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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de Profissionais de
Educação na Rede Municipal de Ensino da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 121/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei
que dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de Profissionais de Educação na Rede
Municipal de Ensino da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências, para
conhecimento e providências junto aos departamentos competentes, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de Profissionais de Educação na
Rede Municipal de Ensino da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências”
Art. 1º - Fica instituído o atendimento de psicólogos na Rede Municipal de Ensino da
cidade de Sorocaba, integrando a equipe multidisciplinar do Departamento Municipal de
Educação.
Art. 2º - Os psicólogos deverão estar presentes nas Unidades de ensino durante meio
período pelo menos uma vez por semana.
Art. 3º - O profissional da área de psicologia realizará o atendimento a alunos e
professores, em caráter individual ou coletivo na própria escola.
Art. 4º - O Departamento Municipal de Educação prestará contas à Câmara Municipal
de São João da Boa Vista dos atendimentos realizados durante o ano.
Art. 5º - A implantação da determinação contida no artigo 1º dar-se-à gradualmente no
prazo máximo de um ano.
Art. 6º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo deste projeto de lei é introduzir profissionais de psicologia no quadro de
profissionais de educação na rede de ensino municipal.
O fracasso escolar está diretamente relacionado às precárias condições socioeconômicas
e culturais das famílias das crianças com dificuldade de aprendizado, sendo este um dos fatores
fundamentais para o atraso da vida escolar da criança.
Vale lembrar que a relação dos alunos com seus lares e a escola é um círculo de novos
conhecimentos e descobertas e por esse motivo necessitam ser trabalhados por um profissional
específico para lidar com as emoções dos nossos alunos.
O índice de viciação em drogas é um fator que aumenta e preocupa as famílias dos
alunos e existem também os casos de gravidez precoce.
O acompanhamento do psicólogo, como profissional especializado, visa ajudar a família
e o estudante a buscarem a redução das negativas consequências advindas das dificuldades
existentes, e muito contribuirá para reduzir os índices de evasão e repetência escolar.
Em relação aos professores, consideramos que seu pleno desenvolvimento como pessoa,
seu preparo para o exercício da profissão e sua qualificação para relacionar-se com os alunos
justificam a atuação do profissional de psicologia, capacitado a auxiliá-lo a melhorar suas
relações interpessoais e a lidar com situações inesperadas, como a violência, por exemplo.
Diante de tais fatos e da relevância da questão posta em pauta, e da premência e
necessidade de se instituir em nosso Município o referido projeto de lei.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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