Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 38/2017
“Institui o Dia Municipal do Perdão”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA MUNICIPAL
DO PERDÃO, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de agosto de 2017
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR – PDT
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR – PMDB
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR – PSB
MARIA CÂNDIDA OLIVEIRA DA COSTA
VEREADORA - PDT
JUSTIFICATIVA
No calendário eventos municipais, nem todas as datas representam motivo de júbilo e
comemoração.
Há datas que têm como objetivo promover uma reflexão crítica acerca de
determinados problemas sociais que afligem a sociedade brasileira.
Nas últimas décadas, temos presenciado em nosso país um recrudescimento da
violência, sobretudo nos grandes centros urbanos.
O ritmo alucinado da vida moderna e as dificuldades nos relacionamentos
interpessoais, intensificados pela presença da violência no dia-a-dia da população,
contribuem para o notório aumento do volume de consultas, tratamentos e até
internações de pessoas que sofrem com sintomas de depressão, estresse, doenças
cardiovasculares, entre outras.
O acúmulo frequente de problemas sociais desencadeia uma série de atos violentos
(verbais e não-verbais) nos mais diversos patamares. Isso faz com que a população
esteja mais propensa à intolerância, à impaciência, à revolta e a outros males que
acabam por fomentar um estado de violência. A retenção de mágoas, rancores e
desesperanças é particularmente perigosa para o bem-estar coletivo.
O caminho para superar essas situações é incentivar e cultivar o exercício e a prática
do perdão. O perdão é um mecanismo que proporciona a quem foi prejudicado (a) a
sensação de paz. Ao assumir essa responsabilidade, a pessoa se sente e se torna
sujeito de sua própria história, e não mais uma vítima da situação. O indivíduo se
magoa e sofre menos.
Cumpre salientar que o ato de perdoar descaracteriza o sentimento de vingança e,
consequentemente, inibe a geração de mais violência. Torna-se, então, uma poderosa
arma de prevenção a esse mal.
O perdão possibilita que a pessoa que tenha sido prejudicada leve sua vida em frente,
através da experiência interior de recuperar o bem-estar e a paz. A paz é o estado
original do ser humano em seu aspecto real.
Incentivar a busca dessa natureza verdadeira não é tarefa limitada às filosofias ou
religiões. Deve ser a prioridade dos governos no estabelecimento de políticas
públicas nas áreas da educação, da saúde, do esporte, da cultura e do lazer.
Com a instituição do “Dia Municipal do Perdão”, a ser celebrado anualmente na data
de 30 de agosto, queremos propor uma reflexão da sociedade sanjoanense a respeito
desse importante tema, além de ressaltar a luta dos diversos movimentos sociais e
familiares por justiça como é o caso da União em Defesa das Vítimas de Violência.
Podemos citar inúmeros exemplos, como o caso do menino Ives Ota, sequestrado e
assassinado brutalmente aos oito anos. Os pais perdoaram os causadores desse mal,
inclusive a mãe, Deputada Keiko Ota, do PSB SP, apresentou projeto de lei, que
originou a Lei nº 2017, que institui o Dia Nacional do Perdão.
A atitude de perdoar depende de cada indivíduo optar por este caminho. Ao instituir
o Dia Municipal do Perdão, daremos oportunidade a todos para perdoar as pessoas
que tiveram algum conflito passado, além de resgatar o amor ao próximo.
São estas, pois, as razões pelas quais levo o presente projeto de lei à discussão e
deliberação deste Legislativo Municipal. Pela relevância e oportunidade da matéria,
espero poder contar com o apoio dos nobres colegas vereadores.