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PROJETO DE LEI Nº 127/2017
“Estabelece denominação para prolongamento de rua”
Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua 26 (Vinte e seis), do
Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ
CARLOS ALCARÁ”, por ser prolongamento da Rua Quatorze (14) do
Jardim dos Jacarandás – Fase II, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº
3.731, de 06 de novembro de 2.014.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres
Vereadores, devemos esclarecer que a Rua Vinte e seis (26) do Loteamento
“Jardim Aurora” deve possuir a mesma denominação da Rua José Carlos
Alcará, devido as ruas terem o mesmo seguimento, sendo necessário
procedermos a sua regularização, com a mesma nomenclatura,
Para subsidiar a análise pelos Nobres Edis anexamos cópia do mapa, bem
como da Lei nº 3.731, de 06 de novembro de 2.014.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de
setembro de dois mil e dezessete (04.09.2017).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
04 de setembro de 2.017
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação para o
prolongamento da Rua José Carlos Alcará no Loteamento “Jardim Aurora”.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
GERSON ARAÚJO PINTO
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.
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