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materia nº 177/2017

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 177 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaREQUERIMENTO N°266/2017
native_id9532

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RUAJOAO PESSOA,N° 64 - 13870-676
TEL:(19) 3634-2636
VILA CONRADO
Email sjbveducacao@gmail.com
educacao@saojoao.sp.gov.br
DEPARTAMENTO
DEEDOCAÇÁO
São João da Boa Vista} 05 de setembro de 2017.
OfíciO nº 96/ 2017
OFtCIO DO EXPEDIENTE \ =t II~n.
Assunto: Atendimento ao Requerimento nº 266/2017
Em resposta ao requerimento nº 266/2017} de autoria do Vereador Fernando
Betti e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui} o Departamento de Educação tem a
informar que no site da Câmara Municipal se encontra a Lei 110/98} com suas
alterações} que até o presente momento é o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Segue} anexo} grifado uma cópia de onde entrar no site da Câmara Municipal.
Esperando ter respondido o solicitado} renovo meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
Diretora do Departamento deu ação em Substituição
limo. Sr.
Gérson Araújo Pinto PF~OTO(~OLO DE ENTRADA
~)~:jl.léllcj;. :~41 2()11 [2Ui:V.1:!9..rª: Of,/09f2011 í 4:5f:o
Presidente da Câmara Municipal De,,>( fi r, ;\(1.
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São João da Boa Vista - SP
05/09/2017 Legislação Municipal - Câmara Municipal de São João da Boa Vista
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A CÂMARA
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Legislação Municipal Vereadores
Mesa Diretora
por Agente Legislativo - publicado 27/06/2017 08h50, última modificação 27/06/2017 08h50
Normas Jurídicas
-------------------------- I Pesquisa Básica
----------------- Resultado da Pesquisa: 9 norma(s) encontrada(s) do total de 9783 normas juridicas.
LEI 110/1998 - Lei Ordinária - 08/01/1998
"REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. DESMEMBRANDO-O COM RELAÇÃO AO
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECiFICAS, BEM COMO MANTENDO E
ALTERANDO A LEI N' 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995".
Slalus: O Norma alterada pelo(a) LEI 3184/2012. O Norma alterada pelo(a) LEI 2997/2011. O Norma alterada pelo(a)
LEI 2897/2010. O Norma alterada pelo(a) LEI 2533/2009. e Norma alterada pelo(a) LEI 2343/2008. O Norma alterada
pelo(a) LEI 2305/2008. O Norma alterada pelota) LEI 1605/2005. O Norma alterada pelo(a) LEI 982/2002. O Norma
alterada pelo(a) LEI 748/2001. O Norma alterada pelo(a) LEI 447/2000. O Norma revoqada parcialmente pelo(a)
LEI 447/2000. O Norma alterada pelo(a) LEI 146/1998.
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Tribuna Livre
É a oportunidade que a Câmara
oferece aos cidadãos e cidadãs de se
manifestarem em Plenário. Qualquer
cidadão pode utilizar-se da Tribuna
da Câmara para fazer a defesa ou
manifestação sobre assuntos que
não ofendam a moral e os bons
costumes e nem atentem contra os
poderes constituidos. O uso da
Tribuna Livre obedece a uma série de
regras fixadas, inclusive um tempo e
tema pré-determinados junto à Mesa
Diretora da Câmara.
Texto
íntegrai
Texto
Integral
Texto
Integral
Texto
Integral
Texto
Integral
Texto
Integral
Texto
lnteqral
Texto
Integral
Texto
Integral
LEI 110/1993 - Lei Ordinária -17/12/1993
"DENOMINA-SE JOSE RIBEIRO DA SILVA O LARGO EXISTENTE ENTRE AS RUAS ANTONIO TRAFANI E CAETANO
MATIELO".
Status: ~ Norma sem alterações posteriores.
LEI 110/1989 - Lei Ordinária - 29/08/1989
"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".
status: ~ Norma sem alterações posteriores.
LEI 110/1984 - Lei Ordinária - 04/04/1984
"ALTERA O VALOR DAS REFERENCIAS IE,2E,3E DO ARTIGO 22 E 1,2 E 3 DO ARTIGO 35 DA LEI N' 86, DE 29/12/83".
Status: ~ Norma sem alterações posteriores.
LEI 110/1979 - Lei Ordinária - 05/04/1979
"DISPOE SOBRE O NOVO PERIMÉTRO URBANO".
SI_lus: \ii) Norma sem alterações posteriores.
LEI 110/1975 - Lei Ordinária - 25/08/1975
"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Status: ~ Norma sem alterações posteriores.
LEI 110/1970 - Lei Ordinária - 24/02/1970
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.664,75 (CINCO MIL,SEISCENTOS E
SESSENTA QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)DESTINADO PARA PAGAMENTOS DO
SEGUNDO RETORNO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO PARA AS OBRAS,DA INFRA ESTRUTURA DO NÚCLEO
HABITACIONAL"JARDIM l' DE MAIO ",DE ACORDO COM O CONTRATO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA E COHAB
BANDEIRANTE.
Status: ~ Norma sem alterações posteriores.
LEI 110/1965 - Lei Ordlnári_ - 08/06/1965
ARTIGO 1': FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PRORROGAR POR MAIS 3 ( TRES ) ANOS, OU SEJA,
ATÉ 30 DE JANEIRO DE 1.968, O CONVENIO, CONFORME LEI N' 230, DE 30 DE JANEIRO DE 1.962, QUE CEDE A
CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, SETOR LOCAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O PRÉDIO
DO COLÉGIO COMERCIAL "PROF. HUGO SARMENTO", DURANTE O PERloDO NOTURNO, DAS 19,00 ÁS 23,00
HORAS. PARA A FINALIDADE DE INTEGRAÇAO DO REFERIDO COLEGIO COMERCIAL, NA REDE ESCOLAR DA
CITADA CAMPANHA.
Status: ~ Norma sem alterações posteriores.
LEI 110/1951 - Lei Ordinária - 20/12/1951
OS FUNCIONÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N 93, DE 16 DE MAIO DE 1951, FAZEM JUS AO PAGAMENTO DA
DIFERENÇA DE AUMENTO DE CR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1947
Status: ~ Norma sem alterações posteriores.
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