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materia nº 123/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 123 / 2017
Date 2017-09-04
Ementa“ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA”
native_id9534

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 123/2017
“Estabelece denominação para prolongamento de rua”
 Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua 06 (Seis), do Loteamento
“Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIA LÚCIA
MATIELO NOGUEIRA”, por ser prolongamento da Rua Sete (7) do
Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº
3.625, de 10 de julho de 2.014. 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer que a Rua Seis (6) do Loteamento “Jardim
Aurora” deve possuir a mesma denominação da Rua Maria Lúcia Matielo
Nogueira, devido as ruas terem o mesmo seguimento, sendo necessário
procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura, 
Para subsidiar a análise pelos Nobres Edis anexamos cópia do mapa, bem
como da Lei nº 3.625, de 10 de julho de 2.014.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
setembro de dois mil e dezessete (04.09.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
04 de setembro de 2.017
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação para o
prolongamento da Rua Maria Lúcia Matielo Nogueira no Loteamento
“Jardim Aurora”.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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