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materia nº 132/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 132 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaOF. GAB. N° 720, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id9543

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
12 de setembro de 2.017
o£GABnº 720 Projeto de Lain' 132/201%
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
3.229.111,28 (Três milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e onze reais,
vinte e oito centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal
e aquisição de medicamentos.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL DE SAO JOA(
PROTOCOLO DE ENT RADA
382 / 2017 Data/Hora: 13/09/2017 13:33
Sequência:
Descrição
PROJ. LEI EXECUTIVO ;
OF.GAB Nº 720 PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE
e SE sign AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
GERSON ARAUJO PINTO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
PROJETO DELEI 422/29"
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 3.229.111,28 (Três milhões, duzentos e vinte e nove
mil, cento e onze reais, vinte e oito centavos), objetivando atender despesas de custeio
com pessoal e aquisição de medicamentos, de acordo com a seguinte classificação
técnica:
3.01.01.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo......... R$ 250.000,00
4.01.01.01.319013.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.. 15.000,00
5.01.01.01.319016.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governi 4.000,00
7.01.01.01.319113.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governi 16.000,00
36.01.03.01.319011.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município............ 100.000,00
37.01.03.01.319013.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 2.000,00
40.01.03.01.319113.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 15.000,00
68.01.04.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo 50.000,00
85.01.05.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo 150.000,00
101.01.06.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.....R$ 80.000,00
119.01.07.01.319011.0412300012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Govern R$ 174.972,50
152.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 100.000,00
182.01.08.03.319011.2678200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 120.000,00
184.01.08.03.319016.2678200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municí R$ 20.000,00
203.01.09.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municí R$ 93.000,00
220.01.09.02.319011.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municí R$ 50.000,00
235.01.09.03.319011.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Mun R$ 100.000,00
295.01.11.01.319011.0824400062511 — P.S.B.- Proteção Social Básica. R$ 240.000,00
335.01.11.01.319011.0824400062512 — P.S.E.- Média Complexidade... R$ 60.000,00
478.01.12.01.319011.1339200032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo. 90.000,00
542.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais. 80.000,00
600.01.14.05.319011.1236500092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais. 220.000,00
702.01.15.02.319011.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 650.000,00
733.01.15.03.319011.1030200102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 350.000,00
811.01.15.05.339032.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 199.138,78
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento
vigente:
49.01.03.01.449051.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município 5.000,00
51.01.03.01.449061.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 5.000,00
52.01.03.01.449051.0424300042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 10.000,00
53.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur:
54.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur;
55.01.03.01.449061.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur:
60.01.03.01.449051.1648200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur:
61.01.03.01.449061.1648200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur
62.01.03.01.449051.2266100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur:
.R$ 1.819.338,85
R$ 150.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.000,00
R$ 200.000,00
63.01.03.01.449061.2266100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura.......... 5.000,00
137.01.07.01.449061.0412300012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo..... 1.000,00
178.01.08.02.449051.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município........ R$ 20.000,00
217.01.09.02.449051.1545200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 10.000,00
232.01.09.02.449061.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município........ 1.000,00
246.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 5.000,00
475.01.12.01.449051.1339100032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo... 5.000,00
539.01.14.02.449051.1236100091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolare: 10.000,00
565.01.14.02.449051.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais... 1.000,00
596.01.14.05.449051.1236500091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolare 10.000,00
617.01.14.05.449051.1236500092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais............s “R$ 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
699.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr., Reforma e Ampliação Unidades de Saúde...........R$ 326.222,73
715.01.15.02.449051.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 5.000,00
920.01.11.01.449051.0824400062512 — P.S.E.- Média Complexidade....... R$ 190.424,08
922.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr., Reforma e Ampliação Unidades de Saúde R$ 106.916,05
965.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 101.015,01
967.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura.. 36.194,56
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações
necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual — PPA 2014/2017 autorizado
através da Lei nº 3.452, de 10/12/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO de
2017 autorizada através da Lei nº 4.011, de 28/06/2016.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ao submetermos o presente Projeto de Lei à análise dos senhores Vereadores,
temos a esclarecer que o crédito adicional suplementar ora proposto tem por
finalidade reforçar dotações orçamentárias, na importância de R$ 3.229.111,28 (Três
milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e onze reais, vinte e oito centavos), objetivando
atender despesas de custeio com pessoal e aquisição de medicamentos.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de setembro
de dois mil e dezessete (12/09/201
VANDERLEI RGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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