 Data/Hora: 02/08/2017 13:20
Descrição:
PRO. LEI EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador OF.GAB Nº 618 PROJETO DE LEI QUE CONCEDE
GERSON ARAUJO PINTO SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO
Presidente da Câmara Municipal -rUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
NESTA. ADOLESCENTE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
PROJETO DE LEI 103/204*
“Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA
as Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas
Portadoras de Deficiência - São Francisco de Assis e dá outras
providências”.
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - Conceder neste exercício de 2.017, sob a forma de Subvenção Social
a importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) providos de recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA, a Associação de
Pessoas Portadoras de Deficiência - São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob nº
67.161.810/0001-09, com sede à Rua Augusto Caetano nº 275, Jardim Nova São
João, neste município, de Utilidade Pública, que tem por finalidade o
desenvolvimento do Projeto “Incluir e Conviver” contemplado pelo Banco do
Brasil S/A através do Projeto Voluntários BB FIA 2015, conforme Resolução nº 46
de 06 de julho de 2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA.
Art. 2º — A subvenção social concedida será firmada por período de 12
meses, através do instrumento jurídico “Termo de Fomento”, com dispensa de
chamamento público, baseado na inexigibilidade do chamamento público nos
dispostos do Art. 31 da Lei 13.019/2014.
Art. 3º - Fica a OSC obrigada a efetuar a prestação de contas dos
recursos recebidos no exercício de 2017 e 2018, junto ao Departamento de
Assistência Social desta Prefeitura nos termos da legislação vigente, de
conformidade com as Instruções nº. 002/2016 do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo e Decreto Municipal nº 5.620/2017.
Art. 4º - As parcerias concedidas por esta lei obedecem às normativas
da Lei Federal nº 13.019/2014 e as regulamentações do Decreto Municipal nº
5.620/2017.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 06 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o Projeto "Incluir e Conviver" foi beneficiado pelo Banco do Brasil S/A
através do Projeto Voluntários BB FIA 2015, onde o projeto foi selecionado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA para
efetiva participação, conforme Atas das Ro extraordinárias em anexo.
qo ONO DA OA gy,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
O projeto foi contemplado com um recurso financeiro de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), transferido pelo Banco do Brasil S/A através do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - FMDCA no dia 26/12/2016. Conforme a Resolução
Conanda nº 137 e declarado no item 2.6 do referido projeto, ficará retido no FMDCA
20% do valor do recurso, ou seja, R$ 8.000,00 (oito mil reais). De certa forma, será
destinado a APPD “São Francisco de Assis” 80% restante do recurso, ou seja, R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Considerando que as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil são
regulamentadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº
5.620/2016, esta parceria será firmada através do Termo de Fomento, com dispensa
de chamamento público, baseado na inexigibilidade do chamamento público nos
dispostos do art. 31 da Lei 13.019/2014, que declara o seguinte: “ Será considerado
inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre
as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da
parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica,
especialmente quando: (..) II - a parceria decorrer de transferência para
organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada
expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção
prevista no inciso Ido $ 3º do Art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
observado o disposto no Art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. ”
A formalização dessa parceria se dá através de Subvenção Social, aprovada pela
Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CMDCA, conforme anexo, e por meio desta lei especifica autorizadora do repasse.
O Monitoramento e a Avaliação dessas parcerias serão realizados através do
Departamento de Assistência Social, pelo Gestor da Parceria junto a Comissão Fiscal
estabelecida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CMDCA e pela Comissão de Monitoramento e Avalição.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de Julho
de dois mil e dezessete (27.07.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeitô Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº, 11/2015
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quinze (01/10/2015), às 15 horas, na Rua dos
Tavares, nº. 08, no CREAS, neste Município, teve início a Reunião Ordinária do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a presença dos conselheiros
que assinam a lista de presença arquivada no Departamento de Assistência Social. Justificou a
ausência o conselheiro Jobes Aparecido Alves Moreira, cuja justificativa consta na referida lista
de presença. Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente Maria da Glória Medeiros Silva.
