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materia nº 122/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 122 / 2017
Date 2017-09-04
Ementa“ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA”
native_id9533

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 122/2017
“Estabelece denominação para prolongamento de rua”
 Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua 01 (Um), do Loteamento 
“Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ CARDOSO DA 
SILVA FILHO”, por ser prolongamento da Rua Treze (13) do Jardim dos 
Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.891, de 22 de 
outubro de 2.015. 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres 
Vereadores, devemos esclarecer que a Rua Um (01) do Loteamento “Jardim 
Aurora” deve possuir a mesma denominação da Rua José Cardoso da Silva 
Filho, devido as ruas terem o mesmo seguimento, sendo necessário 
procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura, 
Para subsidiar a análise pelos Nobres Edis anexamos cópia do mapa, bem 
como da Lei nº 3.891, de 22 de outubro de 2.015.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de 
setembro de dois mil e dezessete (04.09.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
04 de setembro de 2.017
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação para o 
prolongamento da Rua José Cardoso da Silva Filho no Loteamento “Jardim 
Aurora”.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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