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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 44/2017
“Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de
Sangue" e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e
incentivar a doação de sangue, no município de São João da Boa Vista”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no calendário do município de São João da Boa
Vista, a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue”, a
realizar-se na semana do dia 25 de novembro – Dia Nacional do Doador
Voluntário de Sangue.
Art. 2º - As despesas para implementação do disposto nesta Lei, poderão
ser custeadas pela iniciativa privada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de setembro de 2017.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
Todos sabem que doar sangue é um procedimento simples, rápido,
sigiloso e seguro. Ainda assim, é importante estimular a doação voluntária de
sangue, por meio de divulgação, conscientização e incentivo, pois uma atitude
simples pode salvar muitas vidas. A doação de sangue se caracteriza como um
tema de extrema relevância no desenvolvimento da saúde pública. É sabido que
no Brasil faltam doadores. A falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil
constitui-se em um sério problema da nossa saúde pública. Doar sangue é uma
atitude solidária, que deve partir de qualquer cidadão que tenha consciência da
importância de ajudar o próximo. De acordo com o Ministério da Saúde, entre
todos os brasileiros que doaram sangue nos últimos cinco anos, a média ficou
em 1,8% da população e, desses, mais de 50 % são espontâneos, chegando a
3,5 milhões de bolsas por ano. Entre 2013 e 2014, houve aumento de 5% na
coleta de bolsas de sangue no país, passando para 3,7 milhões de bolsas. É uma
quantia considerável, que cobre grande parte da demanda, mas é inferior aos
padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que, no
caso do Brasil, seria de 5,7 milhões de bolsas. Portanto, conclui-se que
divulgar, conscientizar e incentivar novas doações e doadores voluntários é
uma ação necessária na conjuntura em que vivemos. É preciso adotar ações
inovadoras para promover uma mudança de comportamento da população em
relação à doação voluntária de sangue. A apresentação do presente projeto tem
por objetivo, incentivar a doação voluntária de sangue em nosso Município, de
forma a aumentar o número de doadores e assim, minimizar ou superar a
carência que a população enfrenta deste insumo fundamental nos serviços de
saúde.
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