Dando início à reunião, foram feitas as leituras das atas das duas reuniões anteriores (a ordinária
nº 10, de 03/09/2015 e a extraordinária nº 03, de 17/09/2015). A primeira, do dia 03/09/2015, foi
considerada aptouada Eca o ooraniheros prpnanhod: á:paracassegunda; do dia17/09/2015, foi
sequência, houve a entrega por parte das entidades das documentações necessárias para a
renovação dos registros junto ao CMDCA. A presidente Maria da Glória informou a todos os
presentes que as comissões para efetuarem as visitas técnicas às entidades visando a
renovação dos registros das entidades junto ao CMDCA seriam formadas posteriormente. As
entidades que entregaram a documentação completa foram: Associação de Educação do Homem
de Amanhã - AEHA, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista —
APAE, Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis — APPD,
Associação Maria Mateus Pereira - “Dona Cida”, Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce — CAMID,
Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo — CAACCH, Serviço de
Assistência Social - SAS, Associação Assistencial Ágape - CEAC, Casa da Criança, Centro de
Assistência Social Perpétuo Socorro - CAS e Centro de Atenção a Aprendizagem e ao
Comportamento Infantil - Casulo. Já as entidades Lar do Pequeno Vicente e Grupo da
Fraternidade Irmão Joseph — Lar Meimei se prontificaram a entregar a documentação completa
posteriormente à Renata Cassiano — Secretária Executiva. As entidades Pastoral da Criança,
Projeto Fênix, Sociedade de Senhoras de Rotarianos, Lar Santo Antônio e RASC — Rede de
Assistência Socioeducacional Cristã não entregaram a documentação, apesar de terem sido
comunicadas no Conselho e via e-mail. Em seguida, a presidente convocou os membros do
CMDCA para darem apoio no processo eleitoral do Conselho Tutelar, dia 04/10/2015, das 8 às 14
horas. Após, foram apresentados os extratos bancários da conta corrente e da aplicação do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, a conselheira
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
/ Imaculada expôs a intenção da entidade Serviço de Assistência Social - SAS em apresentar um
projeto solicitando recursos ao CMDCA para custear parte da instalação do Projeto do Corpo de
Bombeiros. Dando seguimento, a representante da APAE explanou a todos a posição da
entidade com relação às notícias veiculadas na internet sobre maus tratos a um aluno autista.
Disse que o Ministério Público arquivou o processo, que a resposta da entidade perante a
sociedade seria realizada de forma oficial pelo seu procurador, e que os funcionários entrariam
com uma ação judicial contra a pessoa que fez a denúncia. Por fim, convidou a todos os
presentes a visitarem a entidade. Foi sugerida a criação de uma comissão para visitar a APAE e
apurar os fatos. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, cuja ata foi
lavrada por mim, Fernando Henrique Simões, conselheiro suplente do Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal e assinada também pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CMDCA, Maria da Glória Medeiros Silva.
Maria da Glória Medeiros Silva Fernando Henrique Simões
Presidente do CMDCA Conselheiro Suplente do Departamento de
Finanças da Prefeitura Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 03/2015
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quinze (17/09/2015), às 14 horas, na Rua
dos Tavares, nº. 08, no CREAS, neste Município, teve início a Reunião Extraordinária do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a presença dos
conselheiros que assinam a lista de presença arquivada no Departamento de Assistência Social.
