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PROJETO DE LEI Nº 126/2017
“Estabelece denominação para prolongamento de rua”
Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua 25 (Vinte e cinco), do
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA
WALDEMAR PAINA”, por ser prolongamento da Rua Quinze (15) do
Jardim dos Jacarandás – Fase 2, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº
3.675, de 18 de setembro de 2.014.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer que a Rua Vinte e cinco (25) do
Loteamento “Jardim Aurora” deve possuir a mesma denominação da Rua
Waldemar Paina, devido as ruas terem o mesmo seguimento, sendo
necessário procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura,
Para subsidiar a análise pelos Nobres Edis anexamos cópia do mapa, bem
como da Lei nº 3.675, de 18 de setembro de 2.014.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
setembro de dois mil e dezessete (04.09.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
04 de setembro de 2.017
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação para o
prolongamento da Rua Waldemar Paina no Loteamento “Jardim Aurora”.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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