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materia nº 121/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 121 / 2015
Date 2015-03-11
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de Profissionais de 
Educação na Rede Municipal de Ensino da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 121/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei 
que dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de Profissionais de Educação na Rede 
Municipal de Ensino da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências, para 
conhecimento e providências junto aos departamentos competentes, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de Profissionais de Educação na 
Rede Municipal de Ensino da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências”
Art. 1º - Fica instituído o atendimento de psicólogos na Rede Municipal de Ensino da 
cidade de Sorocaba, integrando a equipe multidisciplinar do Departamento Municipal de 
Educação.
Art. 2º - Os psicólogos deverão estar presentes nas Unidades de ensino durante meio 
período pelo menos uma vez por semana. 
Art. 3º - O profissional da área de psicologia realizará o atendimento a alunos e 
professores, em caráter individual ou coletivo na própria escola. 
Art. 4º - O Departamento Municipal de Educação prestará contas à Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista dos atendimentos realizados durante o ano.
Art. 5º - A implantação da determinação contida no artigo 1º dar-se-à gradualmente no 
prazo máximo de um ano.
Art. 6º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo deste projeto de lei é introduzir profissionais de psicologia no quadro de 
profissionais de educação na rede de ensino municipal.
O fracasso escolar está diretamente relacionado às precárias condições socioeconômicas 
e culturais das famílias das crianças com dificuldade de aprendizado, sendo este um dos fatores 
fundamentais para o atraso da vida escolar da criança.
Vale lembrar que a relação dos alunos com seus lares e a escola é um círculo de novos 
conhecimentos e descobertas e por esse motivo necessitam ser trabalhados por um profissional 
específico para lidar com as emoções dos nossos alunos.
O índice de viciação em drogas é um fator que aumenta e preocupa as famílias dos 
alunos e existem também os casos de gravidez precoce.
O acompanhamento do psicólogo, como profissional especializado, visa ajudar a família 
e o estudante a buscarem a redução das negativas consequências advindas das dificuldades 
existentes, e muito contribuirá para reduzir os índices de evasão e repetência escolar.
Em relação aos professores, consideramos que seu pleno desenvolvimento como pessoa, 
seu preparo para o exercício da profissão e sua qualificação para relacionar-se com os alunos 
justificam a atuação do profissional de psicologia, capacitado a auxiliá-lo a melhorar suas 
relações interpessoais e a lidar com situações inesperadas, como a violência, por exemplo.
Diante de tais fatos e da relevância da questão posta em pauta, e da premência e 
necessidade de se instituir em nosso Município o referido projeto de lei.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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