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materia nº 42/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 42 / 2017
Date 2017-09-01
Ementa“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE” E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 42/2017
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e 
estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de
sangue, no município de São João da Boa Vista.
”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído e estabelecido, nos termos desta Lei, a “Semana Municipal 
de Conscientização sobre Doação de Sangue”, a realizar-se na semana do dia 25 de 
novembro – Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, e os procedimentos que 
visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de São 
João da Boa Vista. 
§ 1º - A Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue terá por 
função principal a divulgação, conscientização e incentivo da comunidade com 
relação a importância e os benefícios da doação de sangue, através de eventos e 
campanhas a serem desenvolvidos em ação conjunta do Poder Público com a 
iniciativa privada. 
§ 2º - Na semana ora instituída, será intensificada a realização de campanhas 
educativas de informação e incentivo à doação de sangue. 
§ 3º - As campanhas de conscientização e incentivo a doação de sangue serão 
desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Saúde, em conjunto com outros 
órgãos do Poder Executivo, podendo contar também com a colaboração de 
instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não governamentais. 
§ 4º - Pessoas físicas e jurídicas poderão associar-se gratuitamente ao Departamento 
Municipal de Saúde visando fornecer todo o suporte técnico, financeiro e humano 
que se fizer necessário às campanhas, cuja colaboração constitui relevante prestação 
de serviços comunitários. 
Art. 2º - Ficam as escolas municipais, durante esta semana, incumbidas de promover 
aos seus alunos, em todos os níveis, ações educativas e esclarecimentos sobre a 
importância da doação voluntária de sangue, tais como, palestras, teatros, encontros, 
entre outros. 
Art. 3º - O Departamento Municipal de Saúde fornecerá a todas as escolas do 
Município, subsídios para que o tema seja amplamente debatido nas salas de aula, 
durante a semana escolhida para a campanha. 
Art. 4º - Com o propósito de incentivar as pessoas a se tornarem doadores de sangue, 
o Município através do Departamento Municipal de Saúde, além da Semana 
Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue, realizará campanha 
permanente de divulgação, conscientização e estímulo à doação de sangue, por 
intermédio dos seus agentes de saúde, nas visitas realizadas aos residentes no 
Município. 
Parágrafo único: A capacitação dos agentes de saúde e atendentes sobre a doação de 
sangue, deve acontecer no mínimo uma vez ao ano, através de pessoal especializado 
do Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com o 
objetivo de treinar os mesmos a convidar as pessoas para se tornarem doadores de 
sangue e a realizarem o preenchimento adequado da “Ficha de Candidato à Doação 
de Sangue”. 
Art. 5º - O Município de São João da Boa Vista disponibilizará também nos 
estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo município, nas 
áreas de recepção, as fichas de candidato à doação de sangue, referida no parágrafo 
único do Art. 2º desta Lei. 
Parágrafo Único: Fica o Departamento Municipal da Saúde responsável pelo 
encaminhamento mensal, das “Fichas de Candidato à Doação de Sangue” 
cadastradas, ao Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina 
Malheiros
Art. 6º - Fica obrigatória, em local visível ao público, preferencialmente nas salas de 
espera dos estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo 
município, a afixação de cartazes incentivando a doação de sangue, bem como 
informativos com: 
I – os requisitos para doar sangue; 
II – as condições necessárias para doar sangue; 
III – os procedimentos adotados antes de fazer a doação de sangue. 
Art. 7º - O Poder Público Municipal poderá solicitar a empresa concessionária do 
transporte público urbano do município, que realize campanha permanente de
estímulo à doação de sangue nos veículos que realizam o transporte público de 
passageiros. 
§ 1º - para os fins do disposto no caput deste artigo, deverá ser divulgada, no interior 
dos veículos, por meio da afixação de cartazes adesivos, mensagem contendo os 
seguintes dizeres: Ajude a Salvar Vidas, Doe Sangue! 
§ 2º - A divulgação referida no § 1º deste artigo deverá considerar os padrões 
técnicos e as normas que regem o contrato de concessão do serviço de Transporte 
Público Urbano Municipal. 
Art. 8º - As despesas para implementação do disposto nesta Lei, poderão ser 
custeadas pela iniciativa privada. 
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 1 de setembro de 2017
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Todos sabem que doar sangue é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro. 
Ainda assim, é importante estimular a doação voluntária de sangue, por meio de 
divulgação, conscientização e incentivo, pois uma atitude simples pode salvar muitas 
vidas. A doação de sangue se caracteriza como um tema de extrema relevância no 
desenvolvimento da saúde pública. É sabido que no Brasil faltam doadores. A falta 
de sangue nos serviços de saúde no Brasil constitui-se em um sério problema da 
nossa saúde pública. Doar sangue é uma atitude solidária, que deve partir de 
qualquer cidadão que tenha consciência da importância de ajudar o próximo. De 
acordo com o Ministério da Saúde, entre todos os brasileiros que doaram sangue nos 
últimos cinco anos, a média ficou em 1,8% da população e, desses, mais de 50 % são 
espontâneos, chegando a 3,5 milhões de bolsas por ano. Entre 2013 e 2014, houve 
aumento de 5% na coleta de bolsas de sangue no país, passando para 3,7 milhões de 
bolsas. É uma quantia considerável, que cobre grande parte da demanda, mas é 
inferior aos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que, 
no caso do Brasil, seria de 5,7 milhões de bolsas. Portanto, conclui-se que divulgar, 
conscientizar e incentivar novas doações e doadores voluntários é uma ação 
necessária na conjuntura em que vivemos. É preciso adotar ações inovadoras para 
promover uma mudança de comportamento da população em relação à doação 
voluntária de sangue. A apresentação do presente projeto tem por objetivo, incentivar 
a doação voluntária de sangue em nosso Município, de forma a aumentar o número 
de doadores e assim, minimizar ou superar a carência que a população enfrenta deste 
insumo fundamental nos serviços de saúde. 

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