PREFEITU A MU ICIPAL
sxo JO;\.O DA BOA VJS'L\
Estado de São Paulo
24 de agosto de 2.017
OFicIO DO EXECUTIVO N" 16~lc201?
Referência: Requerimento n° 126/2017, de autoria do Vereador Leonildes .
Chaves Júnior, solicitando informaçõ es referente as empresas que prestam
serviço de transporte de alunos, sendo elas: Paulo Roberto Ribeiro
Transportes ME CNPJ 19.460.300/0001--81; Inessa A. F. P. dos Reis
Transportes ME CNPJ 19.486.644/0001-60; Amanda Massaro Arruda ME
CNPJ 21.222.890/0001; Bovoloni e Passiani Transportes LTDA ME CNPJ
21.437.604/0001-70.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento n". 12612017, de autoria do vereador Leonildes
Chaves Júnior, tratando do assunto em epigrafe, encaminhamos cópia do
DESPACHO DME N° 10612017.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
I'
VA DERLEI B GES DE CARVALHO
Prefeit Municipal
r;AMAR/l. MUi'JIC IPlI. L. iJE 5p.0. ,)0/\1")
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
N E S TA.
fJROTOC()1. O ()E: FI\! r RAf)A
?_~guê_!.l~i~l ~!31 ; 20'17 P~lti~/Ho!~0:1/091:2017 16:5.:
Õe?:ç-i'iç~º:
,JFICIO Pf~EFEITO
fH~;~jPO~.n A AO HLClU!::HiMFNTO N" 126/2017
------------------
O[PAAiAMENíO
OEWUCAÇÀO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RUA JOÃO PESSOA, N° 64 - 13870-676
TEL: (19) 3634-2636
VILA CONRADO
Email sjbveducaceoecqrnail.com
educacaoesaojoao.sp.qov.br
Despacho DME n° 106/2017
DE: DME
Para: Gabinete
Em atendimento ao oficio 175/2017, referente ao requerimento 126/2017 da câmara
municipal, informamos que no ano de 2014, as empresas referidas não prestaram serviços para o
Departamento de Educação.
Quanto às referidas notificações dos últimos três anos:
A empresa AMANDA MASSARO ARRUDA ME - CNPJ 21.222.890. /0001-56, foi
notificada:
1. 01/03/2016, sob notificação 003/2016, veículo não autorizado.
2. 15/03/2016, sob notificação 009/2016, uso de veículo não padronizado.
3. 29/04/2016, sob notificação 015/2016, veículo não autorizado.
~. 05/05/2016, sob notificação 018/2016, suspensão cautelar dos serviços da empresa,
por uso de veículo não autorizado.
A empresa BOVOLONI & PASSIANI TRANSPORTES LTDA ME - CNPJ
21.437.604/0001-70, foi notificada:
1. 15/03/2016 sob notificação 010/2016, realização de vistorias conforme oficio do
DETRAN.
2. 15/03/2016 sob notificação 011/2016, identificação do veículo, lista de alunos,
viagens incompletas.
10.26/04/2017, sob notificação 045/2017, ausência de monitor de transporte de escolar.
11. 19/05/2017, sob notificação 052/2017, revogação de suspensão cautelar proveniente
da notificação 044/2017, aguardando o resultado da sindicância.
3. 30/08/2016 sob notificação 043/2016, deixar de apresentar documentos ao fiscal,
falta de identificação a serviço da prefeitura, falta de autorização para transporte de
escolares ...
4. 18/01/2017, sob notificação 002/2017, para apresentar documentos comprobatórios
de regularidade fiscal.
5. 13/02/2017, sob notificação 006/2017, para apresentação de vistorias e inspeção de
segurança.
6. 17/02/2017, sob notificação 013/2017, suspensão de serviços por falta de inspeção de
segurança do veículo.
7. 13/03/2017, sob notificação 014/2017, falta de lista de alunos transportados, deixar
de entregar disco de tacógrafo, não comunicar ocorrência ao departo de Educação ...
8. 21/03/2017, sob notificação 024/2017, deixar de entregar na data determinada, os
discos de tacógrafos e lista de presença ...
9. 19/04/2017, sob notificação 044/2017, afastamento de funcionários da empresa, em
razão de constrangimento da aluna menor.
A empresa INESSA A.F.P DOS REIS TRANSPORTES ME - CNPJ
19.486.644/0001-60, foi notificada:
1. 22/04/2015, sob notificação 010/2015, revogação parcial de ordem de serviços da
linha 27 Faz Chapadão I Mun.
2. 08/06/2015, sob notificação 015/2015, falta de seguro de passageiros.
3.· 16/05/2016; sob notificação 020/2016, para apresentação de autorização e vistoria do
veículo.
4. 05/08/2016, sob notificação 031/2016, falta de autorização para transporte escolar ...
5. 07/11/2016, sob notificação 052/2016, suspensão cautelar dos serviços da linha 23
faz recreio, por uso de veículo em desacordo.
-
6. 15/03/2017, sob notificação 015/2017, não portar relação de alunos atualizada
conforme portaria DETRAN.
7. 21/03/2017, sob notificação 032/2017, entrega de discos de tacógrafo e listagem de
alunos fora do prazo.
A empresa PAULO ROBERTO RIBEIRO TRANSPORTE ME - CNPJ
19.460.300/0001-81, foi notificada:
1. 04/03/2016, sob notificação 005/2016, quanto a Viagens incompletas, conforme
reclamações dos usuários
2. 05/08/2016, sob notificação 029/2016, não apresentação de documentação de
vistorias dos veículos
3. 25/10/2016 sob notificação 050/2016, estacionar veículo fora dos locais
determinados, bem como permitir embarque de alunos fora dos locais prédeterminados.
4. 16/03/2017 sob notificação 019/2017, descumprir horários de início e termino das
aulas.
5. 24/03/2017 sob notificação 038/2017, manter comportamento inconveniente quando
em serviço,
6. 27/03/2017 sob notificação 040/2017, ocorrência de baldeação na linha 03 fazenda
fortaleza.
7. 05/04/2017 sob notificação 041/2017, sob condições físicas do monitor para exercer
funções delegadas ao mesmo.
8~ 19/04/2017 sob notificação 043/2017, afastamento de funcionários, motorista e
monitor.
9. 19/05/2017 sob notificação 051/2017, revogação de suspensão cautelar proveniente
da notificação 043/2017, aguardando o resultado da sindicância.
Certos de contarmos com vossa compreensão manifestamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
São João da Boa Vista, 02 de junho de 2017.
) J 1111 JjnJlJf'1L~
Maria ~etíni Santana .I
~,r
Diretora do Departamento de Educação