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materia nº 251/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 251 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaSOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029 E 030/2017 AUTORIA DO VER JOSÉ EDUARDO DOS REIS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029 E 
030/2017 AUTORIA DO VER JOSÉ EDUARDO DOS REIS.
REQUERIMENTO Nº 251/2017
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a RETIRADA dos Projetos de 
Lei do Legislativo, de minha autoria, abaixo especificados:
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2017 – “Reconhece as pessoas com 
doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá 
outras providências.”
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2017 - “ Dispõe sobre a instituição do 
‘Programa Municipal de Terapia Assistida por Equinos (Equoterapia) e dá outras 
providências”
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de agosto de 2017
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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