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materia nº 154/2017

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 154 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 168/2017
native_id9456

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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24 de agosto de 2.017 OtiC'ODOEXEcunvON-l54/~+
A M U .lICIPAL
SI~O JO,\O DA OA VJS'L\
Estado de São J)31110
* * *
Referência: Requerimento n° 168/2017, de autoria do Vereador Raimundo
Rui, solicitando a seguinte informação: Qual é a base de cálculo do CIP e
IPTU de 2017?
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento n° 16812017, de autoria do Vereador Raimundo
Rui, tratando do assunto em epígrafe, escla ecemos que a CIP está
regulamentada pelas Leis n" 4167 e 4172, de 22 de agosto de 2017 e o IPTU
pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar n 106, de 23 de dezembro
de 1997. E informamos que não houve um aumento exacerbado do imposto para
2017.
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
N E S TA.
jJf~()r()C(JI () r>t'I.:1\ITf~Af)A
,?~g_l1~:l(;iil :,Wf> 2011 rbt'!/Hor;l: 01109í2n17 15:54
Q~s.çr)çjo:
'JFICIO PREFEITO
;~ESP()S Il~1\0 füClUEFW\,1FN10 N" H)f1r:cP!~'
-

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