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materia nº 38/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-08-04
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO”
native_id9285

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 38/2017
“Institui o Dia Municipal do Perdão”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA MUNICIPAL 
DO PERDÃO, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 4 de agosto de 2017
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR – PDT
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR – PMDB
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR – PSB
MARIA CÂNDIDA OLIVEIRA DA COSTA
VEREADORA - PDT
JUSTIFICATIVA
No calendário eventos municipais, nem todas as datas representam motivo de júbilo e 
comemoração. 
Há datas que têm como objetivo promover uma reflexão crítica acerca de 
determinados problemas sociais que afligem a sociedade brasileira. 
Nas últimas décadas, temos presenciado em nosso país um recrudescimento da 
violência, sobretudo nos grandes centros urbanos. 
O ritmo alucinado da vida moderna e as dificuldades nos relacionamentos 
interpessoais, intensificados pela presença da violência no dia-a-dia da população, 
contribuem para o notório aumento do volume de consultas, tratamentos e até 
internações de pessoas que sofrem com sintomas de depressão, estresse, doenças 
cardiovasculares, entre outras. 
O acúmulo frequente de problemas sociais desencadeia uma série de atos violentos 
(verbais e não-verbais) nos mais diversos patamares. Isso faz com que a população 
esteja mais propensa à intolerância, à impaciência, à revolta e a outros males que 
acabam por fomentar um estado de violência. A retenção de mágoas, rancores e 
desesperanças é particularmente perigosa para o bem-estar coletivo. 
O caminho para superar essas situações é incentivar e cultivar o exercício e a prática 
do perdão. O perdão é um mecanismo que proporciona a quem foi prejudicado (a) a 
sensação de paz. Ao assumir essa responsabilidade, a pessoa se sente e se torna 
sujeito de sua própria história, e não mais uma vítima da situação. O indivíduo se 
magoa e sofre menos. 
Cumpre salientar que o ato de perdoar descaracteriza o sentimento de vingança e, 
consequentemente, inibe a geração de mais violência. Torna-se, então, uma poderosa 
arma de prevenção a esse mal. 
O perdão possibilita que a pessoa que tenha sido prejudicada leve sua vida em frente, 
através da experiência interior de recuperar o bem-estar e a paz. A paz é o estado 
original do ser humano em seu aspecto real. 
Incentivar a busca dessa natureza verdadeira não é tarefa limitada às filosofias ou 
religiões. Deve ser a prioridade dos governos no estabelecimento de políticas 
públicas nas áreas da educação, da saúde, do esporte, da cultura e do lazer. 
Com a instituição do “Dia Municipal do Perdão”, a ser celebrado anualmente na data 
de 30 de agosto, queremos propor uma reflexão da sociedade sanjoanense a respeito 
desse importante tema, além de ressaltar a luta dos diversos movimentos sociais e 
familiares por justiça como é o caso da União em Defesa das Vítimas de Violência. 
Podemos citar inúmeros exemplos, como o caso do menino Ives Ota, sequestrado e 
assassinado brutalmente aos oito anos. Os pais perdoaram os causadores desse mal, 
inclusive a mãe, Deputada Keiko Ota, do PSB SP, apresentou projeto de lei, que 
originou a Lei nº 2017, que institui o Dia Nacional do Perdão.
A atitude de perdoar depende de cada indivíduo optar por este caminho. Ao instituir 
o Dia Municipal do Perdão, daremos oportunidade a todos para perdoar as pessoas 
que tiveram algum conflito passado, além de resgatar o amor ao próximo. 
São estas, pois, as razões pelas quais levo o presente projeto de lei à discussão e 
deliberação deste Legislativo Municipal. Pela relevância e oportunidade da matéria, 
espero poder contar com o apoio dos nobres colegas vereadores.

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