Justificou a ausência o conselheiro Jobes Aparecido Alves Moreira, cuja justificativa consta na
referida lista de presença. Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente Maria da Glória
Medeiros Silva. Estiveram presentes os senhores Edjalma e Agnaldo, representando a DRADS
Mogiana, e a diretora do Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista, senhora Eliane Buciman de Lima Rossi. Dando início à reunião, os
representantes da DRADS Mogiana se apresentaram e expuseram os motivos acerca da
alteração da data de realização da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do
Adolescente 2015 (de 28/06/2015 para 01/08/2015) e do cancelamento da Conferência Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente 2015. Disseram que essas decisões foram tomadas por
questões administrativas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CONDECA. Salientaram que a DRADS Mogiana não foi comunicada a respeito dessas decisões,
que a mesma se sente indignada com a situação e, por isso, o Município não foi comunicado.
informaram também que a Conferência Estadual, que seria realizada em 29/07/2015, foi
cancelada e até o momento não há informações sobre nova data de realização da mesma. Os
senhores Edjalma e Agnado se comprometeram a fazer em nome da DRADS Mogiana, em com
conjunto com o CMDCA, uma moção de repúdio ao CONDECA. Essa moção de repúdio foi
deliberada pelos conselheiros do CMDCA presentes na reunião. Após; houve-a apresentação do
“ProjetoIneluir"e”Conviver”, vinculado ao Projeto Voluntariado Banco do Brasil FIA 2015, por
parte da Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis" - APPD. A
ntante da entidade fez a exposição dos detalhes ineenido tais como: o objetivo, a área
dacáis andei a ser atendido, a operacionalização, o orçamento e os resultados a
serem alcançados. Com relação ao orçamento, foi informado que do montante de R$ 40:000,00
(quarenta mil reais) pleiteado, R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) — 80% - seriam utilizados pela
entidade na execução do projeto e R$ 8.000,00 (oito mil reais) — 20% - seriam revertidos ao
CMDCA. A diretora do Departamento “de Assistência Social, Eliane. Buciman de Lima. Rossi,
salientou. que.o. público atendido por esse projeto deve ser “um público novo, não podendo ser o
mesmo atendido com os outros recursos repassados à entidade. Foi sugerido. também. a
diminuição do público-alvo a ser atendido neste projeto. O projeto foi colocado em votação e foi
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberado e ai pelos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a
reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fernando Henrique Simões, conselheiro suplente do
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal e assinada também pela Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, Maria da Glória
Medeiros Silva.
Maria da Glória Medeiros Silva Fernando Henrique Simões
Presidente do CMDCA Conselheiro Suplente do Departamento de
Finanças da Prefeitura Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
RESOLUÇÃO nº 046, de 06 de julho de 2.017.
“Aprova os planos de trabalho para execução de projetos
com recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente as Organizações da Sociedade
Civil sem fins lucrativos, a título de subvenção e/ou auxílio
para o exercício de 2.017 e 2018”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de
São João da Boa Vista, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal
nº 8.069/90 e pela Lei Municipal nº 3.818/15,
Considerando deliberação do Conselho em sua Reunião Ordinária realizada no dia 06
de julho de 2.017;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os planos de trabalho para execução de projetos com recursos
financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Organizações da
Sociedade Civis sem fins lucrativos, a título de subvenção e/ou auxílio para o exercício de 2.017
e 2018.
Art. 2º - Serão repassados, a título de Subvenção Social, os seguintes valores às
OSCs:
[= A Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis —
APPD, a importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com a finalidade de custear o
Projeto “Incluir e Conviver” conforme Plano de Trabalho;
1 - Ao Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo —
CAACCH, a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com a finalidade de
custear o Projeto “Transportando Sonhos” conforme Plano de Trabalho;
WI — A Associação Assistencial Ágape — CEAC, a importância de R$ 400,00
(quatrocentos reais), com a finalidade de custear o Projeto “Curtindo as Férias” conforme Plano
de Trabalho;
Art. 3º - Serão repassados, a título de Auxílio, os seguintes valores à OSC:
[- A Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce — CAMID, a importância de R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais) com a finalidade de “Aquisição de uma Televisão” proporcionando
lazer, entretenimento, diversão e alegria às crianças e adolescentes acolhidos, conforme Plano de
Trabalho;
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 06 de julho de 2017.
