PREFEITURA MUNICIPAL
sAo JOAO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
25 de agosto de 2.017 onero DO EXECunvO ~ --16 ::r/:JY.~
Referência: Requerimento n° 222/2017, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior, solicitando informações referente ao contrato efetuado com'
médicos da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", para
realização de cirurgias do SUS.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento n''. 222/2017, de autoria do vereador Leonildes
C~aves Júnior, tratando do assunto em epígrafe, encaminhamos cópia da INF.
TECNICA 10/2017-UAC.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
PHO I"OCOI,O DF E:NTI-'<ADA
~~gIJ~nf~j(l 332.· 20'17 D,!t"lHSHCI: O'1/0fV2017 16:57
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
NE S TA.
QE!_s.çrjç a ç>:
()FICIO PREFEITO
~1ESPOSTJ\ AO r~bJlIERil\,1ENTO W 222/201-:"
;.s.-,":r
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Oscar Pirajá Martins 1520 - Jd. Sta Edwirges
e-mail: saude_diretoria@saojoao.sp.gov.br
Pr.f.llura Municipal
Slo Jolo da Boa Via'"
São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2017.
INF. TÉCNICA 10/2017-uac
Ao lIustríssimo Senhor
JOSÉCARLOS DA SILVA OÓRIA
0.0. Chefe de Gabinete
Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Requerimento 222/2017
Senhor Chefe de Gabinete,
o Vereador Leonildes Chaves Junior, através do Requerimento em epígrafe,
subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto, solicita, à
Diretoria Municipal de Saúde, informações referentes ao contrato efetuado com os
médicos da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", para a realização de
cirurgias do SUS.
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..
Inicialmente é importante esclarecer que o Município de São João da Boa Vista
não celebrou nenhum contrato com os profissionais médicos da referida Instituição. Para
a realização das referidas cirurgias foi firmado um Termo Aditivo ao convênio já existente
entre a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" e este Município.
Desta forma, respondendo aos questionamentos apresentados, informo que o
valor da consulta é R$ 25,00 e o valor dos procedimentos cirúrgicos serão de acordo com
os parâmetros da tabela AMB com o CH no valor de R$ 0,42, sendo considerado o porte
de cada procedimento.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Oscar Pirajá Martins 1520 - Jd. Sta Edwirges
e-mail: saude_diretoria@saojoao.sp.gov.br
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P,.feltur. Munlclp.1
810 Jolo da Boa Vista
Portanto, o Município faz o repasse dos valores mensalmente de acordo com a
produção realizada e a Santa Casa repassa aos profissionais, que estão sob sua
responsabilidade. Segue anexo o Termo Aditivo que se refere ao caso em tela.
Sem mais, aproveito o ensejo para apresentar minha elevada estima e
consideração, sempre nos colocando a disposição para sanar qualquer dúvida.
Atenciosamente.
o Doval
or Municipal de Saúde
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I Prefeitura.Municipal São João da Bo~ Vi~~~,
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.P~lo presente }nstruinento, de um lado o Município, pelo', Departaménto Municip~l'~e saú~e,i entidade ~e direito 1'1:1 i:~
, publico, inscrita noq::NPJ sob o n? 12,143.~96/00,o1-50, situada na Av. Dr. Oscar Pirajà Martins] 1520 .Jardim Santa;': t.'l i ~
.E,~:virges neste at01epr9~~n~a~a pelo Pref~~~~,:tí1_u'nicip~Và~der1eiB~rges de Carvalhó e p~lo !pireto~ MunIcipal,~ei IJ,Hl
~liI-ude Lucio poval. brasileirq, casado, ClJ.Nrgmo Dentista; portador-do RG sob n° 18,.900,;26$-9 e do CPF s?b:tt~:· :ii\
26.5.140,07~-~6,:do*avahte denominado sil'ijp~esmepte 9~NVENENTE e, de outro, a $ant~ C,sa de Miseric9rdia)'I; ;:l
"Dona Carolíria Malrejros", CNPy rio 59.759 ..084/000 1-9{mscrita n<;>C.REMESP sob n° o 17:6;co~ endereço ri.$.cidade). ~ :il
dei S~o. Joãp 980Bo~ Vista à nr8oS.!ll"0lina,fy1alpeiros, 92. VJ. Conrado; neste ato repr~sentadp pelo ~e,: provfdor iém'.tl: i.~
~xprclc~o S~. .l}nt0n.~o Fernan~e~~F'ilh~.' l?,9tt:ltqor~o ~c;r. 7.80 1.4 7~~;4 e CPF 089 ..913.838-15 lprastlelro, d?ravapte ~!;I, r!l
denominado qONVENIADA, tendo em vistao que dispõém a Portana·MS/GM n° 3410/2013, de 30 de dezembro de' h. ')\
.2013, resolvem, de. comum acordeé nos termos das Leis Municipais n° 4,095 de 7 de março de 2017 e n° 4.108 de 18'pi :,~
;'.';~~.abril de :20p, celebrar o presente termo de aditamento a CONVÊNIO, 'conforme solicitação do Departamento del;l , ' l
