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materia nº 40/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 40 / 2017
Date 2017-08-28
Ementa“ INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL.”
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 40/2017
“ INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À 
DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO 
DA REDE MUNICIPAL.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1.º Fica instituída a Semana de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas 
Escolas de Ensino Médio da Rede Municipal, a ser comemorada, preferencialmente, 
no mês de novembro.
Art. 2.º Na semana de que trata o artigo 1.º da referida Lei, serão realizados 
palestras, campanhas, debates, exposições, palestras e outros eventos similares.
Art. 3.º A execução das atividades serão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.º As comemorações alusivas à Semana de Orientação e Incentivo à Doação de 
Sangue nas Escolas da Rede Municipal, de que trata esta Lei, passam a integrar o 
calendário oficial do Município.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A educação é um importante meio para a conscientização das pessoas. Por meio 
desta Semana de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas Escolas de Ensino 
Médio da Rede Municipal espera-se esclarecer dúvidas e oferecer orientações aos 
alunos quanto à importância e a necessidade de doação de sangue. A Semana 
pretende estimular, por meio de campanhas, debates, exposições e palestras, a 
doação voluntária de sangue entre a classe estudantil.
De acordo com o Portal Brasil do Governo Federal, atualmente 1,8% da população 
brasileira doa sangue. Embora o percentual fique dentro dos parâmetros da 
Organização Mundial de Saúde (OMS) – de pelo menos 1% da população – é 
fundamental que sejamos capazes de aumentar este índice. O reforço da importância 
dessa atitude por meio de campanhas empreendidas pelas escolas pode ser um 
importante meio para despertarmos nos jovens o compromisso desse gesto de 
solidariedade. O cuidado com a saúde e a educação precisam caminhar sempre 
juntos. Iniciativas como esta semana podem trazer doadores mais frequentes e 
conscientes de que quem doa sangue, está salvando vidas. A doação de sangue é um 
ato que atrela a si a solidariedade e a preocupação com o próximo, valores 
fundamentais para a formação A da cidadania. A Semana deverá ocorrer 
preferencialmente no mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional do doador de 
sangue. A escola, além de ser um espaço propulsor do conhecimento, deve ser um 
espaço direcionado à formação do senso crítico e de desenvolvimento dos valores 
sociais e direitos fundamentais para a vida em sociedade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de agosto de 2017.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS

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