Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 43/2017
“Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio
"Setembro Amarelo" e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1.º: Fica instituído no calendário do município de São João da Boa Vista a
Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”.
Art. 2.º: A campanha será realizada anualmente, durante o mês de setembro,
com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a
sociedade civil a respeito da prevenção ao suicídio, tendo em vista que o dia 10
de setembro é considerado Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Art. 3º: As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
verba orçamentária própria.
Art. 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. – Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este projeto de lei propondo a instituição da Campanha
Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. O objetivo é
oferecer à população de São João da Boa Vista meios para a informação e
conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a exemplo do que ocorre
anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10 celebra-se o Dia
Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Com o cada vez mais crescente os índices de transtornos de ordem psiquiátrica
e psicológica na população, como a depressão, em diferentes faixas etárias,
nível de escolaridade e profissional, classes socioeconômicas, entre outros
tipos de classificação, anualmente, diversos países têm desenvolvido ações de
combate às causas do suicídio durante o mês de setembro.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de
suicídios cresceu em cerca de 60% nas últimas cinco décadas. A cada ano,
cerca de 1 milhões de pessoas tira a própria vida, o que corresponde a uma taxa
de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes, índice equivalente a uma morte a
cada 40 segundos.
No Brasil, os casos registrados apontam para um suicídio por hora, uma média
de 4,9 por 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2011, do
Instituto Sangari. Porém, estima-se que o número real possa ser maior, pois,
muitas vezes, casos de suicídio são relatados como “mortes acidentais”.
Entre 1998 e 2008, o total de suicídios no país aumentou 33,5%, elevação
superior no mesmo período ao crescimento da população (17,8%), taxa de
homicídios (19,5%) e de óbitos por acidente de trânsito (26,5%), razão que
levou o Ministério da Saúde a definir o suicídio como problema de saúde
pública.
De acordo com a OMS, 17,1% dos brasileiros já “pensaram seriamente em por
fim à própria vida”; 4,8% chegaram a elaborar um plano com tal finalidade; e
2,8% efetivamente tentaram o suicídio. A preocupação mundial a fim de evitar
casos de suicídio motiva o trabalho de diversas entidades sociais e
organizações não governamentais ao redor do mundo, como os Samaritanos, na
Inglaterra; o Befriends Worldwide, nos Estados Unidos; e o Centro de
Valorização da Vida (CVV), no Brasil.
Criado no Brasil há 54 anos, o CVV oferece apoio emocional à população em
momentos de dificuldades, inclusive, em situações nas quais o suicídio parece
ser a única opção. Atualmente, cerca de 2 mil voluntários atuam pelo CVV 24
horas por dia em cerca de 70 postos em todo Brasil. A entidade é reconhecida
como de utilidade pública pelo Governo Federal desde 1973.
Sendo assim, acredito que a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio
“Setembro Amarelo” possa ser desenvolvida anualmente, somando-se a outras
já existentes na área da Saúde, como o “Outubro Rosa” (câncer de mama),
“Novembro Azul” (câncer de próstata) e o “Dezembro Vermelho”
(DSTs/Aids).
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de setembro de 2017.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR -PSB