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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 40/2017
“ INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À
DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO
DA REDE MUNICIPAL.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1.º Fica instituída a Semana de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas
Escolas de Ensino Médio da Rede Municipal, a ser comemorada, preferencialmente,
no mês de novembro.
Art. 2.º Na semana de que trata o artigo 1.º da referida Lei, serão realizados
palestras, campanhas, debates, exposições, palestras e outros eventos similares.
Art. 3.º A execução das atividades serão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.º As comemorações alusivas à Semana de Orientação e Incentivo à Doação de
Sangue nas Escolas da Rede Municipal, de que trata esta Lei, passam a integrar o
calendário oficial do Município.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A educação é um importante meio para a conscientização das pessoas. Por meio
desta Semana de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas Escolas de Ensino
Médio da Rede Municipal espera-se esclarecer dúvidas e oferecer orientações aos
alunos quanto à importância e a necessidade de doação de sangue. A Semana
pretende estimular, por meio de campanhas, debates, exposições e palestras, a
doação voluntária de sangue entre a classe estudantil.
De acordo com o Portal Brasil do Governo Federal, atualmente 1,8% da população
brasileira doa sangue. Embora o percentual fique dentro dos parâmetros da
Organização Mundial de Saúde (OMS) – de pelo menos 1% da população – é
fundamental que sejamos capazes de aumentar este índice. O reforço da importância
dessa atitude por meio de campanhas empreendidas pelas escolas pode ser um
importante meio para despertarmos nos jovens o compromisso desse gesto de
solidariedade. O cuidado com a saúde e a educação precisam caminhar sempre
juntos. Iniciativas como esta semana podem trazer doadores mais frequentes e
conscientes de que quem doa sangue, está salvando vidas. A doação de sangue é um
ato que atrela a si a solidariedade e a preocupação com o próximo, valores
fundamentais para a formação A da cidadania. A Semana deverá ocorrer
preferencialmente no mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional do doador de
sangue. A escola, além de ser um espaço propulsor do conhecimento, deve ser um
espaço direcionado à formação do senso crítico e de desenvolvimento dos valores
sociais e direitos fundamentais para a vida em sociedade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de agosto de 2017.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
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