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A MU _ ICIPAL
sAo JOAO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
OFÍCIO DO EXECUTIVO ~ 1:t02IJoH29 de agosto de 2.017
Referência: Requçrimento n° 223/2017, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior, solicitando informação sobre todos os procedimentos
realizados através da contratualização entre a Prefeitura e a Santa Casa de
Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" durante o ano de 2017,
discriminando por especialidade, médico e valores pagos?
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento n°. 223/20] 7, de autoria do vereador Leonildes
C~aves Júnior, tratando do assunto em epíg afe, encaminhamos cópia da INF.
TEC ICA] 1/2017 -UAC.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
GES DE CARVALHO
ito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GÉRSON ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal
N E S TA.
~-------~.-.
16:47
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Oscar Pirajá Martins 1520 - Jd. Sta Edwirges
e-mail: saude_diretoria@saojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
510 Jolo da Boa Vista
São João da Boa Vista, 29 de agosto de 2017.
INF.TÉCNICA11/2017-uac
Ao lIustríssimo Senhor
JOSÉCARLOSDA SILVAOÓRIA
0.0. Chefe de Gabinete
Prefeitura Municipal de
SãoJoãoda Boa Vista - SP
Assunto: Requerimento 257/2017
Senhor Chefe de Gabinete,
O Vereador Leonildes Chaves Junior, através do Requerimento em epígrafe,
subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda e Claudinei Damalio, solicita informação ao
Prefeito Municipal sobre TODOS os procedimentos realizados através da contratualização
entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", durante o
ano de 2017, discriminando por especialidade, médico e valores pagos.
Inicialmente reconhecemos a atribuição fiscalizadora inerente aos que ocupam
cargo parlamentar, especialmente ao artigo 17 da Lei Orgânica deste Município, que
ressalta tal atribuição quando desempenhada exclusivamente para o atendimento do
interesse público.
O Requerimento em epígrafe trata de uma solicitação genérica e muito
abrangente. A referida Contratualização é composta por uma série vasta de
procedimentos que são pactuados entre as partes citadas, cada qual com suas
particularidades que são determinadas pelo Ministério da Saúde.
Portanto, o atendimento da solicitação, da maneira como está formulada, afetaria
sobremaneira os processos de trabalhos de setores do Departamento Municipal de
PREFEITURA DO MUNicíPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Oscar Pirajá Martins 1520 - Jd. Sta Edwirges
e-mail: saude_diretoria@saojoao.sp.gov.br
Prereltur. Municipal
SJo Jolo da Boa Vista
..•..
Saúde, ocasionando atrasos nas demandas habituais e prejuízos ao interesse da
população.
Reiteramos que estamos cientes de nosso dever de prestar informações de
interesse público, entretanto, neste caso, solicitamos a elaboração de quesitos objetivos
e melhor definidos, para que possamos atendê-Ios sem comprometimento das demandas
de rotina.
Sem mais, aproveito o ensejo para apresentar minha elevada estima e
consideração, sempre nos colocando a disposição para sanar qualquer dúvida.
Atenciosamente.
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