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materia nº 277/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 277 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaENCAMINHA AO EXECUTIVO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DENÚNCIA DE QUEIMADA NO JARDIM DAS ROSAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: ENCAMINHA AO EXECUTIVO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
DENÚNCIA DE QUEIMADA NO JARDIM DAS ROSAS
REQUERIMENTO Nº 277/2017
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, bem como 
ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, encaminhando a denúncia de queimada 
clandestina no Morro Portal da Aliança, que causou muitos problemas aos moradores do 
Jardim das Rosas, prejudicando o meio ambiente daquela região que é rica em animais 
silvestres (FOTOS ANEXAS).
O local onde ocorreu a queimada é grande, não temos informação se é 
propriedade particular ou municipal, mas de qualquer maneira solicito providências para 
que este tipo de crime seja coibido em nossa cidade e os proprietários, responsáveis pelo 
imóvel, sejam autuados de acordo com as penalidades previstas na lei 3.694, de 14 de 
outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de São João 
da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de agosto de 2017
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR - PDT

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