'S,~~de constjte d~.',iroc.\Adm; 2:3/16, me~i.ante as seguintes ~láUS~I~S ~ c~ndições: ... , .:. ' '.llll 1
CLÁUSULA PRIMEIRA ~DO, o,BJETO:,! , . I, ' ! I . :' ~'i , . 1 ,li';
.1.1 - O ~re~e~ e tetn!P?I1 objeto integrar 0_CQ;I)fyEN~~T~.-!1q~istem~!ppi~o.de. Sí1p.~e - E:jUS:,ed~fu:-ir a sua ,inse~ção na"( I ;,1
rede .r~glOn~l2ja?a,~:hlerarquIZ,~da de a~oes,e .servíços de saude, Vlsàndo.a. gar~tla daatenção integral a saude dos, !!I "
mumcipes qU1 mte~am a re~lao de .saude 11.aqu~ . a CONVENIADA esta inserida, e conforme o Plano de Trabalho, !;l i ~
'3,presentad? elO Plano Operativo previamentéidefinído entre as partes.!:, ~
: CLÁUS~L~ S~~UN~A - D<? OBJ~() DO,'AI>lT~ENTO -:::SE~VIÇo,S E VALOR, . . ,n ~l
,2.1 - FIC~ ~q.ltado~ ao objeto, contratual 'os .serviços de:C:lIUrgla~ e~etlvas a sere,m realIZadas, aos pacientes USUar;t0S 1:1 '~
.do SistemaUriico de Saúde - SUS, atendidos pelo munióípio de São Uoào da Boa Vista,' conforme Plano de Trabalho l:, i~l
constantedoRroc.Adm.273/16,:Éipartird~ió1/07/17.r . ,1~ 'I : i ,. ,·Li ;~
"~2;2 - Em razão do 'acréscimo acima descrito, soma-se.iao valor anual do converuo va quantia de R$ 600 ..ooo.oo]: ;,.,',.;.,;:.\'.I', .;•• .'.,;.,~'.~
"(seiscentos .mil reais), perfazendo o valor global de R$ ~6A~4.37~,,64[dezesseis .milhões quatrocentos e setenta e J: ;
quatro mil trezentosje setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). !:I
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E, por estarem, assim, justo e acordados, os p~ícipes firmam o presrnte instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor; P i '::í
e forma, para os deyido~ efeitos legais, tua~:1\?- presen . das testemunhas iníra-assinadas. 1 , • n; .']1
,. !' SÁo Jo~o da Bd.a Vi~'ta, 97 de julho de 20 q,\ i;I . ;{I
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i,PREF~IT~RA MH~~CIPAL ~I ~Jo,~9,:D~ Bo,A ylSTVISTA . ~j' ~'!
" . v:~nderlei)~jji"ges de Ca h'Q,-,pi~teU:o Municipal i' ::1 .• :, ;-1\1 'fM
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Heloísa Helena da Silva Nassar
RG. 14.525.264c~ ~Sf/~P
CPF. 024,953,828-86.
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Av. Dr) Durval Nicolau, 125 - Jd. Prisdlil- São João da Boa Vista - CEP 13874-122 -F'one (19) 3<i34-8006
.• Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-rnaíl: Iicitacoes@saojoao.sp.go~.br.
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Departamento de Administração - Setôr de Compras, Licitaçõ~~' ê Cóntratos
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TERMO DE CIÊNOIA E NOTI~i6AÇAO i.
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MUNICIPIO DE sAo JoAO DA BOA VISTA
Órgão: Prefeitura Municipal de São .João da Boa Vista
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Convênio n"..001/17 TA 01/17 -c: . .
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Objeto: lntegração no Sistema Único' de Saúde - sus vís~do' garantir' é:tenção integral à Saúde dos
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Organização de Sociedade Civil: Santa Casa de Mi~ericórtÍI~:"Dona Carolina Mallieli"os"!
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Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente i de/Termo acima identificado, e; Jierttes do
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seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTA:SDO J!;STAQO, para fins de ínstruçãole julgamento,
damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos datramitaçâo processuàl, até
julgamento final e sua publicação e,s~ fôr o ca~~e de nosso.m.~ere'ssé',p!ka, ~'o;spra2<O'Se n~s ró~as .
legais e regimentais, exercer o direito da defesa; interpor rec~;d~s e o Iri~§que coub~r;:. . ! I
Outrossim, estamos cientes, doravante, de que t~dos os despa~~ose decisões que vierem:~ serlt01nados,
relativamente ao aludido processo, serãb pubÚ~ados no Diã!\i8 Oficial do Estado, C~derno:do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Est~dq d~,SãO:~~~~P, d,e conformidade COm,? 4ig~90 da
Lei .Complementar n°. 709, de 14 de janeiro' de 1'.993,' ptfcedido de mensagem :~letr~ni~a aos
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São João da Boa Vista, 07 de julhd dci 2017.
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:Av. pr. Durva] Nlcolau, 125 - Jd. Priscila - São João da Boa Vista: -t ç~P 13874-122 - Fpne (1.~) 3631;8006 I'
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