Art. 5º — Revogadas as disposições em contrário.
SUIVZUA
Eae
Cliente - Conta atual
Agência 65-5
Conta corrente 45506-7 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREI
Periodo do 42/2016
Lançamentos
E a o bat ta eto Histórico Documento
06/10/2016 Saldo Anterior
12/12/2016 Dep Cheque BB Liquidado 651.073.500.087
12/12/2016 BB CP Admin Supremo 70
ceomelaoenn — HOrmaosistamaCDA Eoraosoioos
26/12/2016 BB CP Admin Supremo 70
27/12/2016 + Transferência on line . 663.362.000.020.878
27/12/2016 BB CP Admin Supremo 70
31/12/2016 SALDO
tsanco co brasil
Extrato conta corrente
A33B301436327214008
30/01/2017 14:41:07
Valor R$
3.000,00 C
3.000,00 D
“40000006
40.000,00 D
3.000,00 C
3.000,00 D
Saldo
0,00 C
0,00 C
0,00 C
0,00 €
0,00 €
Transação efetuada com sucesso por: J8252847 KATIUSCA FERREIRA BATISTA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
dotocmtno o in tatoo Lona parana NL Ane A car cnn dan nnnn
ppvotuntaraçs
Banco do Brasil
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PROPOSTA
PROJETO VOLUNTÁRIOS BB FIA 2015
4. Dados Cadastrais
Título
Incluir e Conviver
Local de Desenvolvimento do Projeto (Município /UF); o HOM =
São João da Boa Vista
[Hmsiumento de Aprovação do Projeto no Conselho
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal CMDCA.
Eixo de (X ) Políticas
Atuação Públicas
Fosa de Aprovação no Conselho Beneficiários Diretos (item1 4 do ( ) Sistema Nacional
17/09/2015 Criança e Adolescente Edital) de Atendimento
Ls Socioeducativo
O E
1.1.1. Responsável do Projeto
Nome do responsável pelo Projeto na Entidade: n
Silvana Moraes Gonçalves Pirolla
[ Email:
appdsfaQuol.com.br
Fone:
(1 9)3622.28.99/3633.84.88
Li
=== e
12 Proponente /Entidade |
Nome:
APPD- Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência
“São Francisco de Assis" | ret eroooo |
Razão Social:
APPD- Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis”
Endereço:
Rua: Augusto Caetano, 275
Cidade ur CEP
são João da Boa Vista sp 13.874-143
Tipo de Atividade (Cartão CNPJ)
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Email: Fone para Contato.
| appdsfaQQuol.com-br (019)03622.28.99
121. Representante Legal a
Nome:
Antônio Batista da Silva
Cargo: CPF RG:
Presidente 016.737.078.23 1 12.858.645
Fera Fone.
appdsfa(qQuol.com.br 3622.28.99/ 3633.84.88
E — eme em em
fpvoluntariado
Banco do Brasil
Nome do Conselho
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ Município UF
19.011.848/0001-44 São João da Boa Vista SP
Email: Fone:
cmdca(Dsaojoao.sp.gov.br (019) 3631.03.01
L
Nome do Presidente: Maria da Glória Medeiros Silva
1.3.1. Diagnóstico da situação das crianças
na localidade?
de Garantia de Direitos na localidade?
O Conselho possui um diagnóstico da situação das crianças € do adolescentes e dos Sistema
(SIM
(x ) NÃO
Em caso afirmativo, descreva Tomo o diagnóstico foi elaborado.
Quais são os principais conclusões e prioridades apontadas pelo diagnóstico?
