SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
DRS XIV - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
GABINETE DO DIRETOR
PRAÇA DOUTOR BOA VISTA, 221 - CENTRO — CEP 13870-221
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DO: NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO RR. Nº. 132/2017
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 100/2012
PARA: ILMO. SR.
LEONILDES CHAVES JÚNIOR
DD. Vereador da Câmara Municipal
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Nº. ASSUNTO
ORDEM
Estamos encaminhando cópia:
001 > OFÍCIO Ne. 215/2017-GAB; resposta ao Of.Gab. nº 79/2017 referente
funcionamento da UTI da Santa Casa “Dona Carolina Malheiros”.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência. 246 2017 Data/Hora: 07/08/2017 12:43
Em. 03.08.2017 Descrição: : ? RE
OFÍCIO DO EXPEDIENTE
Cristina N. D. Pinheiro RESPOSTA AO OF GAB Nº 79/2017 REFERENTE AO
Diretor 1 - Substituto FUNCIONAMENTO DA UTI DA SANTA CASA "DONA
NAA CAROLINA MALHEIROS
Obs. Favor nos devolver a 2º via devidamente assinada. Obrigado.
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DRS XIV — SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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São João da Boa Vista, 01 de agosto de 2017.
OFÍCIO Nº. 215/2017 - GAB
Timo. Senhor,
Acusamos o recebimento de Oficio Gab nº 79/2017, de autoria do Nobre
Vereador Leonildes Chaves Junior, solicitando averiguação deste DRS XIV São João da Boa Vista,
quanto a possíveis fatos que colocam em risco a vida de pacientes internados na Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”.
Considerando que através do Ofício nº 166/2017 - GAB, tal expediente, foi
remetido ao Departamento Municipal de Saúde de São João da Boa Vista, colocando à disposição a
Comissão Técnica de Auditoria Regional - CTAR, para cooperar nos procedimentos necessários;
Considerando devolutiva do município em tela, através do Ofício nº 224/2017,
protocolado na data de 03/07/2017 neste DRS XIV, informando ter solicitado os esclarecimentos
necessários à referida Santa Casa;
Segue cópia do referido expediente inferindo que o ocorrido foi um problema
pontual, já solucionado.
Desta feita, sendo o que apresento para o momento, renovo protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
Diretor Técnico Saúde III
DRS XIV - SJBVista
ILMO. SENHOR
LEONILDES CHAVES JUNIOR
DD. VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Antonina Junqueira, 195 - CX Postal 148
CEP: 13870-000 - São João da Boa Vista/SP
DRCP/árcp
Proteitura Municipal
São João da Bos Vista
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Av. Oscar Pirajá Martins 1520 — Jd. Sta Edwirges
e-mail: saude diretoriaQsaojoao.sp.gov.br
Ofício nº 224/2017
: Ao Ilustríssimo Senhor
ê Benedito Carlos Rocha Westin
DD. Diretor Técnico de Saúde
DRS XIV — São João da Boa Vista
Ref: Ofício nº 166/2017-GAB
Senhor Diretor
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São João da Boa Vista, 29 de junho de 2017.
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“3 XIV São João da Boa
Nucleo de Apoio Administrativo
ENTRADA - PI 20 0) -
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Reporto-me a Vossa Senhoria em atenção ao ofício 166/2017, que solicita
providências em relação aos fatos aludidos em comunicação oficial da Casa Legislativa
deste Município, lavrada pelo Vereador Leonildes Chaves Junior, registrado sob nº
79/2017 em 19 de junho passado.
Com efeito, reconhecemos que o Departamento Municipal de Saúde exerce o
comando único de gestão, nos termos utilizados por Vossa Senhoria no ofício em
epígrafe, por conseguinte, somos os responsáveis por conduzir as políticas e ações de
saúde na abrangência deste Município.
Quanto ao conteúdo do documento do legislativo, trata-se de informações que
denunciam fatos relacionados ao funcionamento da UTI (Unidade de Terapia Intensiva)
localizada na Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Entretanto, tais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Av. Oscar Pirajá Martins 1520 — Jd. Sta Edwirges
e-mail: saude, diretoriaQsaojoao.sp.gov.br
informações carecem de detalhamentos sobre os fatos alegados e a identificação dos
agentes envolvidos no caso.
Neste sentido, informo que estamos dispostos a averiguar todos os fatos
concretos ou com indícios substanciais que envolvam as questões relacionadas à saúde
neste Município. Entretanto, trata-se de Processo Administrativo que deve ser embasado
por informações objetivas que permitam a atuação direta e inequívoca sobre o caso
denunciado e as pessoas envolvidas.
No caso em tela, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Determinar quais são as precariedades e irregularidades no funcionamento do setor;
Identificar quais os médicos que realizam plantões em duplicidade; Quais os médicos que
não possuem os títulos de Intensivistas; Determinar quais as diversas situações em que
houve omissão por parte do Diretor Técnico da Santa Casa e, por fim, qual a relação entre
os fatos mencionados e o risco de vida dos vários pacientes internados na Santa Casa.
Desta forma, aguardamos que as informações sobre os fatos ora denunciados
sejam feitas de maneira mais objetiva, propiciando uma investigação mais eficaz, pois é
obrigação deste Departamento de Saúde apuração de tais irregularidades.
Não obstante, a priori, iremos solicitar informações à Santa Casa, até que nos
sejam enviados os esclarecimentos supramencionados.
Sem mais, aproveito o ensejo para externar-lhe nossos votos de estima e elevada
consideração.