Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 42/2017
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e
estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de
sangue, no município de São João da Boa Vista.
”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído e estabelecido, nos termos desta Lei, a “Semana Municipal
de Conscientização sobre Doação de Sangue”, a realizar-se na semana do dia 25 de
novembro – Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, e os procedimentos que
visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de São
João da Boa Vista.
§ 1º - A Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue terá por
função principal a divulgação, conscientização e incentivo da comunidade com
relação a importância e os benefícios da doação de sangue, através de eventos e
campanhas a serem desenvolvidos em ação conjunta do Poder Público com a
iniciativa privada.
§ 2º - Na semana ora instituída, será intensificada a realização de campanhas
educativas de informação e incentivo à doação de sangue.
§ 3º - As campanhas de conscientização e incentivo a doação de sangue serão
desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Saúde, em conjunto com outros
órgãos do Poder Executivo, podendo contar também com a colaboração de
instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não governamentais.
§ 4º - Pessoas físicas e jurídicas poderão associar-se gratuitamente ao Departamento
Municipal de Saúde visando fornecer todo o suporte técnico, financeiro e humano
que se fizer necessário às campanhas, cuja colaboração constitui relevante prestação
de serviços comunitários.
Art. 2º - Ficam as escolas municipais, durante esta semana, incumbidas de promover
aos seus alunos, em todos os níveis, ações educativas e esclarecimentos sobre a
importância da doação voluntária de sangue, tais como, palestras, teatros, encontros,
entre outros.
Art. 3º - O Departamento Municipal de Saúde fornecerá a todas as escolas do
Município, subsídios para que o tema seja amplamente debatido nas salas de aula,
durante a semana escolhida para a campanha.
Art. 4º - Com o propósito de incentivar as pessoas a se tornarem doadores de sangue,
o Município através do Departamento Municipal de Saúde, além da Semana
Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue, realizará campanha
permanente de divulgação, conscientização e estímulo à doação de sangue, por
intermédio dos seus agentes de saúde, nas visitas realizadas aos residentes no
Município.
Parágrafo único: A capacitação dos agentes de saúde e atendentes sobre a doação de
sangue, deve acontecer no mínimo uma vez ao ano, através de pessoal especializado
do Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com o
objetivo de treinar os mesmos a convidar as pessoas para se tornarem doadores de
sangue e a realizarem o preenchimento adequado da “Ficha de Candidato à Doação
de Sangue”.
Art. 5º - O Município de São João da Boa Vista disponibilizará também nos
estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo município, nas
áreas de recepção, as fichas de candidato à doação de sangue, referida no parágrafo
único do Art. 2º desta Lei.
Parágrafo Único: Fica o Departamento Municipal da Saúde responsável pelo
encaminhamento mensal, das “Fichas de Candidato à Doação de Sangue”
cadastradas, ao Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina
Malheiros
Art. 6º - Fica obrigatória, em local visível ao público, preferencialmente nas salas de
espera dos estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo
município, a afixação de cartazes incentivando a doação de sangue, bem como
informativos com:
I – os requisitos para doar sangue;
II – as condições necessárias para doar sangue;
III – os procedimentos adotados antes de fazer a doação de sangue.
Art. 7º - O Poder Público Municipal poderá solicitar a empresa concessionária do
transporte público urbano do município, que realize campanha permanente de
estímulo à doação de sangue nos veículos que realizam o transporte público de
passageiros.
§ 1º - para os fins do disposto no caput deste artigo, deverá ser divulgada, no interior
dos veículos, por meio da afixação de cartazes adesivos, mensagem contendo os
seguintes dizeres: Ajude a Salvar Vidas, Doe Sangue!
§ 2º - A divulgação referida no § 1º deste artigo deverá considerar os padrões
técnicos e as normas que regem o contrato de concessão do serviço de Transporte
Público Urbano Municipal.
Art. 8º - As despesas para implementação do disposto nesta Lei, poderão ser
custeadas pela iniciativa privada.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 1 de setembro de 2017
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Todos sabem que doar sangue é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro.
Ainda assim, é importante estimular a doação voluntária de sangue, por meio de
divulgação, conscientização e incentivo, pois uma atitude simples pode salvar muitas
vidas. A doação de sangue se caracteriza como um tema de extrema relevância no
desenvolvimento da saúde pública. É sabido que no Brasil faltam doadores. A falta
de sangue nos serviços de saúde no Brasil constitui-se em um sério problema da
nossa saúde pública. Doar sangue é uma atitude solidária, que deve partir de
qualquer cidadão que tenha consciência da importância de ajudar o próximo. De
acordo com o Ministério da Saúde, entre todos os brasileiros que doaram sangue nos
últimos cinco anos, a média ficou em 1,8% da população e, desses, mais de 50 % são
espontâneos, chegando a 3,5 milhões de bolsas por ano. Entre 2013 e 2014, houve
aumento de 5% na coleta de bolsas de sangue no país, passando para 3,7 milhões de
bolsas. É uma quantia considerável, que cobre grande parte da demanda, mas é
inferior aos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que,
no caso do Brasil, seria de 5,7 milhões de bolsas. Portanto, conclui-se que divulgar,
conscientizar e incentivar novas doações e doadores voluntários é uma ação
necessária na conjuntura em que vivemos. É preciso adotar ações inovadoras para
promover uma mudança de comportamento da população em relação à doação
voluntária de sangue. A apresentação do presente projeto tem por objetivo, incentivar
a doação voluntária de sangue em nosso Município, de forma a aumentar o número
de doadores e assim, minimizar ou superar a carência que a população enfrenta deste
insumo fundamental nos serviços de saúde.