Razão Social da conta “T CNPJ da conta
Fundo Social da Criança e Adolesceste 19.011.848/0001-44
Nome do Banco Nº do Banco Nº da Agência Nº da Conta
Banco do Brasil 001 0065-5 45.506-7
[Rome do ordenador de despesas do Fundo —
Jobes Aparecido Alves Moreira
Hemai Fone
Contabilidade (Bsaojoao.sp.gov.br 3634.10.08
4d
% Voluntariado
Banco do Brasi
Lotação
Fone
Nome da Agência Prefixo “| Cidade I UF
Email =| Fone
Nome do Gerente Geral | Matricula do Gerente Geral
1.6. Superintendência | É |
Nome Super
Email Fone
Nome do Gerente DS Matrícula Gerente DS +
Os is À
Definir quais os objetivos que a OPG E Diacard alcançar em 2016, Os q!
potencialidades diagnosticadas
Promover as potencialidades de cada usuár
comportamental e de convívio social, resp
sa promover a igualdade de condições e de
suporte emocional, social, educacional e cogniti
cendo os vínculos familiares e comunitários da
eitadas as condições do desenvolvimento in
rão corresponder à solução de e problemas eou sproveliamenio de
uais deve!
io diante às dificuldades relacionadas à deficiência,
dividual. Vi-
ão social, e ainda, oferecer
omia, portanto, fortale-
oportunidade na inclusa
ivo com o resgate da auton
criança € e do adolesce
nte acolhidos pelo projeto.
Inclusão Digital X Educação
X Inclusão Social | Esporte
x Inclusão Social - Pessoa com Deficiência | Lazer
Saúde - Dependência Química | x Saúde
L x | Outros | Cultura
fuotuntariado
Banco do Brasil
23; Público-Alvo l o o a
=
scan s T 35 | rem dos Beneficiários Diretos — informar o perfil das crianças e adolescentes beneficiados pelo projeto
e ou adquirida, com dificuldades psicossociais,
e adolescentes com deficiência congênita
Crianças
r equipe multidisciplinar composta por P:
com acompanhamento po sicólogo, Fisio-
psicomotricidade,
1, Fonoaudiólogo € Assistente Social.
terapeuta, Terapeuta Ocupaciona
Território / Comunidade
Características do território ou comunidade alcançada pela proposta.
município de São João da Boa Vista e municípios circunvizinhos dentre
O projeto abrangerá O
Pinhal, Vargem Grande do Sul, entre
os quais o município de Águas da Prata, Espírito Santo do
outros.
Como funcionar:
á? Quem RR Quem administrará?
izado através do acolhimento dos usuários, iniciando-se O atendimento na
O projeto será reali
encaminhará o atendimento à Assistente Social onde família e/ ou usuário, ou ambos,
recepção que,
irecionado a uma avaliação técnica nas áreas
serão ouvidos e, após estudo do caso será d
ade que o caso requer ea seguir norteando o trat
nador e supervisor.
especi-
ficas, de acordo com a a necessid amento com os
profissionais técnicos com apoio da equipe administrativa, coorde
fpVoluntariado
Banco do Brasil
Orçamento
Recursos Solicitados por meio do Projeto Voluntários BB FIA R$ 40.000,00
o Recursos Próprios | R$ 27.600,00 |
5 Recursos de Terceiros (Outros Parceiros) R$
5 Valor Total do Projeto R$ 59.600,00
[Vetor a ser retido pelo Conselho R$ 8.000,00
[27. Resultados a seremalcançados no
Breve relato sobre os resultados a serem alcançados
Prevenir, habilitar, reabilitar e integrar a criança e adolescente junto à família e a sociedade, visan-
do a inclusão educacional e social bem como no seu desenvolvimento e autonomia.
Monitoramento e Avaliação
informe como o Conselho pretende acompanhar e monitorar as ações previstas
Através de uma comissão formada pelo conselho para visita técnica;
Inscrição no conselho CMDCA.
fp Voluntariado
Banco do Brasil
mações acima prestadas representam a expressão da
Declaro para os devidos fins que as infor
verdade.
ntônio Batista da Silva
Presidente da APPD “São Francisco de Assis”