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materia nº 113/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2015
Date 2015-03-11
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "SÃO JOÃO ONLINE" INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o aplicativo "São João Online" institucional 
de serviços de utilidade pública para munícipes da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 113/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que dispõe sobre o aplicativo "São João Online" institucional de serviços de 
utilidade pública para munícipes da cidade de São João da Boa Vista e dá outras 
providências, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o aplicativo "São João Online" institucional de serviços de utilidade 
pública para munícipes da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências”
Art. 1º - Assegura que a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através da sua 
Assessoria de Comunicação, crie o aplicativo “São João Online” para smartphones e 
tabletes, que possa oferecer informações institucionais e de serviços de utilidade pública 
para os munícipes da cidade de São João da Boa Vista.
Parágrafo único - Este aplicativo deverá conter informações sobre todos os serviços 
públicos disponíveis na cidade de São João da Boa Vista pela Prefeitura Municipal e 
Câmara Municipal.
Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações 
Orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA:- Através da criação e desenvolvimento do aplicativo denominado 
de “São João Online”, poderemos ter o acesso a informações úteis sobre a cidade de São 
João da Boa Vista. Acessando o calendário de eventos do município, se atualizando com 
as últimas informações dos twitters oficiais da Prefeitura e do Trânsito.
Neste mesmo aplicativo, poderemos ter acesso a uma lista de telefones úteis e de 
emergência do nosso município. O aplicativo deverá ser gratuito. A ideia é divulgar 
telefones úteis da cidade, dicas de hospedagem, serviços de Educação, Saúde, 
Segurança, Transporte, passeios culturais, programas e projetos desenvolvidos pelos 
poderes legislativo e executivo. 
Essa é uma iniciativa governamental, com o intuito de acelerar a modernização, mas 
garantindo um importante legado para a população.
O aplicativo “São João OnLine” permitirá o usuário tenha as principais informações 
sobre a cidade na palma da mão e assim aproveitar melhor tudo que a cidade oferece. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares o apoio para a presente propositura. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR

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